BRASIL: 4º PAÍS MAIS CORRUPTO DO MUNDO

O Brasil, segundo o índice de corrupção do Fórum Econômico Mundial, é o 4º país mais corrupto do mundo, perdendo nesse grande “torneio” apenas para o Chade, a Bolívia e Venezuela. Para se chegar a esse indicativo, o órgão fez pesquisas através de 15.000 líderes empresariais e 141 economias do mundo. 

Foram apresentados três questionamentos aos líderes: “O quanto é comum o desvio de fundos públicos para empresas ou grupos”? “Como qualifica a ética dos politicos”? “O quanto é comum o suborno por parte das empresas? “. 

O Brasil caiu sete posições na relação dos 168 países pesquisados. Ocupava a 69ª colocação e passou para a 76ª, em 2015. A piora do Brasil deve-se ao escândalo envolvendo a Petrobrás. Em primeiro lugar, avaliada como o país menos corrupto, pela segunda vez, está a Dinamarca.

BANDIDO, PRESO E ELEITO

O bandido Ubiraci Rocha, conhecido por Bira, residente em Catolé, PB, está preso e responde por homicídio, tráfico de drogas, além de pertencer a um grupo de extermínio. Candidatou-se para vereador da pequena cidade paraibana e foi eleito, depois de sair da cadeia para votar.

ADVOGADO CONDENADO A TRABALHAR DE GRAÇA

MSGB era delegado de polícia do município de Cândido Mota/SP e foi acusado de apropriação de aparelhos de video game, apreendidos e encontrados em sua casa. No processo, que tramitou na Comarca, foi condenado, em 2012, pelo crime de peculato a 4 anos e seis meses de prisão; recorreu e o Tribunal deu provimento parcial para condená-lo a prestação de serviço. 

O juiz Luciano Tertuliano da Silva, da 1ª Vara Federal de Assis/SP, determinou, para cumprimento da pena alternativa, que o advogado MSGB deverá prestar serviço de advocacia dativa no fórum local em um mínimo de 90 processos, além da multa de R$ 10.987,16. Na decisão, o magistrado esclarece que “o abatimento das horas de serviço comunitário será feito a cada término da instrução processual, ficando o condenado responsável por conduzir tais processos até seu final…”

DESEMBARGADORES E ADVOGADOS INVESTIGADOS

Interessados em inventário, denunciaram ao Ministério Público da Bahia a existência de suborno para andamento e decisão de um processo. Daí foi deflagrada a Operação denominada Leopoldo em fevereiro/2016, e, na manhã dessa terça feira, 04/10, as investigações dirigiram-se para os desembargadores Clesio Carrilho, aposentado em julho/2015, e Dayse Lago, aposentada em setembro/2014. Na Operação, foram envolvidos os advogados Marcos Carrilho Rosa, Edilson Vieira dos Santos e Doris Lago Ribeiro Cortizo. Os suspeitos foram conduzidos coercitivamente para serem ouvidos e depois liberados. Eles negaram as acusações e ficou constatado que não houve pagamentos. 

A apuração focou na cobrança de valores para obtenção de decisões favoráveis em causa que teria o valor de mais de R$ 500 milhões e suspeita-se de simulação de contrato de honorários para encobrir vantagens ilícitas. Houve busca e apreensão nas casas dos suspeitos, no Stieg, Pituba, Campo Grande, em Salvador, e no Condomínio Encontro das Águas, em Lauro de Freitas.  

Os advogados Fabiano Pimentel, Domingo Arjones, Fabrício Bastos e Érica Rocha foram designados pela OAB para acompanhar as diligências, porque envolvem advogados. 

A AMAB lançou Nota assegurando que “espera a devida apuração dos fatos quanto à operação de suposto ato ilícito envolvendo desembargadores, hoje aposentados, e advogados em um processo no Tribunal de Justiça da Bahia”. A Nota conclui por defender o direito de defesa dos investigados.

