JUIZES RECLAMAM DO FÓRUM DE ITABUNA

Os juízes Fábio Mello, diretor do fórum, Antônio Henrique da Silva, da 3ª Vara dos Juizados Especiais e Alexandre Mota, da 1ª Vara dos Juizados Especiais, representando os magistrados de Itabuna, entregaram, em audiência com a presidente, desa. Maria do Socorro, documento, narrando a situação das instalações do fórum e pedindo a construção dos novos módulos do fórum novo, onde já estão as varas cíveis.

Busca-se estrutura para abrigar as varas criminais, de família, infância e juventude, execuções penais e juizados especiais. A presidente nomeou comissão para estudos preliminares sobre a ampliação do prédio novo. Juízes, servidores e a população de Itabuna esperaram  obras no fórum Ruy Barbosa por muitos anos e nunca houve manutenção do prédio onde estão alojados.

ÚLTIMO DIA DO IMPEACHMENT

O terceiro dia do julgamento da presidente Dilma Rousseff foi tranquilo, porque sem as baixarias do início, mas bastante demorado; a sessão iniciou-se às 9.00 horas e só terminou por volta da meia noite. A presidente fez discurso de aproximadamente 40 minutos, defendendo seu governo, assegurando que não cometeu nenhum crime e culpa o deputado Eduardo Cunha pela abertura do processo de impeachment; insistiu na tese de golpe, apesar de toda a defesa que lhe foi concedida e de obediência a todas as fases do processo, segundo manifestação do Supremo Tribunal Federal. A presidente passou o dia respondendo às perguntas formuladas pelos senadores. 

A sessão prossegue hoje, 30/8, com discurso dos senadores inscritos; após essa fase, o presidente Ricardo Lewandowski fará um relatório; segue a manifestação de dois senadores favoráveis ao impeachment e dois contrários. Depois desse ritual, que deve tomar todo o dia, haverá a votação nominal pelo painel eletrônico. A tese do impeachment necessita de 54 votos para a condenação; se não atingir a esse número o processo será arquivado e Dilma volta à presidência. 

A previsão é que o resultado final ocorrerá na madrugada dessa quarta feira, 31/8. Antes mesmo da conclusão, os advogados da presidente Dilma propalam que vão recorrer ao STF contra a confirmação do impeachment, apesar de pronunciamento da Corte no sentido de que não entrará no mérito da causa, de competência dos senadores.

COMARCAS COM PJe.

Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, 30/08, a presidente do Tribunal de Justiça, desa. Maria do Socorro Barreto Santiago, determina que a partir de 26/9, as comarcas abaixo passem a receber petições de competência das Varas Cíveis somente pelo meio eletrônico: Angical; Chorrochó; Correntina; Jacaraci; Jaguaquara; Maraú; Riachão das Neves.

PRISÃO ARBITRÁRIA DE MENOR NOS ESTADOS UNIDOS

Anna Stéfane Radeck de Carvalho Ferreira, 17 anos, pretendia passar o aniversário, no dia 26/8, junto com a tia em Orlando., EEUU. Com a documentação em dias, visto de turista, autorização para viajar sem acompanhamento, partiu do Brasil no dia 10/8, mas sua viagem foi interrompida em Detroit, onde havia uma conexão. Sob alegação de que não tinha um maior de idade com a menina, a polícia deteve-a e manteve a menor o resto do dia numa sala no aeroporto, sendo posteriormente conduzida para um abrigo para menores em Chicago, distante quase dois mil quilômetros de Orlando, seu destino.

No abrigo, aplicaram-lhe dez vacinas, higienizaram sua bagagem e deram-lhe o uniforme das detentas, onde se encontram meninas que tentaram atravessar a fronteira ilegalmente. A mãe, Liliane Carvalho, deslocou-se do Brasil para Chicago e só pode visitar a filha três dias depois, mesmo assim vigiada por um policial armado. 

A advogada contratada pela família informa que a imigração tem o poder de desautorizar a entrada de menor, mesmo que possua todos os documentos, mas no caso de Stéfane deveria enviá-la de volta ao Brasil, o que não ocorreu, nem com a presença da mãe e depois de mais de quinze dias. 

O Consulado brasileiro afirma que acompanha o caso e pediu reunião de urgência com as autoridades locais, mas isso ainda não aconteceu. 

Esse triste cenário no qual não há acusação nenhuma contra a menor, salvo a entrada sem acompanhante, deveria ser solucionada com a presença da mãe, mas o arbítrio e o abuso de autoridade prolonga o sofrimento da menor e de seus familiares. 

