O juiz Carlos Alessandro Pitágoras Ribeiro, então titular da Comarca de Camamu, foi assassinado numa briga de trânsito, em julho/2010, em frente ao Iguatemi; deixou esposa e uma filha de 05 anos.
A versão anotada pela imprensa na época, foi de que o juiz saiu do carro, empunhando uma pistola não registrada e o policial com uma arma com registro vencido. O PM desferiu dois disparos que atingiram o magistrado. O Ministério Público denunciou o PM Daniel dos Santos Soares por homicídio doloso e pediu sua prisão preventiva, decretada pelo juiz Ernane Garcia Rosa, da 2ª Vara Crime, em outubro/2010; em novembro, a prisão foi revogada; em junho/2011, o juiz pronunciou o militar e deixou o processo, quando se aposentou, em 2011, pronto para julgamento pelo juri, que não ocorreu até hoje.
Não se sabe quando haverá a manifestação dos jurados, nem quando serão esgotados todos os recursos possíveis e, certamente, se o policial for condenado, poderá ocorrer a prescrição sem maiores problemas, acaso prevaleça a tese da minoria do STF que entende possibilidade de prisão somente depois de apreciado o último recurso.
Esse cenário é comum na Bahia e Brasil afora: o ex-prefeito de Jitaúna/Ba, Claudemiro Dias Lima, maior autoridade do município, foi assassinado em 1986. O tempo passou, 29 anos depois, o Judiciário de Jitaúna não concluiu e deu-se a prescrição, ou seja, o processo foi arquivado, porque a Justiça não apurou a ocorrência no período indicado pela lei. O motivo do descaso: a Comarca sem juiz, sem promotor e com pouquíssimos servidores.
Exemplos de casos semelhantes sobram no Judiciário da Bahia: Paratinga, agregada a Ibotirama, tinha mais de 3.000 processos dos quais em torno de 400 criminais e mais de 50 de homicídio; a unidade passou oito anos sem juiz titular, apesar de mais de 30 mil habitantes, com área territorial superior a Feira de Santana, com fórum e casa do juiz; o Tribunal, ao invés de nomear juiz para uma das mais antigas comarcas, entendeu que o melhor remédio consistia em fechar a unidade e jogar os processos para Ibotirama, que já trabalha com poucos recursos; certamente muitos crimes de homicidio serão prescritos, porque Ibotirama já não tem condições de cuidar dos seus processos e recebeu como prêmio a agregação de Paratinga.
Breve, anotaremos aqui a situação de descaso com outras Comarcas, a exemplo de Mata de São João, considerada a mais violenta do Brasil.
Salvador, 02 de setembro de 2016.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
