LULA: “COMANDANTE DO ESQUEMA DE CORRUPÇÃO"

O Ministério Público Federal denunciou o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, na Operação Lava-Jato. Também foram denunciados a esposa de Lula, Marisa Letícia, o executivo da OAS, Léo Pinheiro, Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula e mais quatro pessoas. Trata-se do caso do triplex, em Guarujá, SP, e o total da lavagem de dinheiro atribuída ao ex-presidente é de R$ 3.7 milhões. É a primeira denúncia apresentada pela Força Tarefa da Lava-Jato ao juiz Sergio Moro contra Lula. 

O procurador Detan Dallagnol concedeu entrevista coletiva, nesta tarde, quando apresentou a denúncia e diz que o ex-presidente seria o “comandante máximo”, “o general” do esquema de corrupção; foram enumerados 14 conjuntos de provas que asseguram ser Lula o chefe do esquema e recebeu propinas por contratos na Petrobrás. A investigação refere-se ao periodo de 2006 a 2016 e o cálculo da corrupção é de R$ 87 milhões.

MANDADOS DE SEGURANÇA SOBRE “FATIAMENTO”

Até o ministro Gilmar Mendes, que manifestou sobre o absurdo do “fatiamento”, admite votar pela manutenção do que deliberou o Senado sobre o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, porque prerrogativa constitucional dos parlamentares. 

A ministra Rosa Weber, que recebeu essas demandas, como a maioria dos ministros, entende que a perda dos direitos politicos da ex-presidente é problema dos senadores. Afirma os ministros que o STF interferiu, nesse processo, somente para definir o rito a ser seguido. 

As ações requeridas por advogados e pela Associação Médica Brasileira foram arquivadas, porque somente deputado ou senador pode figurar no polo ativo. Em seis Mandados de Segurança, requeridos pelo PMDB, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade, pelos senadores José Medeiros e Álvaro Dias, pelo PSL, pela Rede e pelo deputado federal Expedito Netto, que pediam a suspensão dos direitos politicos da ex-presidente, a ministra negou as liminares. Outros seis Mandados de Segurança tiveram o mesmo destino: negada a liminar. Não se sabe quando o Plenário da Corte julgará todos os Mandados de Segurança.

MAIS CORRUPÇÃO: OPERAÇÃO GREENFIELD

Derivada da Operação Lava-Jato, a Operação Greenfield foi deflagrada no dia 5/9, com autorização do juiz Vallisney Sousa Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília; as investigações direcionam-se para apurar prejuízos de R$ bilhões nos fundos de pensão, Petros, da Petrobrás, Funcef, da Caixa Econômico, Postalis, dos Correios e Previ do Banco do Brasil. 

Nessa Operação trabalham especialistas no mercado financeira e já foram recolhidos muito material nas buscas e apreensões realizadas. Já foram efetivadas cinco prisões temporárias e a justiça determinou o bloqueio de bens e ativos de mais de 100 pessoas físicas e jurídicas; apreendeu-se R$ 350 mil, U$ 100 mil e 50 mil euros. Entre os investigados, incluem-se os irmõas Wesley e Josesley Mandonça Batista, do grupo J&F Investimentos, controlado pela JBS

TRIBUNAL MANTÉM DECISÕES DE MORO

Segundo levantamentos do jornal Folha de São Paulo, a Operação Lava-Jato, até agosto deste ano, foi responsável pelo ajuizamento de 453 Habeas Corpus e Recursos Ordinários; o Tribunal reformou apenas 4% do total de julgamentos, mantidos portanto 96% das decisões de Moro. Informa ainda a pesquisa da Folha que, da Lava-Jato sairam 177 mandados de condução coercitiva, 87 prisões temporárias e 79 prisões preventivas. 

Para o operador do direito, esses números atestam o trabalho incessante do juiz Sérgio Moro e mostram o acerto técnico de suas decisões. Por outro lado, demonstram que as reclamações dos advogados contra a condução do magistrado não tem procedência.

SERVIDORES QUEIXAM-SE DO CALOR EM BARREIRAS

Os servidores, que trabalham no fórum Tarcilio Vieira de Melo, no centro da cidade, recentemente reformado, queixam-se do forte calor e afirmam que o ar condicionado não funciona, porque há muito tempo está necessitando de reparos. 

O SINPOJUD já requereu à presidência medidas necessárias para evitar o grande desconforto pelo qual passam servidores e os jurisdicionados.