Enquanto tudo isso acontece, durante as Olímpiadas quatro nadadores americanos, Ryan Lochte, James Feigen, Gunnar Bentz e Jack Conger, promoveram verdadeiro quebra-quebra num posto de gasolina, na Tijuca, debocharam dos funcionários, e ainda inventaram uma história de que foram assaltados após uma festa. Com a mentira e com a depredação do banheiro no posto, o grupo não foi preso e deixou o país, sem maiores consequências. 

Salvador, 29/08/2016

Antonio Pessoa Cardoso.

Pessoa Cardoso Advogados.

AGIOTAGEM: JUROS NULOS

O STJ, no julgamento de um Recurso Especial, no qual se discutia o pagamento de uma promissória no valor de R$ 500 mil; segundo o devedor a dívida era de R$ 200 mil, mas a cobrança a maior deve-se ao acréscimo de juros onzenários. O entendimento da Corte foi de manter o negócio jurídico, com redução dos juros aos limites legais. 

O devedor queria a compensação da dívida com outra promissória, emitida por terceiro e favorecendo outra pessoa que não faz parte da demanda; nesta promissória constava a assinatura do credor no verso.

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo negou a compensação, sob o fundamento de que a relação jurídica envolvia terceiros. O relator no STJ, ministro João Otávio Noronha, entendeu que para a compensação deve haver duas obrigações entre os mesmos sujeitos da relação processual.

EXPEDIENTE SUSPENSO: SUICÍDIO

Os prazos foram suspensos no fórum Ruy Barbosa, Justiça Trabalhista de São Paulo, em virtude de ter havido um suicídio nas dependências do fórum. 

Às 11.00 hs de hoje, segunda feira, uma pessoa pulou com uma criança, de um dos andares do prédio e ambos morreram. Ocorrências semelhantes já aconteceram: em março, deu-se um suicídio e o TRT/2ª Região instalou faixas e tapumes nos parapeitos dos andares. 

BRASILEIRA CANDIDATA A DEPUTADA NOS EE. UU.

Emanuela Palmares, brasileira de Minas Gerais, reside no estado de Connecticut, há mais de 23 anos, e disputará em novembro a eleição para deputada, pelo Partido Republicano. 

Outros brasileiros já concorreram à eleição nos Estados Unidos: José Peixoto, mineiro, disputou a eleição pelo estado de Flórida para a Câmara de Representantes, mas perdeu a eleição; Ronney Roger Oliveira, goiano, candidatou-se também pelo estado da Flórida e também não se elegeu.

SENADO CONCLUIU DEPOIMENTOS

Depois de muitas brigas, nos dois primeiros dias, finalmente o senado concluiu ontem, 27/8, a fase de depoimentos de testemunhas e declarantes, com o cenário mais tranquilo. Alguns depoimentos, como o último a ser ouvido, professor de direito tributário, Ricardo Lodi Ribeiro falou como informante. 

Após a conclusão, que durou 12 horas, o presidente ministro Ricardo Lewandowski disse que os trabalhos prosseguirão, na segunda feira, 29/8, com a defesa pessoal da presidente afastada, Dilma Rousseff. 

O placar do Impeachment, segundo o Estado de São Paulo de hoje, 28/8, é de 53 a favor e 19 contra o impeachment; os demais nas se manifestaram. Para o afastamento definitivo e a perda dos direitos politicos da presidente Dilma, são necessarios 2/3 dos senadores presentes; assim, se comparecerem 81 é preciso 54 votos.

STF REVOGA RESOLUÇÃO DO CNJ

O ministro Teori Zavascki concedeu liminar ao Mandado de Segurança, impetrado pela Associação dos Magistrados Brasileiros, AMB, Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, ANAMATRA, e pela Associação dos Juízes Federais, AJUFE, suspendendo a Resolução n. 82/2009 do CNJ. 

A norma questionada no STF obrigava os juízes a justificar as razões pelas quais se dão por suspeitos por motivo de foro íntimo, violando a expressão clara das regras sobre o assunto. A Lei n. 13.105/2015, Novo Código de Processo Civil, é clara, quando diz que “poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões”.

PROCURADORIA CONFIRMA DELAÇÃO SOBRE TOFFOLI

A procuradoria-geral da República confirma que o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, citou o ministro Dias Toffoli, nas negociações de delação premiada, diferentemente do que assegurou o procurador-geral, Rodrigo Janot, quando declarou que o ministro não foi mencionado em nenhum momento.

Assim, está confirmada a reportagem da revista Veja da semana passada, que afirmou a consulta do ministro ao empreiteiro sobre infiltração em sua casa, em Brasília e depois disso a prestação do serviço por prepostos de Leo Pinheiro.