CIDADE DE CAMAMU

IMPEACHMENT CONTRA GILMAR MENDES

Os juristas Celso Antônio Bandeira de Melo, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha, Álvaro Augusto Riveira da Costa, a ativista de direitos humanos Eny Raymundo Moreira e o ex-deputado Roberto Amaral apresentaram ontem, 14/9, pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes. 

Argumentam que o ministro tem “comportamento partidário”, além de usar “linguagem impolida” contra os envolvidos em processos e investigações no STF. Os autores afirmam que Gilmar Mendes tem sido um critico do PT. O presidente do senado, Renan Calheiros, recentemente, arquivou pedido de impeachment contra o ex-presidente Ricardo Lewandowski.

MENOS SERVIDORES

Decretos Judiciários publicados hoje, 15/09, consideram exonerados, a pedido, os servidores:

ALEX SANDRO BRAZ SILVEIRA, Escrevente de Cartório da Comarca de Alcobaça, a partir de 18/11/2013;

MANUELLA VENTURA DOS SANTOS SILVA, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Salvador, a partir de 12/05/2016.

LULA: “COMANDANTE DO ESQUEMA DE CORRUPÇÃO"

O Ministério Público Federal denunciou o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, na Operação Lava-Jato. Também foram denunciados a esposa de Lula, Marisa Letícia, o executivo da OAS, Léo Pinheiro, Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula e mais quatro pessoas. Trata-se do caso do triplex, em Guarujá, SP, e o total da lavagem de dinheiro atribuída ao ex-presidente é de R$ 3.7 milhões. É a primeira denúncia apresentada pela Força Tarefa da Lava-Jato ao juiz Sergio Moro contra Lula. 

O procurador Detan Dallagnol concedeu entrevista coletiva, nesta tarde, quando apresentou a denúncia e diz que o ex-presidente seria o “comandante máximo”, “o general” do esquema de corrupção; foram enumerados 14 conjuntos de provas que asseguram ser Lula o chefe do esquema e recebeu propinas por contratos na Petrobrás. A investigação refere-se ao periodo de 2006 a 2016 e o cálculo da corrupção é de R$ 87 milhões.

MANDADOS DE SEGURANÇA SOBRE “FATIAMENTO”

Até o ministro Gilmar Mendes, que manifestou sobre o absurdo do “fatiamento”, admite votar pela manutenção do que deliberou o Senado sobre o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, porque prerrogativa constitucional dos parlamentares. 

A ministra Rosa Weber, que recebeu essas demandas, como a maioria dos ministros, entende que a perda dos direitos politicos da ex-presidente é problema dos senadores. Afirma os ministros que o STF interferiu, nesse processo, somente para definir o rito a ser seguido. 

As ações requeridas por advogados e pela Associação Médica Brasileira foram arquivadas, porque somente deputado ou senador pode figurar no polo ativo. Em seis Mandados de Segurança, requeridos pelo PMDB, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade, pelos senadores José Medeiros e Álvaro Dias, pelo PSL, pela Rede e pelo deputado federal Expedito Netto, que pediam a suspensão dos direitos politicos da ex-presidente, a ministra negou as liminares. Outros seis Mandados de Segurança tiveram o mesmo destino: negada a liminar. Não se sabe quando o Plenário da Corte julgará todos os Mandados de Segurança.

MAIS CORRUPÇÃO: OPERAÇÃO GREENFIELD

Derivada da Operação Lava-Jato, a Operação Greenfield foi deflagrada no dia 5/9, com autorização do juiz Vallisney Sousa Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília; as investigações direcionam-se para apurar prejuízos de R$ bilhões nos fundos de pensão, Petros, da Petrobrás, Funcef, da Caixa Econômico, Postalis, dos Correios e Previ do Banco do Brasil. 

Nessa Operação trabalham especialistas no mercado financeira e já foram recolhidos muito material nas buscas e apreensões realizadas. Já foram efetivadas cinco prisões temporárias e a justiça determinou o bloqueio de bens e ativos de mais de 100 pessoas físicas e jurídicas; apreendeu-se R$ 350 mil, U$ 100 mil e 50 mil euros. Entre os investigados, incluem-se os irmõas Wesley e Josesley Mandonça Batista, do grupo J&F Investimentos, controlado pela JBS

TRIBUNAL MANTÉM DECISÕES DE MORO

Segundo levantamentos do jornal Folha de São Paulo, a Operação Lava-Jato, até agosto deste ano, foi responsável pelo ajuizamento de 453 Habeas Corpus e Recursos Ordinários; o Tribunal reformou apenas 4% do total de julgamentos, mantidos portanto 96% das decisões de Moro. Informa ainda a pesquisa da Folha que, da Lava-Jato sairam 177 mandados de condução coercitiva, 87 prisões temporárias e 79 prisões preventivas. 

Para o operador do direito, esses números atestam o trabalho incessante do juiz Sérgio Moro e mostram o acerto técnico de suas decisões. Por outro lado, demonstram que as reclamações dos advogados contra a condução do magistrado não tem procedência.

SERVIDORES QUEIXAM-SE DO CALOR EM BARREIRAS

Os servidores, que trabalham no fórum Tarcilio Vieira de Melo, no centro da cidade, recentemente reformado, queixam-se do forte calor e afirmam que o ar condicionado não funciona, porque há muito tempo está necessitando de reparos. 

O SINPOJUD já requereu à presidência medidas necessárias para evitar o grande desconforto pelo qual passam servidores e os jurisdicionados.

JUROS ABUSIVOS

Em 2015, um cidadão celebrou dois contratos de crédito com a Crefisa, em Belo Horizonte, sendo o primeiro no valor de R$ 1.810,00 e o segundo no total de R$ 1.209,63. Os juros que incidiram sobre os contratos causaram o crescimento vertiginoso da dívida. O cliente recorreu à 5ª Unidade Jurisdicional Cível e o juiz Elton Pupo Nogueira classificou os juros de abusivos e determinou que o Autor pagasse somente o valor recebido, acrescido da correção monetária. 

A Crefisa defendeu-se, alegando que os contratos foram celebrados livremente entre as partes e que a lei não fixa percentual máximo ou mínimo de juros a serem cobrados nessas operações. 

O juiz entendeu que o consumidor ficou sobreendividado e em perigo ou vulnerabilidade financeira, daí porque anulou o contrato. Afirmou que “por se tratar de relação jurídica com consumidor, a liberdade contratual e a autonomia das vontades das partes é restringida não só para a proteção da parte mais fraca, mas também para proteção de todo o sistema econômico nacional”.

HÓSPEDES PRESOS GANHAM INDENIZAÇÃO

Hóspedes de uma rede de hotéis, dentre os quais duas das quatro vítimas, ficaram presos no elevador, por cinquenta minutos e a direção não diligenciou para diminuir o pânico dos clientes; ingressaram com ação judicial e a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o hotel no pagamento de R$ 6 mil à título de indenização por danos morais.