JUSTIÇA EM NÚMERO X

JUSTIÇA DO TRABALHO

Trataremos neste capítulo sobre algumas informações estampadas no Justiça em Números. Não adentraremos em detalhes, como se fez na Justiça Estadual. 

A Justiça do Trabalho presta-se para conciliar e julgar reclamações decorrentes da relação de trabalho entre empregados e empregadores. Não importa quais os personagens estão envolvidos na demanda, a Justiça Federal do Trabalho é convocada sempre para solucionar qualquer reclamação nesta área. 

O Tribunal Superior do Trabalho, TST, 24 Tribunais Regionais do Trabalho, TRTs, e os juízes do trabalho nas varas judiciais formam a Justiça do Trabalho. 

A jurisdição é dividida em 24 regiões com a justiça de 1º grau, os juízes, e o 2º grau, os Tribunais Regionais do Trabalho. Da mesma forma que a Justiça Comum, os cinco Tribunais foram divididos em grande, médio e pequeno portes. 

No final de 2015, a Justiça do Trabalho contava com 1.570 varas espalhadas pelo país. 

DESPESAS

Os gastos com a Justiça do Trabalho, no ano de 2015, alcançaram o valor de R$ 16.5 bilhões, crescimento de quase 5% em relação ao ano de 2014. Esse valor equivale a R$ 80,64 por habitante; somado com R$ 218,74 por habitante, gasto da Justiça Estadual, importa em R$ 299,38 por habitante. Veremos adiante quanto cada habitante despende com todos os ramos da Justiça.

Os gastos com recursos humanos atingem o percentual de 91,9% da despesa total. Dos R$ 17 bilhões gastos, a atividade da Justiça do Trabalho conseguiu direcionar para os cofres públicos cerca de R$ 2.7 bilhões, no ano de 2015, representando 16,7% das despesas. 

A despesa por cada magistrado foi de R$ 34,9 mil e R$ 16,3 mil por servidor, além de R$ 3,2 mil por terceirizado e R$ 838 por estagiário.

A despesa no 1º grau representa 52% do total, no 2º grau, 28% e na parte administrativa, 20%. 

Em 2015, havia 3.600 cargos de magistrados providos, mas estão criados 3.928 cargos, acusando o percentual de 8,4% de cargos vagos. 

A Justiça do Trabalho dispunha em final de 2015 de 41.747 servidores, sendo 39.326 do quadro efetivo, 2.259 requisitados e 162 comissionados. Do total de servidores 77% são lotados na área judiciária. Ainda conta com 14.946 de trabalhadores auxiliares. 

NÚMERO DE PROCESSOS E PRODUTIVIDADE

O ano de 2015 foi encerrado com 5 milhões de processos em tramitação, apesar de baixados 200 mil a mais do quantitativo de iniciados. No ano de 2015 foram anotados 4,1 milhões de novos processos. 

O índice de conciliação, na Justiça do Trabalho, é de 25,3 de sentenças homologadas, que representa o dobro do número registrado na Justiça Comum.

Foram computados 77% de processos novos eletrônicos, no ano de 2015.

A taxa de congestionamento é de 54%, o que significa que, de cada 100 processos que tramitaram na Justiça do Trabalho, em 2015, 46 foram baixados. 

No ano de 2015, a produtividade foi de 4,3 milhões de processos baixados e 4,2 milhões de sentenças; esse número, considerando 3.332 magistrados em atividade jurisdicional, representa uma media de 1.279 processos baixados ao ano e 1.261 de sentenças, equivalente a 5 sentenças por dia. 

Apesar de mecanismos inibidores para recursos com o depósito recursal e a garantia do juízo da fase executória, é grande o número de recursos: no 1º grau representa 11,2% das sentenças proferidas e no 2º grau, 21,9%. 

O CNJ adotou a mesma política de priorização para o 1º grau, de conformidade com as Resoluções n. 195/2014 e n. 219/2016, porquanto 84% dos processos ingressados e 91% do acervo processual encontravam-se no 1º grau. 

EXECUÇÃO

Como na Justiça Comum, a Trabalhista também tem seu gargalo na fase de execução. Em final de 2015, constavam nos registros 5 milhões de processos pendentes para baixa, dos quais 42% referiam-se a execução. 

O tempo médio de tramitação processual, em media, no TRT é de 4 meses para a sentença; 7 meses para a fase de conhecimento e 3 anos e 7 meses para a sentença na execução.

Trataremos no próximo número da Justiça Federal. 

