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quinta-feira, 15 de setembro de 2016

CAMAMU: UM OFICIAL DE JUSTIÇA!

A plantação de cacau inicia-se no ano de 1920 e em 1940, o município já desponta como grande produtor da cultura. Em 1961, é emancipada de Canavieiras e torna-se município. Na década de 1970, Camacã era um dos maiores produtores de cacau e possuia a maior receita municipal; por outro lado, o município tinha o maior custo de vida do Estado; em 1989, a praga da vassoura-de-bruxa destruiu toda a lavoura; a pecuária o café e a seringa foram as alternativas encontradas para a economia do município, mas o cacau continua sendo produzido. 

Camacã localiza-se na Costa do Dendê, no litoral Sul da Bahia, às margens da rodovia BA-001. 

Camamu tem 36.543 habitantes em area territorial de 839,990 km2. Igrapiuna que pertence à Comarca tem 14.288 habitantes com 591,466 de extensão territorial. Assim, a Comarca tem um total de 50.831 jurisdicionados e area de 1.431,46. 

COMARCA DE CAMAMU

A Lei n. 15 de 15 de julho de 1892 já insere a Comarca de Camamu com os termos de Nova Boipeba, Marahu e Barcellos; 

A Lei n. 1.119 de 21 de agosto de 1915 confere a Camamu a condição de Comarca de 2ª entrância com o termo de Marahu, a que fica pertencendo o município de Barcellos;

A Lei n. 2.225 de 14 de setembro de 1929 mantém a unidade na 2ª entrâcia com o termo de Santarém (Igrapiuna);

A Lei n. 175 de 2 de julho de 1949 muda a lei anterior apenas para retirar o termo de Santarém;

A Lei n. 2.314 de 1ª de março de 1966 altera a Comarca para 1ª entrância;

A Resolução n. 2 de 23/12/1971, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado, volta a considerar a unidade como de 2ª entrância;

A Lei n. 3.731 de 22 de novembro de 1979, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado, nada muda em relação à lei de 1971; 

A Lei n. 10.845 de 27 de novembro de 2007 declara a unidade como de entrância inicial, juntamente com o município de Igrapiuna. 

Na Vara Cível tramitam 5.536 processos, com uma escrivã designada, uma escrevente e um funcionário municipal colocado à disposição sob o comando da juíza Adriana Quinteiro Bastos Silva.

Na Vara Crime são 3.450 processos, com um escrivão, a subescrivã e a juíza Leandra Leal Lopes. Mais de 12% dos feitos do cartório são relativos a homicídio; a unidade conta com 30 presos provisórios. 

No quadro de servidores verifica-se ainda uma administradora, um oficial de Justiça e dois funcionários da Prefeitura disponibilizados para o fórum. Maria Selma Passos Santos é Oficial designada. Alexandre Vieira Pessanha foi nomeado conciliador da Comarca. 

Com area de quase 1.500 km2, superior a duas vezes a extensão de Alagoinhas, a Comarca dispõe de dois Oficiais de Justiça, sendo um designado. Ademais, a movimentação no Cartório Criminal é muito grande; são 425 processos, relativos a homicídio. Aí situa-se o motivo de prescrição de crimes nas Comarcas do interior. Poucos servidores para muito trabalho; não há como dois oficiais de justiça cumprir todos os chamamentos para audiências cível e criminal, além de outras diligências. 

Há promotora substituta, mas não tem defensor público. 

O serviço eletrônico digitalizado funciona precariamente. 

O prédio do fórum e a casa do juiz reclamam manutenção. 

CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS

A Comarca não tem nenhum delegatário e os Cartórios extrajudiciais estão ocupados por servidores judiciais até que haja nomeação dos titulares em concurso, já encerrado. 

Rita Isatel de Jesus Oliveira responde pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da sede e do distrito de Tapuia, onde vai uma vez por semana. 

Paulo Moisés Novais Assunção é designado para deslocar quatro dias por semana para o distrito de Igrapiuna, Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais com funções Notariais; um dia por semana, o mesmo servidor viaja a Barcelos do Sul, onde atende no Cartório de Registro Civil local. 

O Cartório de Registro de Imóveis tem um servidor e um funcionário municipal disponibilizado pela Prefeitura. 

O Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos tem dois servidores. 

Salvador, 15 de setembro de 2016.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

SERVIDORES DA COMARCA DE CAMAMU - CCI AGOSTO-2013


CIDADE DE CAMAMU


IMPEACHMENT CONTRA GILMAR MENDES

Os juristas Celso Antônio Bandeira de Melo, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha, Álvaro Augusto Riveira da Costa, a ativista de direitos humanos Eny Raymundo Moreira e o ex-deputado Roberto Amaral apresentaram ontem, 14/9, pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes. 

Argumentam que o ministro tem “comportamento partidário”, além de usar “linguagem impolida” contra os envolvidos em processos e investigações no STF. Os autores afirmam que Gilmar Mendes tem sido um critico do PT. O presidente do senado, Renan Calheiros, recentemente, arquivou pedido de impeachment contra o ex-presidente Ricardo Lewandowski.

