GOVERNADOR CRITICA PROMOTRES E JUIZES

O governador da Bahia, Rui Costa, PT, criticou promotores e juízes, conforme estampado na Coluna Raio Laser da Tribuna da Bahia de hoje, 23/09; em certo trecho diz o governante: “É claro, nítido, transparente, a partidarização, a politização e um verdadeiro espetáculo promovido por alguns promotores e juízes em nosso país”.

DEPUTADO E CONSELHEIRO CONDENADOS

O Superior Tribunal de Justiça, STJ, condenou na quarta feira, 21/09, o conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo, Valci José Ferreira de Souza, e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, José Carlos Gratz, pelos crimes de desvio de recursos públicos na construção de ginásios esportivos e na contratação de seguro de vida coletivo dos deputados estaduais. O procedimento dos réus foi enquadrado também no crime de lavagem de dinheiro.

O relator, ministro Mauro Campbell Marques, condenou sete dos nove envolvidos; o conselheiro Valci praticou o crime de peculato e o ex-presidente da Assembleia foi autor de contratação fraudulenta. A condenação para o primeiro foi de dez anos de reclusão, em regime fechado e multa pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro; a pena para José Carlos Gratz foi de cinco anos e seis meses de reclusão pelos mesmos crimes. Outros três implicados receberam pena de oito anos e quatro meses de reclusão. 

Decidiram os ministros aguardar deliberação do STF acerca da imediata expedição de mandado de prisão.

MORO É OVACIONADO EM PALESTRAS

O juiz Sergio Moro tem sido bastante requisitado para proferir palestras em várias cidades do país. No dia 21, no Teatro da Feevale, em Novo Hamburgo/RS, foi ovacionado por mais de 1,8 mil pessoas; os ingressos com valores de R$60 e R$ 90,00, esgotaram em 72 horas. 

O magistrado proferiu palestra para estudantes em Chicago, EE. UU, no Paraná para empresários e em São Paulo para jornalistas e intelectuais.

Moro diz que fica satisfeito, porque deixa o recado do combate à corrupção, que tem como culpado não somente os governantes, mas também as empresas privadas que pagam propinas.

SERGIO MORO REVOGA PRISÃO DE MANTEGA

A prisão temporária do ex-ministro Guido Mantega, efetivada na manhã desta quinta feira, foi revogada pelo juiz Sergio Moro, logo que soube que ele acompanhava a mulher durante cirurgia em São Paulo.

A decisão do juiz foi de ofício, sem mesmo consultar o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. No decisório, o juiz diz que não sabia do quadro clinico da mulher e que o ex-ministro a acompanhava no hospital.

EX-MINISTRO MANTEGA É PRESO

Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda nos governos de Lula e Dilma Rousseff, foi preso nesta manhã, 22/09, na nova fase da Operação Lava-Jato. O ex-ministro é acusado de ter negociado repasses de valores da OSX e Mendes Júnior, contratadas pela Petrobrás para construção das plataformas P-67 e P-70, para pagamentos de dívidas da campanha da ex-presidente. O empresário Eike Batista confirmou o depósito de R$ 2.3 milhões na conta do marqueteiro João Santana e sua mulher, Mônica Moura, segundo noticia o jornal O Globo. A prisão é temporária. 

A prisão foi decretada pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba; a Polícia Federal mobilizou 280 policiais com 33 mandados de busca e apreensão, 08 de prisões temporárias e 08 de condução coercitiva a serem cumpridos em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

JUÍZA CHAMA PORTEIRO DE “BOLO DE BANHA”

A juíza Edna Carvalho Kleemann, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, enviou e-mail para a síndica do prédio onde mora, denunciando o porteiro, porque dormia em serviço e pedindo sua demissão, que não foi efetivada pela síndica; na comunicação, a magistrada tratou o porteiro como “bolo de banha”. Em diversas oportunidades, a juíza denunciou outros fatos do funcionário.

O porteiro, Jailson Trindade Andrade, mede 1,75 m e pesa 160 quilos, ingressou com ação, alegando que trabalha na portaria do edifício em Copacabana, desde 2013 e a juíza sempre demonstrou o intuito de perseguição contra ele; reclamou danos morais pela ofensa na mensagem; a juíza Marisa Passos, da 1ª Vara Cível do Rio de Janeiro, entendeu culposa a conduta da magistrada e julgou procedente a ação assegurando que a expressão usada é de caráter ofensivo; condenou ao pagamento de R$ 10 mil.

JUIZ BEBE E É BANIDO

Francis Evans, barrister, ou seja, advogado que milita no tribunal, foi designado juiz em 1994, na Inglaterra, e trabalhava meio periodo na Corte; devido ao consumo de bebidas alcoólicas, no próprio Tribunal, e aos problemas criados com os servidores, perdeu o cargo.

ADVOGADOS DISPUTAM O TRE

A competição para o cargo de juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, na vaga destinada aos advogados, está bastante acirrada; foram inscritos 15 advogados para disputar uma vaga; cabe ao Tribunal de Justiça escolher três dos 15 nomes. O titular atual, bel. Marcelo Junqueira Ayres Filho, habilitou-se à reeleição. Após a escolha, os nomes dos três candidatos mais votados serão encaminhados ao presidente Michel Temer que nomeará um dos três para exercer a função nos próximos dois anos. 

Na vaga de juiz efetivo estão inscritos os advogados: Marcelo Junqueira Ayres Filho, Luiz Machado Bisneto, Rui Carlos Barata, José Maurício Vasconcelos, José Batista de Santana Júnior, Fabiano Mota Santana, Rafael Menezes Trindade Baretto, Jorgeane Nadege Mascarnhas, Diego Luiz Lima de Castro, João Gonçalves Franco Filho, Antonio Lizardo, Antonio Boaventura Reis de Pinho, Bruno Leonardo Guimarães Godinho, Vicente Oliva Burato e Gildário Rodrigues Alves. Para a vaga de juiz substituto foram inscritos quatro advogados: Fabiany da Silva Ribeiro, Rafael Menezes Trindade Barreto, Luciano Pinto Sepulveda e Antonio Lizardo Coutinho.

PARLAMENTARES NO STF: PROCESSOS NÃO ANDAM

O número de deputados e senadores que respondem a processos no STF aumentou bastante nos últimos anos; com efeito, em junho de 2015, eram 191 congressistas sob investigação do Supremo Tribunal Federal; esse quantitativo cresceu para 224 deputados e senadores. O senador Lindbergh Farias, PT/RJ e Lira Maia, DEM/PA, são os que tem maior número de investigações na Corte, no total de 13 acusações cada um. 

O deputado ou senador, desde o ano de 1969, passou a ter foro privilegiado e, portanto, qualquer processo contra eles, deve ser movimentado no STF. A Corte, guardiã da Constituição, tornou-se uma Corte criminal, recebendo denúncia, promovendo instrução e condenando ou absolvendo. Essa situação agrada aos congressistas, daí a luta para seus processos não baixarem à 1ª instância. É que no STF os processos não andam.

RENAN ARQUIVA PEDIDO DE IMPEACHMENT

O presidente do senado, Renan Calheiros, determinou o arquivamento de dois pedidos de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, STF. As petições foram apresentadas pelos juristas Celso Antonio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sévulo da Cunha, Álvaro Augusto Riveira da Costa e outros. 

As acusações ao ministro eram de que ofendeu os princípios da impessoalidade e celeridade processual no julgamento de processos no Supremo e de que cometeu “atos incompatíveis”com a honra e o decoro no exercícios de suas funções.