Salvador, 11 de novembro de 2016

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ADVOGADO PRESO POR ENTRAR EM ELEVADOR ERRADO

Um advogado idoso foi preso pela segurança do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, porque, por engano, entrou no elevador das autoridades. 

O advogado foi questionado grosseiramente pelos seguranças da motivação pela qual entrou no elevador errado, mas como não apresentou sua identificação foi algemado e conduzido para o 4º Distrito Policial de São Paulo e logo liberado.

NOVA DIREÇÃO NA AMB

Ontem, 11/11, foi proclamado o resultado da eleição da nova diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Chapa 1, “AMB Forte, Independente e Representativa”, liderada pelo juiz Jayme de Oliveira foi a vencedora, obtendo 5.537, 49,52%, dos votos. Os magistrados votaram por carta, pela internet e pessoalmente. Logo após a eleição, o novo presidente enalteceu o esforço dos juízes da Bahia que consagraram seu nome. Muitos magistrados baianos assumirão encargos na nova diretoria, dentre os quais a juíza Patrícia Kertzman e o juiz Icaro Matos que trabalharam pela vitória da Chapa 1. 

A Comissão Eleitoral foi presidida pelo desembargador Roberval Belinati e a apuração foi concluída ontem às 23.18 hs. Participaram da escolha 11.182 magistrados. A Chapa 3, “AMB de Magistrado para Magistrado”, encabeçada pelo juiz Gervásio Santos teve 5.219, 46,67%, votos e a Chapa 2, “Magistratura Independente”, presidida pelo juiz Michel Curi obteve 324, 2,9%, dos votos. 

A nova diretoria sera empossada no dia 15/12 em Brasília e governará pelos próximos três anos. A AMB é a maior associação de magistrados do mundo, com 14.251 filiados, segundo informe da AMB.

DEPUTADO DIZ: “O PIOR DOS PODERES É O JUDICIÁRIO”

SAIU NA TRIBUNA DA BAHIA DE 11/11/2016.
COLUNA DE ANTONIO JOSÉ LARANJEIRA

Em discurso na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Targino Machado (PPS) fez um balanço dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Sobre o Judiciário disse: “O pior dos poderes é o Judiciário, que é uma caixa-preta. O Poder Judiciário é uma casa de prima, de compadre e comadre, que não é fiscalizada por ninguém. No passado, provocamos diversas vezes que esta Casa aprovasse o controle externo do Judiciário e os donos do Poder Legislativo de outrora não permitiram. Na verdade, quem está no poder central quer aparelhar o Poder Judiciário com seus apaniguados, porque ter poder no Brasil não é ter deputado ou senador. Ter poder no Brasil é ter juiz, desembargador nas cadeiras dos tribunais. Essa é a grande forma de ostentar poder no Brasil. Pior do que está, vai ficar. Se hoje somos infelizes com Ricardo Lewandowski presidindo o Supremo Tribunal Federal, a desgraça pior está para chegar: daqui a dois anos vai assumir a presidência da mais alta corte, inexoravelmente Dias Toffoli, representante do PT no Poder Judiciário. Um moço que nunca foi magistrado, fez concurso de juiz duas vezes sendo reprovado, mas levado para o STF pela caneta do ex-presidente Lula para prestar serviços ao petismo”. (Bahianapolítica).

ADVOGADO IMPLICADO NA LAVA-JATO

O advogado Rodrigo Tacla Duran está sendo investigado pela 36ª fase da Operação Lava-Jato, deflagrada pela Polícia Federal na quinta feira, 10/11. O mandado de prisão não pode ser cumprido, porque o advogado está no exterior. Na mesma Operação foi mantida a prisão do empresário lobista Adir Assad, já condenado a 9 anos e 10 meses na 10ª fase da Operação. 

A acusação contra Rodrigo Tacla Duran é de ser responsável pela lavagem de milhões, segundo os procuradores. Muitos envolvidos serviram-se das empresas UTC, Mendes Júnior e outras para “realizar pagamentos de propina” em valores que ultrapassam a R$ 42 milhões.

Os envlvidos usavam contratos falsos com o advogado que recebia valores e devolvia a agentes politicos e públicos. O procurador Roberson Pozzobon assegurou que há provas de que Duran gerou pelo menos R$ 52.6 milhões em espécie entre os anos de 2011 e 2013 para pagamentos de propinas.

