PITORESCO NO JUDICIÁRIO (XLII)

BANDIDO, PRESO E ELEITO

O bandido Ubiraci Rocha, conhecido por Bira, residente em Catolé, PB, está preso e responde por homicídio, tráfico de drogas, além de pertencer a um grupo de extermínio. Candidatou-se para vereador da pequena cidade paraibana e foi eleito, depois de sair da cadeia para votar. 

MASTURBAR NÃO É CRIME

Pietro L., 69 anos, flagrado masturbando em público no campus da Universidade da cidade de Catania, foi condenado pelo tribunal local por colocado o “pênis para fora e praticar autoerotismo” na frente de alunos. A pena foi de três meses de prisão e multa do equivalente a R$ 13.6 mil. 

A Corte di Cassazione, Suprema Corte da Itália, modificou a decisão da Corte de Catania, e absolveu Pietro, porque diz que masturbar-se em público não é crime.

CEMITÉRIO SEPULTA EM OUTRO JAZIGO

L.D.da S. ajuizou ação contra um cemitério em Mato Grosso do Sul, porque sua esposa não foi sepultada no terreno adquirido para o jazigo. O cemitério alegou que uma parte do jazigo foi ocupado pelo sogro do autor; o outro era destinado à esposa de L.D. da S., mas isso não ocorreu, porque as prestações do contrato estavam em atraso. 

O cemitério apelou da sentença que condenou o cemitério na indenização de R$ 10 mil por danos morais, mas a sentença foi mantida, mesmo porque ficou comprovado que as parcelas tinham sido pagas. O relator des. Divoncir Schreiner Marana invocou o art. 14 do CDC. 

JUIZ ABSOLVE AVÔ QUE ABUSOU DE NETA

O juiz Eduardo Luiz de Abreu Costa absolveu o delegado Moacir Rodrigues de Mendonça, acusado de estupro contra a neta de 16 anos. L.A.M.M. foi convidada pelo avô para um quarto de hotel do Thermas dos Laranjais, em Olímpia. Aí o delegado, lotado no 1º Distrito Policial de Itu teve relação sexual com a menina e o juiz fundamentou sua sentença:

“A não anuência à vontade do agente, para a configuração do crime de estupro, deve ser séria, efetiva, sincera e indicative de que o sujeito passive se opôs, inequivocadamente, ao ato sexual, não bastando a simples relutância, as negativas tímidas ou a resistência inerte”. Mais adiante assevera o magistrado: “Não há prova segura e indene de que o acusado empregou força física suficientemente capaz de impedir a vírtima de reagir. A violência material não foi asseverada, nem esclarecida. A violência moral, igualmente, não é clarividente, penso”. 

O delegado que estava preso desde final de 2014, foi liberado pelo juiz em maio/2016, quando proferiu essa decisão.

JUIZ QUER SABER COMO INTIMOU PESSOA FALECIDA

Um cidadão de 85 anos ingressou com ação, em 2013, contra o município de Nova Iguaçu/RJ; pediu tutela antecipada, informando que estava internado e necessitava ser transferido para UTI; concedeu-se a tutela. Em 2015, o juiz determinou intimação da parte autora, porque o feito estava paralisado. O Oficial certificou que “apesar de intimado, a parte autora não se manifestou”.

O juiz Wilson Marcelo Kozlowski Junior, 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu/RJ, pediu esclarecimentos ao Oficial de Justiça com o despacho:

“Ao senhor OJA para esclarecer como conseguiu intimar, em 2016, pessoa falecida em 2013”. 

                                                      Salvador, 21 de outubro de 2016.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MULHER NÃO CASA, PORQUE REGISTRADA COMO HOMEM

Regimar Linhares da Silva, 35 anos, residente em Patos de Minas/MG, descobriu que estava registrada como homem, no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da cidade de Anápolis, Go., onde foi feito seu assentamento. A mulher ingressou com ação de retificação para alterar o registro, mas exigiram-lhe até exame ginecológico, causando-lhe constrangimentos, inclusive porque faziam gozação com seu companheiro com quem vivia há 16 anos. 

Em função desse erro, não pode casar-se nem no civil nem no religioso na data programada. 

O estado recorreu da decisão, mas a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Belo Horizonte manteve a sentença e condenou o ente público ao pagamento da indenização por danos morais de R$ 5 mil.

MINISTRO NEGA ÚLTIMO PEDIDO DE DILMA

O ministro Teori Zavascki negou hoje, 20/10, a liminar requerida pelo advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, Eduardo Cardoso. O Mandado de Segurança pretendia suspender a decisão do Senado que votou, no dia 31/08, por 61 votos contra 20, pelo impeachment, cassando o mandato da ex-presidente.

