Decreto Judiciário, publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 16/09, Rerratifica o Decreto disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 17/08/2015, que declarou aposentado voluntariamente EDUARDO SANTOS SANTIAGO, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Conceição do Almeida.
sexta-feira, 16 de setembro de 2016
REVOGAÇÃO DE APOSENTADORIA
Decreto Judiciário publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 16/09, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 06/04/2015, REVOGA Decreto de aposentadoria por invalidez permanente simples, revertendo ao serviço público ativo, do servidor JOVINO FERNANDES SOUSA NETO, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Nova Canãa.
MENOS SERVIDORES
Decreto Judiciário publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 16/09, demite ROBSON DA GLÓRIA ROSÁRIO, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador, a bem do serviço público e em cumprimento à decisão do Conselho da Magistratura.
MENOS SERVIDORES (10)
Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 16/09, concedem aposentadorias voluntárias e por invalidez aos servidores abaixo:
ADEMAR OLIVEIRA FILHO, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Barreiras. Aposentadoria por Invalidez permanente simples, com efeito retroativo a 30/05/2016;
RIONILDES DOS ANJOS LIMA, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Feira de Santana. Aposentadoria por Invalidez permanente qualificada, retroativa a 15/12/2015;
ANTONIO LUIZ BAHIA GONDIM, Agente de Proteção ao Menor da Comarca de Salvador. Aposentadoria voluntária;
CLOTILDES NUNES MELO, Escrevente de Cartório da Comarca de Santo Antonio de Jesus. Aposentadoria voluntária;
EDILEUSA SOUZA SANTOS, Escrevente de Cartório da Comarca de Gandu. Aposentadoria voluntária;
LUCILEIDA GOMES MONTEIRO, Escrevente de Cartório da Comarca de Senhor do Bonfim. Aposentadoria voluntária;
RAQUEL SANTOS QUADROS, Escrevente de Cartório da Comarca de Jequié. Aposentadoria voluntária;
LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE MENDONÇA, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Oliveira dos Brejinhos. Aposentadoria voluntária;
ELEONICE SOUSA GANGA, Subtitular de Ofício de Registros Públicos da Comarca de Belmonte. Aposentadoria voluntária;
IOLANDA PEREIRA DANTAS, Oficial de Registros Públicos da Comarca de Urandi. Aposentadoria voluntária;
Depois de anos de trabalho, vocês merecem a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas de Barreiras, Feira de Santana, Santo Antonio de Jesus, Gandu, Senhor do Bonfim, Jequé, Oliveira dos Brejinhos, Belmonte e Urandir, onde serviram por tantos anos; que tenham nova vida com saúde.
CNJ ADMITE AUXÍLIO MORADIA, MESMO PARA JUIZ AFASTADO
O juiz José Admilson Gomes, do Pará, foi afastado de suas funções em outubro/2014, porque acusado de atuação irregular em processos judiciais. O Tribunal suspendeu o pagamento de auxílio moradia e alimentação; o juiz recorreu ao CNJ que decidiu pelo continuidade do recebimento para todos os magistrados que são afastados preventivamente.
O relator, conselheiro Rogério Nascimento votou contra a pretensão do juiz, sob o fundamento de que a Resolução n. 135/2011 do CNJ garante o salário; os outros benefícios são destinados ao magistrado no exercício da função. O conselheiro Lélio Bentes abriu a divergência, assegurando que o art. 27 da LOMAN veda a suspensão de vencimentos e vantagens, no caso de o magistrado ser afastado provisoriamente. A maioria seguiu a divergência.
quinta-feira, 15 de setembro de 2016
CAMAMU: UM OFICIAL DE JUSTIÇA!
A plantação de cacau inicia-se no ano de 1920 e em 1940, o município já desponta como grande produtor da cultura. Em 1961, é emancipada de Canavieiras e torna-se município. Na década de 1970, Camacã era um dos maiores produtores de cacau e possuia a maior receita municipal; por outro lado, o município tinha o maior custo de vida do Estado; em 1989, a praga da vassoura-de-bruxa destruiu toda a lavoura; a pecuária o café e a seringa foram as alternativas encontradas para a economia do município, mas o cacau continua sendo produzido.
Camacã localiza-se na Costa do Dendê, no litoral Sul da Bahia, às margens da rodovia BA-001.