MINISTRA SUSPENDE PJe NO SUPREMO

A ministra Cármen Lúcia suspendeu, nesta sexta feira, 11/11, a implantação do Processo Judicial Eletrônico, revogando a Resolução n. 578/2016, assim como o Plenário virtual, no Supremo Tribunal Federal. O fundamento para essa iniciativa é de que não há “condições técnicas” para sua implementação. 

O PJe iniciou-se em todos os tribunais em 2009, uniformizando um sistema que variava em cada Estado; em 2013, o ministro Joaquim Barbosa, na condição de presidente do CNJ baixou uma resolução para que todos os tribunais adotassem o PJe, ainda que com falhas recorrentes. 

A ministra Cármen Lúcia criou comissão para analisar uma série de resoluções do CNJ, baixadas por seu ancessor, ministro Ricardo Lewandowski.

JUIZ BLOQUEIA PRESENTES DE CASAMENTO

O juiz de Direito da Vara Cível de Paranoá, Brasília, Fábio Martins de Lima, determinou o bloqueio dos presentes de casamento do empresário Giampiero Rosmo e sua esposa, Júlia Peixoto, para pagamento de dívida no valor de R$ 1.3 milhão. Mandou intimar as lojas Dular, Fast Shop e Tool Box e constatou que havia crédito de R$ 31 mil, referente a presentes dos convidados. 

O empresário dirigia em alta velocidade no Setor de Mansões do Lago Norte, em 2007 e causou o acidente, conforme laudo que mostra a ocupação de seu carro das duas faixas de rolamento. Antônio Ferreira Lima foi acidentado e não recebeu socorro; morreu um ano depois, em decorrência do desastre. A familia reclamou danos materiais, funeral e danos morais; a procedência da ação não provocou o pagamento da dívida judicial, porque nunca se encontrava bens para penhora. 

O juiz viu na internet fotos do casamento na Fazenda Coqueiral, em Pirenópolis, Goiás, com 600 convidados; descobriu-se as lojas, com a relação dos presentes para os noivos; determinou a penhora dos bens e mandou intimar as lojas, justificando que “o réu exibe alto padrão financeiro ao realizar festas de luxo. Ademais, há indícios de que o demandado realiza diversas viagens internacionais,…” 

MAIOR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA É CONDENADO

Um dos maiores escritório de advocacia do Brasil, Siqueira Castro Advogados, mais de mil advogados, foi condenado pela Justiça do Trabalho por fraudar relações de trabalho, quando colocou associados no contrato social do escritório. Em função desse deslize está proibido de contratar mais profissionais da mesma forma. 

O escritório terá de pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, além de ter de registrar todos os profissionais na situação que levou à condenação, bem como pagar todas as verbas trabalhistas devidas. Essa não é a primeira condenação, pois em abril/2015, teve de pagar verbas trabalhistas a uma advogada que trabalhou no escritório nos anos de 2011 e 2014; em maio/2016 foi condenado a pagar R$ 820 mil por ter “terceirizado” serviços da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro. 

A juíza Mariana de Carvalho Milet impôs a multa de R$ 50 mil destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. A defesa de Siqueira Campos aventou a hipótese de a sentença inviabilizar a atividade econômica do escritório, mas a juíza rejeitou a alegação.

MINISTRA DIZ: CADA PRESO CUSTA R$ 2,4 MIL

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, no 4º Encontro do Pacto Integrado de Segurança Pública Interestadual e da 64ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, realizado em Goiânia, declarou ontem, 10/11, que um preso custa 13 vezes mais do que um estudante do ensino médio no Brasil; no primeiro gasta-se R$ 2,4 mil por mês, enquanto cada estudante, R$ 2,2 por ano. 

Acrescentou que diante desses números, “alguma coisa está errada na nossa Pátria amada”. A ministra discorreu sobre a violência, onde a “cada nove minutos, uma pessoa é morta violentamente no Brasil. Nosso país registrou mais mortes em cinco anos do que a guerra da Síria”; esclareceu que alguma coisa tem de ser feita para que cada cidadão possa “ter o direito de viver sem medo”.

TRUMP: “BRASIL ROUBA EMPREGO DE AMERICANO”

Em entrevista ao canal CBS, em novembro/2015, o então candidato Donald Trump prometeu expulsar mais de 11 milhões de imigrantes sem documentos no país. Disse ainda que China, Japão, Índia e Brasil “roubam” vagas de empregos dos Estados Unidos. Declarou que iria trazer “de volta os postos de trabalho da China, do Japão, da India e do Brasil”.

Declarações desta natureza deixam o mundo estupefato com o relacionamento dos Estados Unidos com o mundo nos próximos anos.