O relator ministro Teori Zavascki afirma que não há “risco às instituições republicanas, ao estado democrático de direito ou à ordem constitucional” para provocar a suspensão da deliberação do Senado.

JUSTIÇA EM NÚMEROS (II)

O Relatório Justiça em Números indica que o Judiciário finalizou o ano de 2015 com 74 milhões de processos em tramitação, compreendido este termo como processos pendentes, aguardando solução definitiva, ou seja, não foram dado baixas. Esse número, que antes era aferido por estimativa, passou a ser real. 

A expressão “processos que tramitaram”, significava casos novos pendentes, que passou a ser a soma de casos baixados e pendentes. Em 2014, eram 100 milhões, em 2015, passou para 102 milhões. Esses são os processos que o Judiciário trabalhou durante o ano de 2014, portanto processos resolvidos e não resolvidos. 

Mesmo considerando a baixa de 1,2 milhão a mais do que o quantitativo ingressado, ainda assim, o estoque aumentou em 1,9 milhão de processos, 3%, em relação ao ano de 2014. No conceito, do CNJ, se não houvesse mais nenhuma ação inicial, o Judiciário necessitaria de 3 anos para zerar o estoque de processos que tem atualmente. 

A Justiça Militar e a Eleitoral fogem à regra, porque o acervo é menor que a demanda. 

A Justiça Estadual é responsável por 69,3% da demanda e 79,8% de todo o estoque de processos; segue a Justiça do Trabalho com 14,9; em seguida, a Justiça Federal com um acervo de 12,9% do total. A Justiça Federal foi a única que diminuiu os casos pendentes, no percentual de 3,7%. O crescimento dos casos pendentes, no geral, foi de 2,6%. Em 2015, registrou-se diminuição de processos iniciados, menos 1,6 milhão em relação ao ano de 2014. A Justiça do Trabalho foi a única que teve alta de 1,7%. 

PRODUTIVIDADE DE MAGISTRADOS E DE SERVIDORES 

O índice de produtividade dos Magistrados aumentou em 3,7% e dos Servidores da áreea judiciária em 3,9%.

ÍNDICE DE CONCILIAÇÃO

Esse índice é novidade no Relatório e não foi apresentado em anos anteriores. O percentual de conciliação situa-se, em média, em apenas 11%, destacando a Justiça Trabalhista que consegue solucionar 25% dos casos através de acordo. 

Os Juizados Especiais não despontam com bons números, pois registrou-se apenas 16%, sendo 19,1% da Justiça Estadual e apenas 5,6% na Justiça Federal. Isso na fase de conhecimento, porque na execução o índice é menor, 4,1%. Na Justiça de 2º grau, a conciliação tem o menor índice, 0,3%. 

Depois da vigência do novo Código de Processo Civil, que exige a audiência prévia de conciliação e mediação, espera-se aumento substancial nas conciliações.

RECURSOS

O grande número de recursos, impede a celeridade na solução dos litigios; foram interpostos 5,2 milhões de recursos somente no 1º e 2º graus de jurisdição. Afirma-se que, em aproximadamente, 14,9% das sentenças e decisões proferidas em 2015, houve recursos às instâncias superiores. 

Na Justiça do Trabalho, a recorribilidade para órgãos superiores, denominada de recurso externo, ou seja outro órgão que não o prolator da decisão, foi de 52,8%; na Justiça Federal, 34,2% e na Justiça Estadual, 9,5%.

Sobre o recurso interno, entendido como reapreciação pelo próprio órgão que prolatou a decisão, a exemplo de Embargos Declaratórios, o menor índice fica com a Justiça Eleitoral, 3,6%, depois a estadual, com 7,3%, a Federal com 13,1% e o maior indice com os Tribunais Superiores, 30,4%. Aliás, nos tribunais superiores sitam-se a maior quantidade de recursos, que corresponde a 89,4% de suas demandas. 

TAXA DE CONGESTIONAMENTO

A taxa de congestionamento cresceu 0,5%, em 2015, é fixada no percentual de 72,2%; neste número, estão excluídos os processos suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório, que implicam no percentual de 3%; os processos eletrônicos já representam mais da metade dos processos novos, no total de 13,6 milhões de processos; no cenário mundial, o Brasil caminha com largas passadas para a adoção do processo eletrônico. 