Camamu tem 36.543 habitantes em area territorial de 839,990 km2. Igrapiuna que pertence à Comarca tem 14.288 habitantes com 591,466 de extensão territorial. Assim, a Comarca tem um total de 50.831 jurisdicionados e area de 1.431,46.
COMARCA DE CAMAMU
A Lei n. 15 de 15 de julho de 1892 já insere a Comarca de Camamu com os termos de Nova Boipeba, Marahu e Barcellos;
A Lei n. 1.119 de 21 de agosto de 1915 confere a Camamu a condição de Comarca de 2ª entrância com o termo de Marahu, a que fica pertencendo o município de Barcellos;
A Lei n. 2.225 de 14 de setembro de 1929 mantém a unidade na 2ª entrâcia com o termo de Santarém (Igrapiuna);
A Lei n. 175 de 2 de julho de 1949 muda a lei anterior apenas para retirar o termo de Santarém;
A Lei n. 2.314 de 1ª de março de 1966 altera a Comarca para 1ª entrância;
A Resolução n. 2 de 23/12/1971, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado, volta a considerar a unidade como de 2ª entrância;
A Lei n. 3.731 de 22 de novembro de 1979, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado, nada muda em relação à lei de 1971;
A Lei n. 10.845 de 27 de novembro de 2007 declara a unidade como de entrância inicial, juntamente com o município de Igrapiuna.
Na Vara Cível tramitam 5.536 processos, com uma escrivã designada, uma escrevente e um funcionário municipal colocado à disposição sob o comando da juíza Adriana Quinteiro Bastos Silva.
Na Vara Crime são 3.450 processos, com um escrivão, a subescrivã e a juíza Leandra Leal Lopes. Mais de 12% dos feitos do cartório são relativos a homicídio; a unidade conta com 30 presos provisórios.
No quadro de servidores verifica-se ainda uma administradora, um oficial de Justiça e dois funcionários da Prefeitura disponibilizados para o fórum. Maria Selma Passos Santos é Oficial designada. Alexandre Vieira Pessanha foi nomeado conciliador da Comarca.
Com area de quase 1.500 km2, superior a duas vezes a extensão de Alagoinhas, a Comarca dispõe de dois Oficiais de Justiça, sendo um designado. Ademais, a movimentação no Cartório Criminal é muito grande; são 425 processos, relativos a homicídio. Aí situa-se o motivo de prescrição de crimes nas Comarcas do interior. Poucos servidores para muito trabalho; não há como dois oficiais de justiça cumprir todos os chamamentos para audiências cível e criminal, além de outras diligências.
Há promotora substituta, mas não tem defensor público.
O serviço eletrônico digitalizado funciona precariamente.
O prédio do fórum e a casa do juiz reclamam manutenção.
CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS
A Comarca não tem nenhum delegatário e os Cartórios extrajudiciais estão ocupados por servidores judiciais até que haja nomeação dos titulares em concurso, já encerrado.
Rita Isatel de Jesus Oliveira responde pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da sede e do distrito de Tapuia, onde vai uma vez por semana.
Paulo Moisés Novais Assunção é designado para deslocar quatro dias por semana para o distrito de Igrapiuna, Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais com funções Notariais; um dia por semana, o mesmo servidor viaja a Barcelos do Sul, onde atende no Cartório de Registro Civil local.
O Cartório de Registro de Imóveis tem um servidor e um funcionário municipal disponibilizado pela Prefeitura.
O Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos tem dois servidores.
Salvador, 15 de setembro de 2016.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
IMPEACHMENT CONTRA GILMAR MENDES
Os juristas Celso Antônio Bandeira de Melo, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha, Álvaro Augusto Riveira da Costa, a ativista de direitos humanos Eny Raymundo Moreira e o ex-deputado Roberto Amaral apresentaram ontem, 14/9, pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes.
Argumentam que o ministro tem “comportamento partidário”, além de usar “linguagem impolida” contra os envolvidos em processos e investigações no STF. Os autores afirmam que Gilmar Mendes tem sido um critico do PT. O presidente do senado, Renan Calheiros, recentemente, arquivou pedido de impeachment contra o ex-presidente Ricardo Lewandowski.
MENOS SERVIDORES
Decretos Judiciários publicados hoje, 15/09, consideram exonerados, a pedido, os servidores:
ALEX SANDRO BRAZ SILVEIRA, Escrevente de Cartório da Comarca de Alcobaça, a partir de 18/11/2013;
MANUELLA VENTURA DOS SANTOS SILVA, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Salvador, a partir de 12/05/2016.
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