MENOS SERVIDORES (04)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 04/10, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

ANA CANDIDA DA SILVA NASARETH, Oficiala de Registros Públicos da Comarca de Coribe;

MARIA LÚCIA SOUZA BITENCOURT, Administradora do Fórum da Comarca de Camamu;

RAIMUNDA SANTOS COUTINHO RIBEIRO, Escrevente de Cartório da Comarca de Conceição de Almeida;

KATIA ANDRADE COSTA DE OLIVEIRA Técnica de Nível Médio da Comarca de Salvador;

Depois de anos de trabalho, vocês merecem a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas de Coribe, Camamu, conceição de Almeida e Salvador, onde serviram por tantos anos; que tenham nova vida com saúde.

POLÍCIA FEDERAL INVESTIGA GOVERNADOR

A Polícia Federal cumpriu, nesta terça feira, 04/10, Mandados de Busca e Apreensão em pessoas suspeitas de fraudar licitações no Ministério da Cidade, com o objetivo de financiar campanhas eleitorais, na Bahia. Entre os investigados estão o governador da Bahia, Rui Costa, PT, executivos da OAS e da Propeg, o ex-deputado e atual conselheiro do Tribunal de Contas, Mario Negromonte e o ex-ministro Márcio Fortes. 

Os mandados foram expedidos pela ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, do STJ e as diligências resultaram na apreensão de documentos nas residência dos ex-ministros e na sede do PT. O governador foi envolvido por três delações na Operação Acrônimo.

A informação é do Jornal O Globo.

JUROS CARTÃO DE CRÉDITO: 11,25% ANUAL

Uma senhora ingressou com ação de revisão contratual na 6ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, alegando juros extorsivos no seu cartão de crédito; informa que até outubro/2011, as faturas eram pagas, nas datas de vencimento, mas a partir de novembro liquidava os débitos parcialmente, causando o vertiginoso crescimento da dívida: de R$ 1.651,53, pulou para R$ 21.066,77, em poucos meses, setembro/2013.

A juíza Rada Maria Mertzger Képes julgou improcedente o pedido, assegurando que isso só seria possível se houvesse “prova do abuso, cujo ônus cabe ao devedor…”

Houve recurso e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, através da 23ª Câmara, reformou a sentença para reduzir os juros no percentual de 11,25% ao ano. O relator, desembargador Claudemir José Ceolim Missaggia entende que com o “passar do tempo, o limite de crédito foi aumentando de maneira a fomentar o gasto mensal da cliente, que não estava mantendo o pagamento total de seu débito com habitualidade”. O des. Schulze afirmou que situação, semelhante a dos autos, acontece pela facilidade do crédito que se mostra superior à capacidade econômica do consumidor.

ATOS DE LEWANDOWSKI SERÃO REVISTOS

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, deverá rever resoluções baixadas pelo então presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, dentre as quais a que regula o expediente forense no período natalino, a que trata da gestão dos servidores do Judiciário, além de outras. Sabe-se que Lewandowski acolhia ponderações das associações de magistrados, baixava resoluções sem ouvir o colegiado.

SINDICATO VAI AO STF

O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário, SINTAJ, ingressou com Mandado de Segurança no STF contra ato do Tribunal de Justiça da Bahia e de juízes de direito que tem obrigando servidores dos Juizados Especiais a exercer funções em desconformidade com seus cargos. 

Foi noticiado aqui que a Corregedoria propôs criar uma Central de Mandados nas Comarcas de Lauro de Freitas e Camaçari, conferindo competência aos Oficiais de Justiça dos Juizados Especiais para cumprir mandados da Justiça Comum. O SINTAJ assegura que a unificação viola os termos da Lei n. 7.033/97, que estabelece quadro próprio dos Juizados Especiais. Alega também que a unificação não vai resolver o problema da justiça comum e prejudicará o trabalho dos oficiais nos Juizados.

TSE PRIORIZA JULGAMENTOS

O Tribunal Superior Eleitoral vai colocar na frente para julgamento todos os recursos que possam influir no resultado das eleições majoritárias, evidentemente depois de encaminhados pelos tribunais regionais eleitorais. A pretensão dos ministros é apresentar resultados antes da data da diplomação, 19/12/2016.

A estatística do TSE mostra que 2% dos candidatos registrados foram rejeitados pela Justiça Eleitoral e aguardam o julgamento dos recursos; é o que acontece com Itabuna, onde o candidato, Fernando Gomes, cujo registro foi indeferido, teve maior número de votos, mas não foi proclamado eleito.