LULA É RÉU PELA TERCEIRA VEZ

A denúncia oferecida pelo Ministério Público, na segunda feira, 10/10, foi recebida ontem, 13/10, pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. O ex-presidente é acusado pelo cometimento dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa, na Operação denominada de Janus, que investiga a liberação de verbas do BNDES para favorecer a Odebrecht em obras em Angola. 

Ainda responde nessa operação, pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, o sobrinho da primeira esposa de Lula, Taiguara Rodrigues dos Santos; Marcelo Odebrecht está incluído nesse processo pelo crime de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa; mais oito réus são denunciados na Justiça Federal de Brasília. 

Assim Lula é réu em três processos: um que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba e refere-se ao triplex do Guarujá; outro na 10ª Vara Federal de Brasília que trata da obstrução da Justiça, comprando o silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró e, por ultimo, também na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, esse que trata de supostos serviços prestados, mas, na verdade, segundo a denúncia, Lula atuava como “verdadeiro lobista da construtora Odebrecht”.

EDUARDO CUNHA É RÉU EM CURITIBA

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público, que ratificou a denúncia oferecida pela procuradoria-geral da República, contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Esse processo estava com o ministro Teori Zavascki que remeteu para Moro, depois que Cunha perdeu o foro privilegiado, quando seu mandato foi cassado, em setembro. Os crimes cometidos por Cunha, segundo a denúncia são corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta.

MAIS CONDENADOS NA LAVA-JATO

O ex-senador Jorge Afonso Argolo, Gim Argolo, foi condenado ontem, 13/10, pelo juiz Sergio Moro a 19 anos de prisão, inicialmente, em regime fechado, pelo cometimento dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa. 

Também foram condenados, no mesmo processo, Jorge Afonso Argello Júnior, filho do ex-senador, Paulo César Roxo Ramos, assessor do ex-senador, Valério Neves Campos, ex-secretário-geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal, José Adelmário Pinheiro Filho, ex-presidente da OAS, Roberto Zardi Ferreira, diretor de Relações Institucionais da OAS, Dilson de Cerqueira Paiva Filho, executivo ligado a OAS, Ricardo Ribeiro Pessoa, dono da UTC e Walmir Pinheiro Sobrinho, ex-diretor financeiro da UTC.

SAIU NA TRIBUNA DA BAHIA – EM TEMPO PRESENTE – ALEX FERRAZ

Michel Temer disse, em entrevista, ante-ontem, que a reforma da Previdência deverá incluir a decisão de corrigir a enorme disparidade entre os valores de aposentadoria de políticos, governantes, magistrados, etc., em relação ao trabalhador comum.

Os citados recebem, em media, aposentadorias de R$ 14 mil, destacando-se que alguns chegam a obter R$ 40 mil ou mais. Duvido que Temer consiga!

POLÍCIA FEDERAL PRENDE EX-GOVERNADOR

A Polícia Federal deflagrou a Operação Ápia, prendendo, na manhã desta quinta feira, 13/10, o ex-governador do Tocantins, Sandoval Cardoso, além de condução coercitiva do ex-governador José Wilson Siqueira Campos. O objetivo da Operação é desarticular esquema que fraudava licitações públicas e execução de contratos de rodovias estaduais. 

Os mandados estão sendo cumpridos nos estados de Goiás, Tocantins, Maranhão e nas cidades de Belo Horizonte, São Paulo e Brasília. Calcula-se que os prejuízos aos cofres públicos giram em torno de R$ 200 milhões. Os crimes praticados são de formação de cartel, desvio de finalidade dos empréstimos bancários adquiridos, peculato, fraude à licitação, fraude na execução de contrato administrativo e associação criminosa.

MENOS SERVIDORES (01)

Decreto Judiciário publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 13/10, considera exonerado, a pedido, o servidor ORLANDO REIS CRUZ, Escrivão da Comarca de Luis Eduardo Magalhães. 

Depois de anos de trabalho, você merece a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Luis Eduardo Marglhães, onde serviu por tantos anos; que tenha nova vida com saúde.

DECRETO DE RERRATIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA

Decreto Judiciário publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 13/10, rerratifica a aposentadoria da servidora PIEDADE MARIA SANTOS DE CARVALHO, Escrevente de Cartório da Comarca de Itaparica, disponibilizada no dia 17/08/2015.

MENOS SERVIDORES (01)

Decreto Judiciário publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 13/10, concede aposentadoria voluntária à servidora MARISTELA LARANJEIRA DA SILVA, Técnica de Nível Médio da Comarca de Salvador. 

Depois de anos de trabalho, você merece a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Salvador, onde serviu por tantos anos; que tenha nova vida com saúde.

JANOT: CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA DE JUÍZES

A Associação dos Magistrados Brasileiros, (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, (ANAMATRA) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil, (AJUFE) ingressaram no STF com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), pedindo a inconstitucionalidade da norma que prevê a aposentadoria e disponibilidade de servidores que praticarem falta punível com demissão. As entidades asseguram que essa medida não pode ser aplicada aos magistrados, porque a LOMAN prevê como pena máxima a aposentadoria compulsória com proventos proporcionais. 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu o parecer defendendo a constitucionalidade da cassação de aposentadoria ou disponibilidade de magistrado. Ele invoca os artigos 127, inc. IV da Constituição e o art. 134 da Lei n. 8.112/1990 para substanciar seu entendimento. Finaliza pedindo o não conhecimento da Arguição, porque as entidades que requerem não têm legitimidade para questionar norma que atinge todos os servidores federais e não apenas magistrados. 

Entende o procurador que a cassação de aposentadoria ou a disponibilidade somente é possível, quando houver a prática de ato grave por parte do servidor público, incluindo magistrados e membros do Ministério Público. Diz que a Constituição prevê a perda do cargo público como pena para a prática do ato ilícito, sem ressalvar a preservação da aposentadoria. Assegura que a punição integra o regime estatutário dos servidores públicos e a “perda do cargo ou função pública acarreta rompimento dos vínculos previdenciários…” Argumenta que não procede a afirmação de que a perda da aposentadoria implica em enriquerimento ilícito da administração, pois as contribuições previdenciárias dos servidores ocupantes de cargo no Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) “possuem natureza tributária, e não contratual,…”

PENHORADOS APARTAMENTOS DE ROMÁRIO

A 4ª Vara Cível do Rio de Janeiro determinou a penhora de dois apartamentos do senador Romário, ex-jogador da seleção brasileira. Os imóveis destinam-se à garantia de pagamento de multa e indenização de R$ 3 milhões à Koncretize Projetos e Obras. A dívida refere-se ao antigo Café do Gol, que funcionou na Barra, casa noturno que Romário era sócio.