MENOS SERVIDORES (10)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 22/08, concedem aposentadorias voluntárias e por invalidez aos servidores abaixo:

JANE COUTINHO SOUZA, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Aposentadoria por Invalidez Permanente, com efeito retroativo a 03/6/2016;

SANDRA MARIA SANTANA SANTOS, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Salvador. Aposentadoria por Ivalidez Permanente, com efeito retroativo a 01/04/2016;

JOSELIAS DA COSTA SILVA, Técnica de Nível Médio da Comarca de Salvador. Aposentadoria por Invalidez Permanente, com efeito retroativo a 23/03/2016;

JANE CRISTINA DE OLIVEIRA GARRIDO, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Aposentadoria Voluntária;

MARIA DA CONCEIÇÃO HOHENFELD MACEDO, Escrevente de Cartório da Comarca de Camaçari. Aposentadoria Voluntária.

MARIA DO CARMO PETRONILIA DE MENEZES, Escrevente de Cartório da Comarca de Barreiras. Aposentadoria Voluntária.

MIRIAM SILVA SOUZA, Escrivã da Comarca de Jequié. Aposentadoria Voluntária.

SONIA MARIA BOCANERA FONTES DULTRA, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Aposentadoria Voluntária.

HILDA VELOSO BERNARDES, Técnica de Nível Médio da Comarca de Salvador. Aposentadoria Voluntária.

ODILARDO LESSA BARRETO, Motorista Judiciário da Comarca de Salvador. Aposentadoria Voluntária.

Depois de anos de trabalho, vocês merecem a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas de Salvador, Camaçari, Jequié e Barreiras, onde serviram por tantos anos; que tenham nova vida com saúde.

PITORESCO NO JUDICIÁRIO (XL)

SAFADEZA NÃO É CRIME: DIZ O TRIBUNAL

Gary, empregado da cadeia de supermercados Publix Brandon Lee, na Georgia, por quatro vezes filmou, com seu celular, mulheres, por baixo das saias. O fato foi denunciado e Gary condenado em 1ª instância por violar a Lei de Invasão da Privacidade da Geórgia.

O Tribunal modificou a decisão e o debate foi em torno do que se pode entender por lugar público e lugar privado. Por 6 votos a 3 declarou-se que a lei é nebulosa e a expressão “lugar privado” não é bem conceituada. Para os juízes da Corte “lugar privado só se aplica a um espaço físico, como uma sala ou prédio, e não a uma região do corpo”. Disseram que “o espaço sob a saia da mulher não constitui um lugar privado”. O Tribunal assegurou que Gary praticou uma safadeza, não um crime. Gary foi inocentado. 

ATESTADO DE VIRGINDADE EM CONCURSO

O edital do concurso para seleção de 779 vagas no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal exige para as mulheres exibição de laudo do Papanicolau, exame ginecológico para prevenção do câncer no colo do útero ou comprovação de que não teve o hímen rompido, ou seja, que é virgem. 

As inscrições ficaram abertas até o dia 18 de agosto e as provas serão realizadas no dia 9 de outubro. O salário varia de R$ 5.100,00 a R$ 11.600,00.

HOMEM TEME TRAIÇÃO: DORME ACORRENTADO

Um homem, desconfiado de traição da mulher, controlava-a dentro e fora de casa; colocou cadeado e tapumes em todas as portas e janelas, para impedir que a esposa saisse. Para dormir tinha uma corrente, prendendo um ao outro e um facão debaixo da cama. A mulher só tinha autorização para ir ao trabalho, acompanhada do marido. O fato aconteceu em Tubarão/SC.

Dizia que se apanhasse outro homem com a esposa, cortava o pescoço do amante e colocaria a cabeça na cerca da casa; com a mulher que nem sabia o que faria. Em algumas oportunidades o homem agrediu a esposa e assim permaneceu até que um terceiro denunciou os maus tratos, causando a condenação do homem a oito anos e dez meses de prisão, sendo sete anos de reclusão em regime fechado, um ano e vinte dias de detenção em regime semiaberto.

ALUNA FAZ EXAME GINECOLÓGICO NA OUTRA

A Universidade de Valencia, na Flórida, EE.UU., está sendo acusada judicialmente de forçar as alunas a fazer exames ginecológicos entre si inúmeras vezes, na sala de aula, servindo como avaliação do curso de medicina. 

“Uma estudante colocava um preservativo na sonda e, em seguida, aplicava uma quantidade generosa de lubrificante. Em alguns casos, a estudante era sexualmente estimulada a fim de facilitar a inserção da sonda na vagina”. 

Salvador, 21 de agosto de 2016.

Antonio Pessoa Cardoso.

Pessoa Cardoso Advogados.

LEO PINHEIRO DELATA DIAS TOFFOLI

A Revista Veja em circulação nesta semana, traz na capa o ministro Dias Toffoli com a manchete: “EXCLUSIVO EMPREITEIRA DELATA MINISTRO DO SUPREMO”.

