O desembargador Mario Albiani, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, lançará o livro “Minha Vida pelo Direito”, no dia 18 de novembro, no quartel da Aeronáutica. A partir das 18.00 hs., Albiani receberá os amigos para autógrafos. Na obra, o autor conta passagens de sua vida como magistrado, além de fatos concretos ocorridas no tempo que militou na magistratura, como juiz, desembargador, presidente da AMAB e presidente do Tribunal.
segunda-feira, 31 de outubro de 2016
EX-GOVERNADOR É SOLTO
O ex-governador de Tocantins, Sandoval Cardoso, preso na Operação Ápia, em 13/10, foi liberado através de Habeas Corpus, concedido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A Operação Ápia tem por objetivo desarticular esquema que fraudava licitações públicas e execução de contratos de rodovias estaduais. Calcula-se que os prejuízos aos cofres públicos giram em torno de R$ 200 milhões. Os crimes praticados são de formação de cartel, desvio de finalidade dos empréstimos bancários adquiridos, peculato, fraude à licitação, fraude na execução de contrato administrativo e associação criminosa.
Na decisão datada de 28/10, na liminar deferida para revogar a prisão preventiva, há medidas cautelares impostas ao ex-governador: fiança de R$ 50 mil, proibição de manter contato com qualquer dos envolvidos na Operação e comparecimento periódico em juizo a cada 30 dias.
domingo, 30 de outubro de 2016
MAGISTRADOS DO RIO COM SALÁRIO ATRASADO
Apesar de um arresto determinado pela Justiça nas contas do governo, os juízes da ativa e aposentados do Rio de Janeiro não sabem quando receberão o salário do mês de outubro. A medida judicial garante apenas 33,8% da folha salarial.
A AMB resolveu intervir na situação e ingressará com Mandado de Segurança no STF para que haja o repasse de valores determinados na Constituição.
JUSTIÇA EM NÚMEROS (VI)
O início desse capítulo é sobre o quadro de pessoal, que é dividido em três categorias: Magistrados constituído de juízes e desembargadores; Servidores, que abrange o quadro efetivo, os requisitados e os cedidos de outros órgãos, além dos comissionados; a terceira categoria é de trabalhadores auxiliares, formados pelos terceirizados, estagiários, juízes leigos, conciliadores e colaboradores voluntários.
Em 2015, o Judiciário dos estados tinha 11.807 cargos de magistrados providos, apesar dos 15.891 cargos criados por lei; havia, portanto, pouco mais de 25% de cargos vagos. Desde 2010, o número de cargos providos tem-se mantido nessa média, apesar do crescimento das demandas.
Nesse número de magistrados, 10.123 são juízes, 86%, 1.514 são desembargadores, 13%, e 170 juízes substitutos de 2º grau, 1%. O percentual de cargos vagos na 1ª instância é de 28,5%, enquanto na 2ª instância é de somente 2,6%.
SERVIDORES
O quadro de servidores, no final de 2015, era de 180.935, sendo 156.655 de efetivos, 87%, 9.414 requisitados e cedidos de outros órgãos, 5%, e 14.866 comissionados sem vinculo efetivo, 8%. Do total de servidores, 148.569, eram lotados na área judiciária, 82%, sendo 32.366 na área administrativa, 18%.
Existem 52.244 cargos criados por lei, mas não providos. Isso representa um percentual de 25%.
A Justiça Estadual ainda conta com 107.044 trabalhadores auxiliares, principalmente terceirizados, 42%, e estagiários, 40,9%.
PROCESSOS NA JUSTIÇA ESTADUAL
No final de 2015, a Justiça Estadual contava com 59 milhões de processos em tramitação; teve um aumento de 1,7 milhão de processos, em relação ao ano de 2014.
Justiça em Números considera baixados os processos remetidos para outros órgãos judiciais competentes, enviados para instâncias superiores ou inferiores, arquivados definitivamente e com decisões transitadas em julgado. Pendentes são todos os processos que nunca tiveram movimentação de baixa.
INDICE DE PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS
Nos tribunais de grande porte, o índice de produtividade dos magistrados da Justiça Estadual foi de 3.634, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; 2.407, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; 2.217, no Tribunal de Justiça de São Paulo; 1.935 no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e 1.519, no Tribunal de Justiça do Paraná.
