MENOS SERVIDORES (19)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 01/09, concedem aposentadorias voluntárias e por invalidez aos servidores abaixo:

ALDA ALVES SANTANA AMORIM, Administradora do Fórum da Comarca de Barra da Estiva. Aposentadoria Voluntária;

EURINEDES LIMA DE OLIVEIRA, Administradora do Fórum da Comarca de Riachão de Jacuípe. Aposentadoria Voluntária;

IARA BERNETE COSTA PRIMO, Administradora do Fórum da Comarca de Vitória da Conquista. Aposentadoria Voluntária;

NELMY COSTA DE OLIVEIRA AMADO, Administradora do Fórum da Comarca de Pindobaçu; 

ROSA MARIA GOMES DE ALMEIDA, Escrivã da Comarca de Barreiras. Aposentadoria Voluntária;

AMANILDES DOREA DA SILVA MEDEIROS, Escrivã da Comarca de Feira de Santana. Aposentadoria Voluntária; 

DIRCE DIAS CARDOSO, Escrivã da Comarca de Vitória da Conquista. Aposentadoria Voluntária;

MARCIA SAMPAIO ROSÁRIO, Escrevente de Cartório da Comarca de Vitória da Conquista. Aposentadoria Voluntária;

ILDÉSIA RODRIGUES DOS SANTOS SOUZA, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Aposentadoria Voluntária;

MARIA CELIA DIAS DAS CHAGAS, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Aposentadoria Voluntária;

REGINA SOUZA CARNEIRO, Escrevente da Comarca de Ipirá. Aposentadoria por invalidez permanente simples com efeito retroativo a 19/01/2016;

LUIZ SERGIO FLORES DANTAS, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Macarani. Aposentadoria por invalidez permanente qualificada, com efeito retroativo a 02/04/2016;

MARIA TERESA PINHEIRO PEREZ, Agente de Arrecadação Judiciária da Comarca de Salvador. Aposentadoria Voluntária;

IZAIRA ALVES DE OLIVEIRA, Oficiala de Registros Públicos da Comarca de Ibitiara. Aposentadoria Voluntária;

MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA, Oficiala de Registros Públicos da Comarca de Candeias. Aposentadoria Voluntária;

ARMANDO JESUS DOS SANTOS, Técnico de Nível Médio da Comarca de Salvador. Aposentadoria Voluntária; 

EDNA TEREZINHA DE CARVALHO SOUZA, Técnica de Saúde do Tribunal de Justiça. Aposentadoria Voluntária; 

LUCIMAR DE OLIVEIRA CASTRO, Técnica de Nível Médio da Comarca de Salvador. Aposentadoria Voluntária;

ISOLDA MARIA DA LUZ DIAS, Técnica Jurídica da Comarca de Salvador. Aposentadoria por invalidez permanente simples, com efeito retroativa a 10/05/2016;

Depois de anos de trabalho, vocês merecem a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas de Barra da Estiva, Riachão de Jacuípe, Vitória da Conquista, Pindobaçu, Barreiras, Feira de Santana, Salvador, Ipirá, Macarani, Ibitiara, Candeias, onde serviram por tantos anos; que tenham nova vida com saúde.

DEMORA DE ENTREGA DO IMÓVEL: INDENIZAÇÃO

Em novembro/2006, um casal assinou contrato de aquisição de um imóvel, com a Habitare Construtora e Incorporadora; o prazo para entrega era no ano de 2011, mas nessa data o edifício não ficou pronto e só foi disponibilizado em 2012, um ano e quatro meses depois da data apontada no contrato. 

Os compradores ingressaram com ação judicial e reclamaram indenização por danos materiais e morais. Reclamaram que tiveram despesas no imóvel emprestado. A Habitare alegou que os atrasos deram-se porque o cliente pediu modificações no apartamento. 

O juiz Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro, da 15ª Vara Cível de Belo Horizonte, entendeu que não se tratava somente de um atraso tolerável, mas extrapolou para ser considerado ilícito contratual, passível de caracterizar o dano moral. Condenou a empresa na indenização de R$ 10 mil, por danos morais e R$ 10.509,39 por danos materiais, além da multa contratual de 0,5% sobre o valor total pago pelos adquirentes.

SENADORES DECIDEM: DILMA ESTÁ HABILITADA

O presidente Ricardo Lewandowski deferiu recurso da defesa da ex-presidente e destacou da votação do impeachment o quesito de inabilitação para exercer qualquer função pública. 

Um total de 42 senadores votaram pela inabilitação da ex-presidente e 36 manifestaram pela manutenção dos direitos politicos de Dilma Roussefff. Houve 3 (três) abstenções. Como era necessário 2/3, a ex-presidente está habilitada à função pública. 

O presidente abriu um precedente, que os senadores consideram perigoso, porque a Constituição, art. 52, § único, considera automática a perda dos direitos políticos, se houver condenação à perda do cargo, como aconteceu com Dilma Rousseff. Prometem os senadores recorrer ao STF.