Narra a revista que em um encontro de trabalho, entre o ministro Dias Toffoli e o então presidente da OAS, que se conheciam, mas sem maior intimidade, falou o ministro sobre tema que lhe causava dor de cabeça. É que sua casa apresentava incômodas infiltrações. Posteriormente, Leo Pinheiro mandou engenheiros da empresa OAS que anotaram falhas na impermeabilização da cobertura do imóvel; o serviço era complicado, mas Leo Pinheiro autorizou uma empresa de Brasília para promover os serviços.

PRESIDENTE NEGA PEDIDO DE DILMA

O presidente do STF e do processo de impeachment que tramita no Senado, já com julgamento marcado para 25/8, indeferiu requerimento da presidente afastada Dilma Rousseff que queria fossem convocados os peritos e assistentes técnicos para prestarem esclarecimentos. 

O ministro Ricardo Lewandowski assegurou que o assunto envolve a etapa de produção de prova pericial, fase já superada.

RECLAMAÇÃO CONTRA MORO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou no STF com reclamação contra o juiz Sérgio Moro. A alegação é de que o magistrado violou Súmula Vinculante n. 14 que assegura “direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova…”. 

O juiz encarregado de processar as ações da Operação Lava-Jato respondeu a 14 representações no CNJ e todas elas foram arquivadas.

DEFESA CIVIL INTERDITA JUIZADO

A Defesa Civil de Itabuna/Ba., interditou ontem, 19/8, o prédio onde funciona o Juizado Especial da comarca, porque o reboco do teto do 2º andar desabou na terça feira, dia 16, quando o Tribunal de Justiça suspendeu as audiências. O horário da ocorrência, por volta das 13.00 hs, contribuiu para não causar ninguém ferido.

O prédio onde funciona os Juizados, assim como o fórum antigo, Ruy Barbosa, estão precisando de amplas reformas. A promessa de obras no fórum Ruy Barbosa ocorre desde agosto/2014, quando se instalou o 1º módulo do prédio novo.

CHEQUE PRÉ-DATADO CAUSA DANOS MORAIS

O cliente da uma imobiliária, no Paraná, fez pagamentos com cheques pré-datados, mas a empresa soltou um dos cheques antes da data combinada. A ação judicial foi julgada procedente com a condenação de R$ 8 mil como indenização por danos morais.

A 12ª Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná manteve a sentença, não aceitando a defesa da imobiliária que alegava não ter depositado o cheque antes do vencimento. Concluiu a relatora, desembargadora Denise Krüger Pereira: “Destante, caracterizada a ocorrência de ato ilícito perpetrado pela requerida, consistente na apresentação antecipada de título de crédito pré-datado,…”

CARTÓRIO DO FUTURO

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia inaugura hoje, 19/8, o Projeto Cartório Integrado. Trata-se, inicialmente, da reunião de quatro Varas de Relações de Consumo de Salvador, 2ª, 5ª, 10ª e 11ª, reunidas no mesmo espaço em um só cartório com todos os processos digitalizados. Serão disponibilizados em torno de 16 mil processos e os juízes continuarão trabalhando de forma independente, mas com somente um cartório. O Tribunal de Justiça de São Paulo já experimenta o funcionamento do Cartório do Futuro desde o final do ano de 2014. 

A Unidade de Processamento Judicial, UPJ, conhecida como Cartório do Futuro, foi instalada pelo então presidente des. Renato Nalini, no Fórum João Mendes Júnior, em São Paulo, reunindo cinco cartórios, 41ª, 42ª, 43ª, 44ª e 45ª Varas Cíveis, com 18 mil processos, sendo 13 mil digitalizados e 5 mil processos físicos. A promessa em São Paulo foi de que os juízes teriam equipe para realização de estudos, pesquisas e minutas, permitindo os julgamentos com rapidez.

FICHA LIMPA BARRA CANDIDATOS

A Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, pode barrar, nas eleições municipais de outubro, em torno de 4.800 candidatos, por serem fichas-sujas pela Justiça Eleitoral. 

Todos os politicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Legislativo, os que foram condenados em 2ª instância pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, peculato ou improbidade administrativa poderão ser impedidos de disputar as eleições.

SAIU NA COLUNA DE CLÁUDIO HUMBERTO

“CLUBE TCU” TEM SALÃO, ACADEMIA E RESTAURANTE

Quem vê de longe, o Tribunal de Contas da União (TCU) existe para monitorar a aplicação correta dos recursos públicos, arrancados dos contribuintes, mas visto de perto mais parece um clube social. Além de garantir cabeleireiro, manicure, pedicure, depilação íntima e massagens relaxantes, o TCU instalou em suas dependências, mantidas com dinheiro de impostos, academia de ginástica e restaurante exclusivo.