JUÍZA CHAMA PORTEIRO DE “BOLO DE BANHA”

A juíza Edna Carvalho Kleemann, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, enviou e-mail para a síndica do prédio onde mora, denunciando o porteiro, porque dormia em serviço e pedindo sua demissão, que não foi efetivada pela síndica; na comunicação, a magistrada tratou o porteiro como “bolo de banha”. Em diversas oportunidades, a juíza denunciou outros fatos do funcionário.

O porteiro, Jailson Trindade Andrade, mede 1,75 m e pesa 160 quilos, ingressou com ação, alegando que trabalha na portaria do edifício em Copacabana, desde 2013 e a juíza sempre demonstrou o intuito de perseguição contra ele; reclamou danos morais pela ofensa na mensagem; a juíza Marisa Passos, da 1ª Vara Cível do Rio de Janeiro, entendeu culposa a conduta da magistrada e julgou procedente a ação assegurando que a expressão usada é de caráter ofensivo; condenou ao pagamento de R$ 10 mil.

JUIZ BEBE E É BANIDO

Francis Evans, barrister, ou seja, advogado que milita no tribunal, foi designado juiz em 1994, na Inglaterra, e trabalhava meio periodo na Corte; devido ao consumo de bebidas alcoólicas, no próprio Tribunal, e aos problemas criados com os servidores, perdeu o cargo.

ADVOGADOS DISPUTAM O TRE

A competição para o cargo de juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, na vaga destinada aos advogados, está bastante acirrada; foram inscritos 15 advogados para disputar uma vaga; cabe ao Tribunal de Justiça escolher três dos 15 nomes. O titular atual, bel. Marcelo Junqueira Ayres Filho, habilitou-se à reeleição. Após a escolha, os nomes dos três candidatos mais votados serão encaminhados ao presidente Michel Temer que nomeará um dos três para exercer a função nos próximos dois anos. 

Na vaga de juiz efetivo estão inscritos os advogados: Marcelo Junqueira Ayres Filho, Luiz Machado Bisneto, Rui Carlos Barata, José Maurício Vasconcelos, José Batista de Santana Júnior, Fabiano Mota Santana, Rafael Menezes Trindade Baretto, Jorgeane Nadege Mascarnhas, Diego Luiz Lima de Castro, João Gonçalves Franco Filho, Antonio Lizardo, Antonio Boaventura Reis de Pinho, Bruno Leonardo Guimarães Godinho, Vicente Oliva Burato e Gildário Rodrigues Alves. Para a vaga de juiz substituto foram inscritos quatro advogados: Fabiany da Silva Ribeiro, Rafael Menezes Trindade Barreto, Luciano Pinto Sepulveda e Antonio Lizardo Coutinho.

PARLAMENTARES NO STF: PROCESSOS NÃO ANDAM

O número de deputados e senadores que respondem a processos no STF aumentou bastante nos últimos anos; com efeito, em junho de 2015, eram 191 congressistas sob investigação do Supremo Tribunal Federal; esse quantitativo cresceu para 224 deputados e senadores. O senador Lindbergh Farias, PT/RJ e Lira Maia, DEM/PA, são os que tem maior número de investigações na Corte, no total de 13 acusações cada um. 

O deputado ou senador, desde o ano de 1969, passou a ter foro privilegiado e, portanto, qualquer processo contra eles, deve ser movimentado no STF. A Corte, guardiã da Constituição, tornou-se uma Corte criminal, recebendo denúncia, promovendo instrução e condenando ou absolvendo. Essa situação agrada aos congressistas, daí a luta para seus processos não baixarem à 1ª instância. É que no STF os processos não andam.

RENAN ARQUIVA PEDIDO DE IMPEACHMENT

O presidente do senado, Renan Calheiros, determinou o arquivamento de dois pedidos de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, STF. As petições foram apresentadas pelos juristas Celso Antonio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sévulo da Cunha, Álvaro Augusto Riveira da Costa e outros. 

As acusações ao ministro eram de que ofendeu os princípios da impessoalidade e celeridade processual no julgamento de processos no Supremo e de que cometeu “atos incompatíveis”com a honra e o decoro no exercícios de suas funções.

LULA VIRA RÉU NA LAVA-JATO

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, aceitou, ontem, 20/09, a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra Luiz Inácio Lula da Silva, sua esposa, Mariza Letícia, Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula e mais cinco pessoas. Não foi pedida a prisão de Lula. 

A denúncia acusa Lula de chefe de todo o esquema da Lava-Jato que negociou propina com executivos da OAS para financiar a permanência no poder; assegura que o ex-presidente obteve R$3.7 milhões em propinas da OAS. Há ainda a acusação de ter usado de artifícios ardilosos para esconder a posse do imóvel em Guarujá.

Lula já é réu em Brasília por ter tentado obstruir a Justiça através da compra do silêncio do ex-diretor da Petrobrás, Nestor Cerveró.

SAIU NO PAINEL – FOLHA DE SÃO PAULO

ALCANCE – São Paulo tem o maior contingente de advogados do país, 350 mil – quase a metade dos profissionais em atividade no Brasil.

