POLÍCIA FEDERAL INVESTIGA GOVERNADOR

A Polícia Federal cumpriu, nesta terça feira, 04/10, Mandados de Busca e Apreensão em pessoas suspeitas de fraudar licitações no Ministério da Cidade, com o objetivo de financiar campanhas eleitorais, na Bahia. Entre os investigados estão o governador da Bahia, Rui Costa, PT, executivos da OAS e da Propeg, o ex-deputado e atual conselheiro do Tribunal de Contas, Mario Negromonte e o ex-ministro Márcio Fortes. 

Os mandados foram expedidos pela ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, do STJ e as diligências resultaram na apreensão de documentos nas residência dos ex-ministros e na sede do PT. O governador foi envolvido por três delações na Operação Acrônimo.

A informação é do Jornal O Globo.

JUROS CARTÃO DE CRÉDITO: 11,25% ANUAL

Uma senhora ingressou com ação de revisão contratual na 6ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, alegando juros extorsivos no seu cartão de crédito; informa que até outubro/2011, as faturas eram pagas, nas datas de vencimento, mas a partir de novembro liquidava os débitos parcialmente, causando o vertiginoso crescimento da dívida: de R$ 1.651,53, pulou para R$ 21.066,77, em poucos meses, setembro/2013.

A juíza Rada Maria Mertzger Képes julgou improcedente o pedido, assegurando que isso só seria possível se houvesse “prova do abuso, cujo ônus cabe ao devedor…”

Houve recurso e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, através da 23ª Câmara, reformou a sentença para reduzir os juros no percentual de 11,25% ao ano. O relator, desembargador Claudemir José Ceolim Missaggia entende que com o “passar do tempo, o limite de crédito foi aumentando de maneira a fomentar o gasto mensal da cliente, que não estava mantendo o pagamento total de seu débito com habitualidade”. O des. Schulze afirmou que situação, semelhante a dos autos, acontece pela facilidade do crédito que se mostra superior à capacidade econômica do consumidor.

ATOS DE LEWANDOWSKI SERÃO REVISTOS

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, deverá rever resoluções baixadas pelo então presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, dentre as quais a que regula o expediente forense no período natalino, a que trata da gestão dos servidores do Judiciário, além de outras. Sabe-se que Lewandowski acolhia ponderações das associações de magistrados, baixava resoluções sem ouvir o colegiado.

SINDICATO VAI AO STF

O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário, SINTAJ, ingressou com Mandado de Segurança no STF contra ato do Tribunal de Justiça da Bahia e de juízes de direito que tem obrigando servidores dos Juizados Especiais a exercer funções em desconformidade com seus cargos. 

Foi noticiado aqui que a Corregedoria propôs criar uma Central de Mandados nas Comarcas de Lauro de Freitas e Camaçari, conferindo competência aos Oficiais de Justiça dos Juizados Especiais para cumprir mandados da Justiça Comum. O SINTAJ assegura que a unificação viola os termos da Lei n. 7.033/97, que estabelece quadro próprio dos Juizados Especiais. Alega também que a unificação não vai resolver o problema da justiça comum e prejudicará o trabalho dos oficiais nos Juizados.

TSE PRIORIZA JULGAMENTOS

O Tribunal Superior Eleitoral vai colocar na frente para julgamento todos os recursos que possam influir no resultado das eleições majoritárias, evidentemente depois de encaminhados pelos tribunais regionais eleitorais. A pretensão dos ministros é apresentar resultados antes da data da diplomação, 19/12/2016.

A estatística do TSE mostra que 2% dos candidatos registrados foram rejeitados pela Justiça Eleitoral e aguardam o julgamento dos recursos; é o que acontece com Itabuna, onde o candidato, Fernando Gomes, cujo registro foi indeferido, teve maior número de votos, mas não foi proclamado eleito.

BAHIA: ELEIÇÕES/2016

Na Bahia, além da eleição de ACM Neto, na Câmara de Vereadores seu partido, DEM, obteve o maior número de vereadores, 06, dobrando em relação ao quantitativo anterior, de 03 vereadores; o PT que tinha 07, ficou com apenas 03 cadeiras

As eleições, nas grandes cidades do interior, tiveram os seguintes resultados:

em Barreiras foi eleito Zito Barbosa, DEM, derrotando o atual prefeito, Antonio Henrique, PP;
em Camaçari, Elinaldo, DEM, desbancou o ex-prefeito, deputado federal Caetano, PT;
em Feira de Santana foi reeleito, no 1º turno, o atual prefeito Zé Ronaldo, com 69,79% dos votos; o 2º colocado, Zé Neto, PT, obteve 15,71% dos votos;
em Ilhéus foi eleito o Dr. Mario Alexandre, PSD;
em Itabuna, Fernando Gomes, DEM, ganhou, mas não levou, porque teve a candidatura indeferida. Será empossado, até decisão final da impugnação de Gomes, o Dr. Mangabeira, 2º colocado, PDT;
em Juazeiro, o atual prefeito Isaac Carvalho, PCdoBr, fez successor com Paulo Bonfim, eleito para governar o município;
em Luis Eduardo foi eleito Oziel Oliveira com quase 52% dos votos;
em Lauro de Freitas, a ex-prefeita Moema Gramacho, PT, volta a governar o município;
em Paulo Afonso foi eleito Luiz de Deus, PSD.
em Porto Seguro foi reeleita a atual prefeita Cláudia Oliveira, PSD;
na cidade de Santana, o irmão do des. Antonio Pessoa Cardoso, Marcão, PP, foi eleito com 60,55%; o segundo colocado Chicão, teve 29%.
em Simões Filho, Dinha, PMDB;
em Teixeira de Freitas foi eleito o ex-deputado Temoteo, PSD;
em Vitória da Conquista, terceira maior cidade da Bahia, haverá 2º turno entre Zé Raimundo, deputado estadual do PT, apoiado pelo prefeito Guilherme Menezes, que também é do PT e Herzem Gusmão, PMDB. É o único municipio da Bahia que terá 2º turno.