Nos tribunais de médio porte, o melhor índice é do Tribunal de Justiça do Maranhão, 2.032 e o pior, do Tribunal de Justiça do Pará, com 800; a Bahia ocupa a 8ª posição dentre os 10 tribunais deste grupo, com 1.152.
Nos tribunais de pequeno porte, o de Roraima ocupa o 1º lugar com 2.188 e o Tribunal de Justiça do Amazonas o último com o índice de 175.
INDICE DE PRODUTIVIDADE DOS SERVIDORES
Dentre os tribunais de grande porte, o melhor índice continua com o Rio de Janeiro com 223 e o pior muda para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais com 142.
Dentre os tribunais de médio porte, o melhor é Mato Grosso com 145 e o pior é o Tribunal de Justiça do Maranhão com 74. A Bahia melhora neste ranking para ocupar a 6ª colocação, com o índice de 106.
INDICE DE CONCILIAÇÃO
O índice de conciliação, nos Juizados Especiais é de 19,1% e das Varas judiciais, 10,5%. Os números caem para 7,3% nos Juizados e 3,5% nas Varas, isso na fase de execução. Nos tribunais, é quase inexistente, 0,2% dos processos julgados.
A inovação trazida pelo Código de Processo Civil, exigindo o chamamento das partes para tentativa de conciliação em todos os processos cíveis, certamente contribuirá para incremento deste percentual.
O Tribunal de Justiça de Sergipe, dentre as Comarcas de grande, médio e pequeno porte, apresenta o melhor índice de conciliação, 21,7%; na segunda colocação está o Tribunal do Rio Grande do Norte com o índice de 18,3% e a Bahia segue com o índice de 18,1%.
Salvador, 30 de outubro de 2016.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
sábado, 29 de outubro de 2016
TEMPO PARA DECIDIR: PRESCRIÇÃO
O ministro Ricardo Lewandowski, em entrevista ao Jornal “O Estado de São Paulo”, comparou o STF a um barco furado, no qual a toda hora “a gente tira canecas e mais canecas, para não afundar”. Diz que até sexta feira, 28/10, o número de processos na Corte era de 77.159.
O mais surpreendente na fala do ministro está no tempo razoável para decisão dos processos no STF. Esclareceu que “estando dentro do prazo de prescrição, não está atrasado”.
POPULAÇÃO ACHA FÁCIL DESOBEDECER A LEI
A Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas produziu relatório sobre o Índice de Confiança na Justiça no Brasil e constatou que 76% dos entrevistados asseguram que é possível dá um jeitinho e desobedecer a lei; o percentual de 59% afirma que há poucas razões para seguir a lei no Brasil.
A pesquisa ouvir 1.650 pessoas residentes em sete capitais, Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Apenas metade, 50%, da população acredita que os juízes são honestos; 46% dizem que os policiais são honestos e 41% para os advogados. O percentual de 74% manifesta pelo cumprimento da lei mesmo que discorde de seus termos.
sexta-feira, 28 de outubro de 2016
JUSTIÇA EM NÚMEROS (V)
A Justiça Estadual é organizada por cada um dos 27 estados, diferente apenas no Distrito Federal, que é mantido pela União, como se fosse Justiça Federal. Em cada Tribunal de Justiça, os juízes formam o 1º grau de jurisdição, lotados nas Varas, nas Comarcas e nas Turmas Recursais; os desembargadores integram a 2ª instância, na condição de membros dos Tribunais de Justiça.
Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais foram tratados pela Constituição Federal e pela Lei n. 9.099/95, destinados a solucionar demandas menos complexas e de valor não excedente a 40 salários mínimos; na área criminal, a competência é para os crimes de menor potencial ofensivo, a exemplo das contravenções penais e dos crimes cujas penas não ultrapassam o máximo de dois anos. As Turmas Recursais, formadas por juízes de 1ª instância, são competentes para apreciar recursos de decisões dos Juizados Especiais.
GRANDE, MÉDIO E PEQUENO PORTE
A Justiça em Números dividiu os tribunais em grande, médio e pequeno portes, objetivando obter dados compatíveis com a estrutura de cada um deles. A Justiça Federal não comporta essa divisão, porque conta com apenas cinco regiões; também com a Justiça Militar, porque tem somente três tribunais. A classificação de grande, médio e pequeno portes foi encontrada com a consideração dos seguintes dados: despesa total da Justiça, total de processos que tramitaram, total de magistrados, número de servidores efetivos, requisitados, cedidos e comissionados sem vínculo efetivo, trabalhadores auxiliares, constituídos dos terceirizados, estagiários, juízes leigos e conciliadores.