A Justiça Trabalhista está à frente no número de processos eletrônicos, 100%, dos casos novos, no TST, 77,1%, nos Tribunais Regionais do Trabalho, sendo 82,9%, no 2º grau e 54,0% no 1º grau. A Justiça Eleitoral iniciou o processo eletrônico neste ano de 2016 e a Justiça Federal tinha o percentual de 73,2%, em 2014, mas diminuiu para 63,6% em 2015. A Justiça Estadual tem 49,7% dos processos por meio eletrônico, sendo que os tribunais superiores alcançam 80,8%. 

Salvador, 20 de outubro de 2016.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MINISTRO NEGA LIMINAR PARA AMB

A Associação de Magistrados Brasileiros, AMB, ingressou com Mandado de Injunção Coletivo contra omissão dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em votar o Projeto de Lei n. 2646/2015, que recompõe as perdas inflacionárias do subsídio da magistratura. 

Alega que o Projeto foi enviado pelo STF ao Congresso Nacional em agosto/2015 para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2016, mas até o momento não foi concretizado. O ministro Teori Zavascki, STF, negou a liminar.

ADVOGADO CONDENADO: CALÚNIA CONTRA JUIZ

Através de petição, um advogado em Santa Catarina, denominou a “Justiça gaúcha de Tribunal de Exceção, desrespeitando acórdãos, agravos, decisões de juízes preventos, juízes togados que estão sendo comunicados”, narra a sentença. Assegurou ainda o causídico que a vítima estaria “supostamente alterando e ocultando andamentos processuais cuja a natureza seja de atos públicos determinando apreensão de veículos arbitrariamente”. 

O magistrado sentiu-se ofendido com as falsas imputações nos autos e o advogado disse que não pretendeu macular a honra ou a dignidade da vítima, chamando a atenção do termo utilizado “suposto”, antes da imputação, além de esclarecer que as palavras foram proferidas no “calor da discussão profissional”. A defesa pede absolvição por ausência de dolo e por ter agido sob o manto da imunidade profissional. 

A 3ª Câmara do TJ/SC manteve a sentença, entendendo que houve prática dos crimes de prevaricação e de desobediência em relação a decisões superiores, condenou o advogado à pena de oito meses de detenção, em regime aberto, pelo crime de calúnia praticado contra um juiz; a pena foi convertida em restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços comunitários. O relator diz que não aceita o “calor da discussão”, porque através de petição e o uso da palavra “suposto” não descaracteriza a conduta punível.

MENOS SERVIDORES (01)

Decreto Judiciário publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 20/10, considera exonerado, a pedido, o servidor IGOR EDUARDO DOS SANTOS ARAÚJO, Digitador dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador. 

Depois de anos de trabalho, você merece a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Salvador, onde serviu por tantos anos; que tenha nova vida com saúde.

ANAMATRA CRITICA CÁRMEN LÚCIA

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, ANAMATRA, critica, em Nota, a afirmação da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, de que é inoportuna a aprovação de projeto de recomposição salarial dos magistrados. Enfatiza a arrecadação da Justiça do Trabalho, em contraposição com o salário abaixo da media dos julgadores. 

A ANAMATRA alega que a Justiça do Trabalho pagou R$ 208 bilhões aos jurisdicionados, além de contribuir com o recolhimento de R$ 3 bilhões aos cofres da União, entre os anos de 2005 e 2015. Assegura a Nota que o salário dos magistrados não ultrapassa o teto, provocando perda do poder de compra.

OAB LAMENTA QUALIFICAÇÃO DOS TRIBUNAIS DA BAHIA

O presidente da OAB/Ba, Luiz Viana, lamentou a má qualificação do Tribunal Regional do Trabalho, 4º pior do Brasil, e do Tribunal de Justiça da Bahia, 7º pior, segundo exposição do Relatório “Justiça em Números, do CNJ. Viana explicou que o Tribunal de Justiça subiu alguns pontos, porquanto no Relatório anterior, relativo ao ano de 2014, era classificado como o pior em produtividade. 

O presidente da OAB explica que todo o problema situa-se na gestão que deve ser melhorada. Disse que “o Judiciário Baiano vive uma ineficiência sistêmica”. Declarou o sofrimento dos advogados com essa situação e disse mais: “Ninguém da advocacia suporta mais a falta de eficiência do Judiciário baiano”. Esclareceu a necessidade de revisão na gestão de pessoal do Judiciário.

DOAÇÃO DE R$ 75 MILHÕES FOI ERRO

O Tribunal Superior Eleitoral reconheceu erro de digitação na doação de R$ 75 milhões de uma pessoa física que recebe do Bolsa Família. Esclarece que o valor correto é R$ 75,00. O TSE esclarece que as informações de prestação de contas são de responsabilidade do próprio candidato.