DILMA NÃO É MAIS PRESIDENTE

Depois de seis dias de julgamento, o Senado Federal, às 13.35 hs., de hoje, 31/8, aprovou o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Estiveram presentes na sessão de hoje, que ainda não encerrou, 81 senadores e não houve nenhuma abstenção; 61 senadores votaram pelo afastamento definitivo e 20 disseram não. A presidente é acusada de pedaladas fiscais e decretos de créditos suplementares assinados entre os anos de 2014 e 2015, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

A segunda parte do julgamento, acerca da inabilitação de Dilma Rousseff para ocupar qualquer função pública pelo prazo de 8 (oito) anos, deverá sair ainda hoje, assim como a posse do presidente Michel Temer.

STF REJEITA QUEIXA-CRIME CONTRA ROMÁRIO

O Supremo Tribunal Federal rejeitou, ontem, queixa-crime de difamação e injúria, apresentada pelo ex-técnico da seleção, Dunga, contra o senador Romário. 

O Supremo entendeu que as declarações de Romário, assegurando que Dunga deixou de convocar os melhores jogadores em benefício de atletas ligados aos procuradores, eram protegidas pelo exercício do mandato.

VICE-PROCURADORA DA LAVA JATO- É EXONERADA

A vice-procuradora da República, Ela Wiecko, foi flagrada pela revista Veja, participando de movimentos contra o presidente interino Michael Temer e contra o impeachment de Dilma, em Portugal; no ato, segurava em faixa, onde estava escrito: “Fora Temer” e “Contra o golpe”. 

A procuradora atuava nos processos da Lava-Jato, daí o motivo pelo qual o procurador-geral, Rodrigo Janot, aceitou o pedido de exoneração.

ÁGUA FERVENTE NO CASAL

Martins Blackwell vivia com a namorada Jaya Tolberto. No retorno de uma viagem, à noite, encontrou na casa, onde viviam, o filho de Jaya, dormindo com outro homem. Martins deslocou-se para a cozinha, ferveu uma vasilha de água, foi até o casal e despejou a água e colocou-os para fora da casa. 

O casal sofreu queimaduras de segundo e terceiro graus e declararam às suas famílias que eram gays e o relacionamento amoroso foi iniciado há apenas seis semanas.

O caso foi para o júri de Atlanta, EE.UU, e Martins Blackwell foi condenados a 40 anos de prisão.

JUIZES RECLAMAM DO FÓRUM DE ITABUNA

Os juízes Fábio Mello, diretor do fórum, Antônio Henrique da Silva, da 3ª Vara dos Juizados Especiais e Alexandre Mota, da 1ª Vara dos Juizados Especiais, representando os magistrados de Itabuna, entregaram, em audiência com a presidente, desa. Maria do Socorro, documento, narrando a situação das instalações do fórum e pedindo a construção dos novos módulos do fórum novo, onde já estão as varas cíveis.

Busca-se estrutura para abrigar as varas criminais, de família, infância e juventude, execuções penais e juizados especiais. A presidente nomeou comissão para estudos preliminares sobre a ampliação do prédio novo. Juízes, servidores e a população de Itabuna esperaram  obras no fórum Ruy Barbosa por muitos anos e nunca houve manutenção do prédio onde estão alojados.

ÚLTIMO DIA DO IMPEACHMENT

O terceiro dia do julgamento da presidente Dilma Rousseff foi tranquilo, porque sem as baixarias do início, mas bastante demorado; a sessão iniciou-se às 9.00 horas e só terminou por volta da meia noite. A presidente fez discurso de aproximadamente 40 minutos, defendendo seu governo, assegurando que não cometeu nenhum crime e culpa o deputado Eduardo Cunha pela abertura do processo de impeachment; insistiu na tese de golpe, apesar de toda a defesa que lhe foi concedida e de obediência a todas as fases do processo, segundo manifestação do Supremo Tribunal Federal. A presidente passou o dia respondendo às perguntas formuladas pelos senadores. 

A sessão prossegue hoje, 30/8, com discurso dos senadores inscritos; após essa fase, o presidente Ricardo Lewandowski fará um relatório; segue a manifestação de dois senadores favoráveis ao impeachment e dois contrários. Depois desse ritual, que deve tomar todo o dia, haverá a votação nominal pelo painel eletrônico. A tese do impeachment necessita de 54 votos para a condenação; se não atingir a esse número o processo será arquivado e Dilma volta à presidência. 

A previsão é que o resultado final ocorrerá na madrugada dessa quarta feira, 31/8. Antes mesmo da conclusão, os advogados da presidente Dilma propalam que vão recorrer ao STF contra a confirmação do impeachment, apesar de pronunciamento da Corte no sentido de que não entrará no mérito da causa, de competência dos senadores.

COMARCAS COM PJe.

Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, 30/08, a presidente do Tribunal de Justiça, desa. Maria do Socorro Barreto Santiago, determina que a partir de 26/9, as comarcas abaixo passem a receber petições de competência das Varas Cíveis somente pelo meio eletrônico: Angical; Chorrochó; Correntina; Jacaraci; Jaguaquara; Maraú; Riachão das Neves.