PITORESCO NO JUDICIÁRIO (XLI)

FUNERÁRIA COBRA EXCESSO DE PESO DA FALECIDA

Um cliente celebrou contrato com a Vidaprev Planos de Assistência Ltda., visando garantir cobertura completa do funeral e caixão dele e da família. Quando a esposa do cliente faleceu, a funerária cobrou taxa extra, alegando que a mulher tinha excesso de peso. 

O cliente entrou com ação judicial e o juiz auxiliar, Fabiano Afonso, da 18ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou a Vidaprev a pagar a importância de R$ 50 mil de indenização por danos morais. O juiz entendeu que o autor foi vítima de estelionato e julgou improcedente reconvenção da Vidaprev além de condenar por demandar com má-fé e enganar o consumidor. 

HOSPITAL DEIXA BORRACHA NO CALCANHAR DE PACIENTE

Um paciente teve perfuração profunda no calcanhar, foi a um hospital em Belo Horizonte, e os médicos fizeram uma sutura; retornou ao hospital 10 dias depois para retirar os pontos e alegou dificuldades para andar, além de inflamação no calcanhar; tomou antibióticos e não melhorou; de novo, no hospital, os médicos apertaram o local da lesão e foi expelido um pedaço de borracha avermelhada, saída do chinelo que o paciente usava quando teve o acidente. 

O paciente contratou advogado e ingressou com ação judicial contra a Lifecenter Sistema de Saúde S/A e o juiz da 16ª Vara Cível de Belo Horizonte considerou negligência do hospital, condenando ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais. 

As duas partes recorreram, uma pela improcedência, outra para aumentar o valor da condenação. O relator, des. Maurílio Gabriel, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça assegurou o relacionamento entre os médicos e o hospital e disse que ficou “comprovado o dano, bem como a falha na prestação dos serviços”, aumentando o valor da indenização para R$ 15 mil. 

PACIENTE COM GAZE NA BARRIGA

Núbia Soares dos Santos foi internada no Posto de Saúde Municipal de Mozarlândia/Goiás, em outubro/2009, para o trabalho de parto. Foi atendida pelo medico Antonio Rogério Moiana de Toledo que fez a cesariana; recebeu alta, sentindo fortes dores e foi informada que poderia ser um cisto no ovário. 

As dores persistiram e Núbia deslocou-se para outra cidade, Araguapaz, onde buscou atendimento médico; a ultrassonografia a que foi submetida mostrou corpo estranho em sua barriga. Marcou-se nova cirurgia e retirado um pedaço de pano. O médico que cometeu o erro disse que a gaze, encharcada de sangue, é facilmente confundida com o tecido humano. 

O hospital de Mozarlânida foi condenados à indenização de R$ 20 mil. 

ÁGUA FERVENTE NO CASAL

Martins Blackwell vivia com a namorada Jaya Tolberto. No retorno de uma viagem, à noite, encontrou na casa, onde viviam, o filho de Jaya, dormindo com outro homem. Martins deslocou-se para a cozinha, ferveu uma vasilha de água, foi até o casal e despejou a água e colocou-os para fora da casa. 

O casal sofreu queimaduras de segundo e terceiro graus e declararam às suas famílias que eram gays e o relacionamento amoroso foi iniciado há apenas seis semanas.

O caso foi para o júri de Atlanta, EE.UU, e Martins Blackwell foi condenados a 40 anos de prisão.

Salvador, 20 de setembro de 2016.

Antonio Pessoa Cardoso.

Pessoa Cardoso Advogados.

MENOS SERVIDORES (05)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 20/09, concedem aposentadorias voluntárias e por invalidez aos servidores abaixo:

CRISPINA REURY DE CASTRO CERQUEIRA, Administradora do Fórum da Comarca de Santo Amaro. Aposentadoria voluntária;

MARIA DAS GRAÇAS CAIRES NEVES, Escrevente de Cartório da Comarca de Brumado. Aposentadoria voluntária;

RAIMUNDA NEVES COSTA, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Coribe. Aposentadoria voluntária. 

RITA DE CASSIA BARRETO LIMA, Oficial de Justiça Avaliadora da Comarca de Canavieiras. Aposentadoria voluntária; 

MARISETE DA SILVA CERQUEIRA VILAS BOAS, Escrevente de Carório da Comarca de Santo Estevão. Aposentadoria por invalidez permanente simples, com efeito retroativo a 16/04/2016;

Depois de anos de trabalho, vocês merecem a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas de Santo Amaro, Brumado, Coribe, Canavieiras e Santo Estevão., onde serviram por tantos anos; que tenham nova vida com saúde.

GILMAR MENDES: “DECISÃO VERGONHOSA”

O ministro Gilmar Mendes, STF, voltou a tratar hoje, 19/9, do “fatiamento” na votação pelo Senado Federal do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Em entrevista a Rádio Jovem Pan, classificou de “constrangedora” e “verdadeiramente vergonhosa” a participação do ex-presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Aduziu mais o seguinte: “Um presidente do Supremo não deveria participar de manobras ou de conciliábulos” e “envolver o Supremo nesse tipo de prática”. 

Há antecipação de voto na decisão que o Plenário do STF terá de definir.