Com a metodologia descrita, são considerados tribunais de grande porte: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul; tribunais de médio porte: Bahia, Santa Catarina, Distrito Federal, Goiás, Pernambuco, Espírito Santo, Ceará Mato Grosso, Pará e Maranhão; tribunais de pequeno porte: Paraiba, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe, Amazonas, Piaui, Alagoas, Tocantins, Acre, Amapá e Roraima.
NÚMERO DE COMARCAS NOS ESTADOS
A Justiça Estadual é composta por 2.710 Comarcas, em 5.570 municípios, demonstrando que 49% das cidades do país são sedes de Comarcas. Das 10.156 unidades judiciárias de 1º grau, 6.158 são Varas da Justiça Comum, 2.613, Varas únicas ou com Juizados Adjuntos e 1.385 Juizados Especiais.
O Relatório Justiça em Números consigna a Bahia com 236 Comarcas; evidente que a informação do Tribunal de Justiça não excluiu as 41 Comarcas desativadas em 2012; se levar em consideração as Comarcas agregadas, 25, o número de Comarcas da Bahia cai para 170, quantitativo menor que o Ceará que tem 184 Comarcas.
A Justiça Estadual possui 5,4 magistrados por 100.000 habitantes, sendo que o Distrito Federal passa do dobro, 11,3.
RECURSOS E DESPESAS
As despesas totais da Justiça Estadual, no ano de 2015, foi de aproximadamente R$ 44,7 bilhões, 7,5% acima do que se despendeu no ano de 2014; esse valor é como se cada habitante contribuísse com R$ 218,74 para movimentação do Judiciário no Estado. As despesas com recursos humanos representam 89% do total, compreendendo nesse item magistrados, servidores, inativos, terceirizados, estagiários, outros auxílios e assistências devidas.
O percentual de 95% das despesas com pessoal refere-se aos gastos com magistrados e servidores, ativos e inativos, 4% com terceirizados e 1% com estagiários. A despesa média por cada magistrado situa-se em R$ 50 mil e R$ 11 mil por cada servidor. Apesar de o 2º grau representar apenas 14% do número total de magistrados, 10% do total de servidores e 15% do total de gasto com ambos, essa 2ª instância consome 30% dos gastos com magistrados e 42% com as despesas com cargos em comissão e função de confiança.
O restante do percentual de 89% de despesa, ou seja, 11% são direcionados para as despesas correntes e de capital.
A arrecadação do Estado como um todo, através do Judiciário, foi de R$ 18 bilhões, em 2015, representando um retorno de 40% de todas as despesas. As custas, o imposto causa mortis nos inventários, a execução fiscal e outros fazem parte desse recolhimento.
Salvador, 27 de outubro de 2016.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
PALESTRA NA SEMANA JURIDICA DA UNIVERSO
Os advogados Genivaldo O. dos Santos e Antonio Pessoa Cardoso, do escritório Pessoa Cardoso Advogados, pronunciaram ontem, 27/10, na Universidade Salgado de Oliveira – Universo – palestra para estudantes de Direito, a convite da professora Bruna Campos.
A Universidade instituiu a Semana Jurídica com palestras todos os dias e ontem o bel. Genivaldo discorreu sobre “Função Social da Tributação”; esclareceu a origem da tributação e disse do descuido das Faculdades com matéria de tamanha relevância. Criticou o excesso de tributação sem reverter em bons serviços para o contribuinte. Em seguida, o bel. Antonio Pessoa Cardoso tratou do tema “Acesso à Justiça” e historiou sobre as dificuldades que o pobre tem para reclamar seus direitos. Explicou que um dos motivos da morosidade da justiça situa-se na carga de trabalho dos juízes e servidores, sem a correspondente estrutura.
SETE DESEMBARGADORES DISPUTAM A PRESIDÊNCIA
O prazo para inscrição aos cargos da mesa diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba encerram ontem; no dia 16 de novembro, dar-se-á a eleição e sete desembargadores candidataram para a presidência.
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