Em 1884, a povoação de Orobó Grande foi elevada à condição de freguesia com o nome de Santo Antônio dos Viajantes do Orobó Grande; a autonomia administrativa deu-se em junho de 1914. Em agosto de 1922, a vila de Orobó, como também era conhecida, recebeu autonomia administrativa com elevação à condição de cidade com o nome de Ruy Barbosa. Está aos “pés” da linda Serra do Orobó; situa-se na Chapada Diamantina, no Centro-Norte da Bahia.
O município de Ruy Barbosa tem 31.933 habitantes e extensão territorial de 2.023,925 km2; o município de Lajedinho tem 4.032 habitantes e extensão de 778,608 km2; o município de Macajuba tem 11.878 habitantes e area de 650,301 km2; o município de Ibiquera tem 4.207 habitantes e extensão de 985,194 km2. Esses quatro municípios formam a Comarca de Ruy Barbosa.
A Comarca de Ibiquera desativada passou a integrar a Comarca de Ruy Barbosa; apenas um servidor transferiu-se para Ruy Barbosa.
COMARCA DE RUY BARBOSA
A Lei n. 2.225 de 14 de setembro de 1929 confere a Ruy Barbosa a condição de termo da Comarca de Itaberaba;
A Lei n. 175 de 2 de julho de 1949 cria a Comarca de Ruy Barbosa de 2ª entrância;
A Lei n. 2.314 de 1ª de março de 1966 mantém a unidade na 2ª entrância, integrada dos municípios de Lajedinho, Macajuba e Utinga;
A Resolução n. 2 de 23/12/1971, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado, nada altera em relação à lei anterior;
A Lei n. 3.731 de 22 de novembro de 1979, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária do Estado, nada muda em relação à lei de 1971;
A Lei n. 10.845 de 27 de novembro de 2007 declara a unidade como de entrância intermediária, com os distritos judiciários de Lajedinho e Macajuba, composta de 4 (quarto) juizes.
Com a desativação da Comarca de Ibiquera, em 2012, Ruy Barbosa é constituida da sede e dos municípios de Ibiquera, Lajedinho e Macajuba. Assim a unidade tem 52.050 jurisdicionados e extensão territorial de 4.430,03 km2.
Na Vara Cível tramitam 3.668 processos com 04 (quatro) servidores. Não tem juiz titular e a substituição está ao encargo do juiz Régio Bezerra Tiba Xavier, titular de uma das Varas Cíveis da Comarca de Feira de Santana.
Na Vara Criminal tramitam 2.346 processos, com 04 (quatro) servidores. Também a Vara Crime está sem titular e foi designada a juíza de Mundo Novo, Letícia Fernandes Silba; há 41 processos relativo a homicídio e tem 32 presos provisorios.
A Comarca já atravessou muitos anos sem os dois juízes e agora piora a situação, porque sem nenhum juiz. Registre-se que a Lei de Organização Judiciária de 2007 contemplou a unidade com 04 (quarto) juízes e, no momento, não tem nenhum.
Tem dois promotores, mas não dispõe de nenhum defensor público.
Ana Karine é responsável pela administração do fórum.
A unidade dispõe de 09 (nove) Oficiais de Justiça.
A Prefeitura disponibilizou para o fórum 04 funcionários.
O prédio do fórum está conservado, mas não dispõe de nenhuma segurança.
Os servidores queixam-se do sistema de informática: é péssimo, os computadores são velhos e alguns cartórios não tem impressora.
CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS
O Cartório de Registro de Imóveis tem 02 servidores, sendo uma escrevente, Jusceli Oliveira Pedreira, designada para responder pelo Cartório.
O Cartório de Registro Civil de Pessoa Naturais da sede tem 01 servidor.
Para o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais com funções Notariais do distrito de Morro da Flores foi designada a servidora Ana Alves Pinheiro.
Para o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais com funções Notariais do distrito de Ibiquera foi designada a escrevente Maria das Dores Macedo Souza Brito.
Para o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais com funções Notariais do distrito de Tapiraípe foi desginada a escrevente Maisa Freitas Costa Souza.
Para o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais com funções Notariais do distrito de Lajedinho foi desginada a escrevente Jaciany Dias Dilva e Silva.
Para o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais com funções Notariais do distrito de Macajuba foi desginada a escrevente Aricê Rebouças Ribeiro.
O Tabelionato de Notas tem 03 servidores.
Salvador, 29 de setembro de 2016.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