MENOS SERVIDORES

Decretos Judiciários publicados hoje, 15/09, consideram exonerados, a pedido, os servidores:

ALEX SANDRO BRAZ SILVEIRA, Escrevente de Cartório da Comarca de Alcobaça, a partir de 18/11/2013;

MANUELLA VENTURA DOS SANTOS SILVA, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Salvador, a partir de 12/05/2016.

quarta-feira, 14 de setembro de 2016

LULA: “COMANDANTE DO ESQUEMA DE CORRUPÇÃO"

O Ministério Público Federal denunciou o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, na Operação Lava-Jato. Também foram denunciados a esposa de Lula, Marisa Letícia, o executivo da OAS, Léo Pinheiro, Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula e mais quatro pessoas. Trata-se do caso do triplex, em Guarujá, SP, e o total da lavagem de dinheiro atribuída ao ex-presidente é de R$ 3.7 milhões. É a primeira denúncia apresentada pela Força Tarefa da Lava-Jato ao juiz Sergio Moro contra Lula. 

O procurador Detan Dallagnol concedeu entrevista coletiva, nesta tarde, quando apresentou a denúncia e diz que o ex-presidente seria o “comandante máximo”, “o general” do esquema de corrupção; foram enumerados 14 conjuntos de provas que asseguram ser Lula o chefe do esquema e recebeu propinas por contratos na Petrobrás. A investigação refere-se ao periodo de 2006 a 2016 e o cálculo da corrupção é de R$ 87 milhões.

MANDADOS DE SEGURANÇA SOBRE “FATIAMENTO”

Até o ministro Gilmar Mendes, que manifestou sobre o absurdo do “fatiamento”, admite votar pela manutenção do que deliberou o Senado sobre o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, porque prerrogativa constitucional dos parlamentares. 

A ministra Rosa Weber, que recebeu essas demandas, como a maioria dos ministros, entende que a perda dos direitos politicos da ex-presidente é problema dos senadores. Afirma os ministros que o STF interferiu, nesse processo, somente para definir o rito a ser seguido. 

As ações requeridas por advogados e pela Associação Médica Brasileira foram arquivadas, porque somente deputado ou senador pode figurar no polo ativo. Em seis Mandados de Segurança, requeridos pelo PMDB, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade, pelos senadores José Medeiros e Álvaro Dias, pelo PSL, pela Rede e pelo deputado federal Expedito Netto, que pediam a suspensão dos direitos politicos da ex-presidente, a ministra negou as liminares. Outros seis Mandados de Segurança tiveram o mesmo destino: negada a liminar. Não se sabe quando o Plenário da Corte julgará todos os Mandados de Segurança.

MAIS CORRUPÇÃO: OPERAÇÃO GREENFIELD

Derivada da Operação Lava-Jato, a Operação Greenfield foi deflagrada no dia 5/9, com autorização do juiz Vallisney Sousa Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília; as investigações direcionam-se para apurar prejuízos de R$ bilhões nos fundos de pensão, Petros, da Petrobrás, Funcef, da Caixa Econômico, Postalis, dos Correios e Previ do Banco do Brasil. 

Nessa Operação trabalham especialistas no mercado financeira e já foram recolhidos muito material nas buscas e apreensões realizadas. Já foram efetivadas cinco prisões temporárias e a justiça determinou o bloqueio de bens e ativos de mais de 100 pessoas físicas e jurídicas; apreendeu-se R$ 350 mil, U$ 100 mil e 50 mil euros. Entre os investigados, incluem-se os irmõas Wesley e Josesley Mandonça Batista, do grupo J&F Investimentos, controlado pela JBS

TRIBUNAL MANTÉM DECISÕES DE MORO

Segundo levantamentos do jornal Folha de São Paulo, a Operação Lava-Jato, até agosto deste ano, foi responsável pelo ajuizamento de 453 Habeas Corpus e Recursos Ordinários; o Tribunal reformou apenas 4% do total de julgamentos, mantidos portanto 96% das decisões de Moro. Informa ainda a pesquisa da Folha que, da Lava-Jato sairam 177 mandados de condução coercitiva, 87 prisões temporárias e 79 prisões preventivas. 

Para o operador do direito, esses números atestam o trabalho incessante do juiz Sérgio Moro e mostram o acerto técnico de suas decisões. Por outro lado, demonstram que as reclamações dos advogados contra a condução do magistrado não tem procedência.

terça-feira, 13 de setembro de 2016

SERVIDORES QUEIXAM-SE DO CALOR EM BARREIRAS

Os servidores, que trabalham no fórum Tarcilio Vieira de Melo, no centro da cidade, recentemente reformado, queixam-se do forte calor e afirmam que o ar condicionado não funciona, porque há muito tempo está necessitando de reparos. 

O SINPOJUD já requereu à presidência medidas necessárias para evitar o grande desconforto pelo qual passam servidores e os jurisdicionados.