ORDEM JUDICIAL: SEXO SÓ COM AVISO PRÉVIO

John O’Neill, engenheiro na Inglaterra, assume a condição de sadomasoquista; respondeu a um processo por estupro; foi absolvido, mas os juízes ingleses reconheceram nele perigo para a sociedade e impuseram-lhe condições na vida sexual: toda vez que for fazer sexo precisa comunicar à Polícia; está proibido de discutir fantasias sexuais com médicos e enfermeiras.

ELEIÇÕES 2016

As eleições/2016 processaram-se, no Brasil, sem maiores incidentes; foram em todo o país 144.088.912 eleitores para população de 206 milhões. A nova eleição, para as cidades onde haverá 2º turno, será no dia 30/10/2016.

Não haverá 2º turno:
em Boa Vista, Roraima, foi eleita Teresa, PMDB;
em João Pessoa, Paraiba foi eleito Luciano Cartaxo com 59,52%;
em Natal, Rio Grande do Norte, foi eleito Carlos Eduardo, PDT;
em Palmas, Tocantins, foi reeleito Carlos Amastha, PSB;
em Rio Branco, Acre, foi eleito Marcus Alexandre, PT;
em São Paulo, São Paulo foi eleito João Doria, PSDB, com 53,35% dos votos; o 2º lugar ficou com o atual prefeito Fernando Haddad, com 16,64%;
em Salvador, Bahia, o atual prefeito, Antonio Carlos Magalhães Neto foi eleito com 74,04% dos votos; a 2ª colocada, deputada Alice Portugal, PCB, com apoio do governador, de Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff, obteve pouco mais de 14,66% dos votos;
Em Terezina, Piaui, foi reeleito Firmino Filho, PSDB, com 51,49% dos votos

Haverá 2º turno:
em Aracaju, Sergipe, entre Edvaldo Nogueira, PCdoB e Valadares Filho, PSB;
em Belém, Pará, entre Zenaldo Coutinho, PSDB e Edmilton PSOL;
em Belo Horizonte, Minas Gerais, entre João Leite, PSDB, e Alexandre Kalil, PHS;
em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, entre Marquinhos Trad, PSD, e Rose Modesto, PSDB;
em Cuiabá, Mato Grosso, entre Emanuel Pinheiro, PMDB, e Wilson Santos, PSDB;
em Curitiba entre Rafael Greca, PMN, e Ney Leprevost, PSD;
em Florianópolis, Santa Catarina, entre Gean Loureiro, PMDB, e Angela Amin PP;
em Fortaleza, Ceará, entre Roberto Cláudio, PDT, e Capitão Wagner, PR.
em Goiânia, Goiás, entre Iris Rezende, PMDB, e Vanderlan, PSB;
em Macapá, Amapá, entre Clécio Luis, Rede, e Gilbam Borges, PMDB;
em Maceió, Alagoas, entre Rui Palmeira, PSDB, e Cicero Almeida, PMDB;
em Manaus, Amazonas, entre Artur Neto, PSDB, e Marcelo Ramos, PR;
em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, entre Nelson Marchezan Júnior, PSDB e Sebastião Melo, PMDB;
em Porto Velho, Rondônia, entre Dr Hildon, PSDB, e Léo Moraes, PTB;
no Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, entre Marcelo Crivella, PRB, e Marcelo Freixo, PSOL;
em Recife, Pernambuco, entre o atual prefeito, Geraldo Júlio, PSD e o ex-prefeito João Paulo, PT;
em São Luis, Maranhão, entre Edivaldo Holanda Júnior, PDT, e Eduardo Braide, PMN;
em Vitória, Espírito Santo, haverá 2º turno entre Luciano Rezende, PPS, e Amaro Neto, SD.

OAB CONTRA O CAIXA 2

Contra o Caixa 2 é o aplicativo de celular, lançado pelo Conselho Federal da OAB, desde o dia 14/09, destinado a receber denúncias de corrupção eleitoral nas eleições deste domingo. Foram protocoladas 430 denúncias e o estado com maior número de reclamações foi o Paraná, com 61, seguido de Minas Gerais, 47 e, na terceira posição, a Bahia com 32. 

Serão feitas as triagens de todas as queixas e, depois de analisadas, encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral para tomar as providências cabíveis. O aplicativo garante o anonimato do denunciante.

BAHIA MATA CANDIDATOS

Os assassinatos com motivação política teve incremento neste ano. Depois do Rio de Janeiro, cinco mortos, a Bahia foi o estado com maior número de assassinatos por questões políticas. Em São Sebastião do Passé, Mata de São João e Barra foram assassinados Daniel Pereira da Silva, PSL, Julivaldo Oliveira Andrade, PMDB e José Cláudio Carvalho Borges, PSDB, todos candidatos a vereador.