JUROS ABUSIVOS

Em 2015, um cidadão celebrou dois contratos de crédito com a Crefisa, em Belo Horizonte, sendo o primeiro no valor de R$ 1.810,00 e o segundo no total de R$ 1.209,63. Os juros que incidiram sobre os contratos causaram o crescimento vertiginoso da dívida. O cliente recorreu à 5ª Unidade Jurisdicional Cível e o juiz Elton Pupo Nogueira classificou os juros de abusivos e determinou que o Autor pagasse somente o valor recebido, acrescido da correção monetária. 

A Crefisa defendeu-se, alegando que os contratos foram celebrados livremente entre as partes e que a lei não fixa percentual máximo ou mínimo de juros a serem cobrados nessas operações. 

O juiz entendeu que o consumidor ficou sobreendividado e em perigo ou vulnerabilidade financeira, daí porque anulou o contrato. Afirmou que “por se tratar de relação jurídica com consumidor, a liberdade contratual e a autonomia das vontades das partes é restringida não só para a proteção da parte mais fraca, mas também para proteção de todo o sistema econômico nacional”.

HÓSPEDES PRESOS GANHAM INDENIZAÇÃO

Hóspedes de uma rede de hotéis, dentre os quais duas das quatro vítimas, ficaram presos no elevador, por cinquenta minutos e a direção não diligenciou para diminuir o pânico dos clientes; ingressaram com ação judicial e a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o hotel no pagamento de R$ 6 mil à título de indenização por danos morais.

TRÊS CHAPAS DISPUTAM A AMB

O juiz Jayme Martins de Oliveira Neto registrou sua chapa para concorrer à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros, no dia 5/9; não há nenhum nome da Bahia e do nordeste. 

A segunda chapa a concorrer ao mesmo pleito é encabeçada pelo juiz Gervásio Protásio dos Santos Júnior, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Maranhão, e coordenador da Justiça da AMB; a juíza da Bahia, Partir Dantas Weber, ex-presidente da AMAB, e outros juízes do nordeste e do sul do país, integram esta chapa.

A terceira chapa que pretende disputar a presidência da AMB, também foi registrada, liderada pelo juiz Michel Curi e Silva, de Minas Gerais. O juiz Marcus Vinicius Garcia da Silva, da Bahia, faz parte dessa chapa. 

O prazo encerrou-se na segunda feira, dia 12/9, e as eleições serão realizadas no dia 11 de novembro.

CARMEN LÚCIA É PRESIDENTE DO STF

A ministra Carmen Lúcia, mineira de Montes Claros, é a segunda mulher, na história de 126 anos do Supremo Tribunal Federal, a assumir a presidência e governará o Judiciário do Brasil até o ano de 2018. Ellen Gracie foi a primeira a compor a Corte, no ano de 2000, e a presidi-la, nos anos 2006/2008.

A presidente estudou em um internato de freiras, cursou a Faculdade Mineira de Direito da PUC, procuradora do Estado de Minas Gerais e chegou ao STF em 2006, nomeada pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, com o entusiasmo do ex-ministro Sepulveda Pertence. 

É grande a expectativa em torno do trabalho que a presidente Carmen Lúcia desenvolverá na sua gestão. Há real preocupação com a superpopulação carcerária, com as detentas grávidas e com as pautas de julgamento “realistas”, além de pretender enxugar os gastos. Quer acabar com a designação de datas para julgamento sem, entretanto ocorrer apreciação desses processos, causando danos aos advogados que se deslocam de suas cidades para Brasília e retornam sem que tenha havida a decisão e o pior sem saber quando haverá o julgamento. 

Na solenidade, Cármen Lúcia não permitiu a festa de recepção aos convidados, custeada pelas associações de magistrados em eventos anteriores. A presidente disse que não gosta de festa, gosta de processo. Foram convidados 2 mil pessoas 

Lewandowski foi conhecido pelo corporativismo e por decisões que, após seu plantão, são reformadas por seus próprios colegas; a nova presidente tem outro perfil de magistrada séria, competente e que não se envolve com política-paridária.

JUÍZA DA BAHIA NO STF

A juíza Andremara dos Santos, que trabalhava na Vara de Execuções Penais, depois auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior, em Salvador, foi designada através da Portaria do STF n. 297, de 18/12/2015, para exercer o cargo de juíza assessora do gabinete, da então vice-presidente Carmen Lúcia, em Brasília.

Na Vara De Execuções, em mutirão realizado na Penitenciária Lemos de Brito, acabou com a mordomia em celas inspecionadas, sob invocação do princípio da isonomia que não permite tratamento diferencial para os presos. É admirada, pelos colegas, pela competência e honradez nas funções que assumiu no Judiciário da Bahia. 

A partir de hoje, 12/09, Andremara dos Santos inicia um novo desafio na secretaria geral da Presidência do STF, um dos ofícios mais importantes na administração da Corte.