LULA PROCESSA MORO

Depois de ir a ONU reclamar contra “perseguição”, abuso de poder, do juiz Sergio Moro, Lula ingressou, através de seus advogados, com queixa crime contra o magistrado, no Tribunal Regional Federal, alegando abuso de autoridade. 

Acontece que Lula é réu em processos que correm na 13ª Vara de Curitiba e na 10ª Vara de Brasília, sob a titularidade do juiz federal Vallisney Souza Oliveira. Não se sabe de reclamação de Lula contra o juiz de Brasília, mas comenta-se que Lula foi a ONU, preparando o terreno para pedir asilo à Itália, antes de eventual prisão. E o processo criminal aberto contra Sergio Moro destina-se a obter sua suspeição no julgamento dos processos da Lava Jato.

INTERPOL PRENDE ADVOGADO

O advogado Rodrigo Tacla Duran, implicado na 36ª fase da Operação Lava-Jato, procurado pela Interpol, depois que o juiz Sergio Moro decretou sua prisão, foi encontrado em Madrid, quando descia do voo de Miami para a capital da Espanha. O advogado deverá ser recambiado para o Brasil e recolhido ao xadrez. 

Além da prisão foi determinado o bloqueio de 20 milhões nas contas do advogado e do escritório de advocacia dele, a TWC e a Econocell, mas só foi encontrado R$ 715 mil. Segundo a acusação, Rodrigo Tacla Duran fez fortuna intermediando pagamento de propina a agentes públicos, através de 12 offshores já identificados.

MILHÕES PARA PETROBRÁS

O Ministério Público do Paraná devolveu à Petrobrás R$ 204.2 milhões recuperados através de acordos da Força Tarefa da Operação Lava Jato em 21 acordos, sendo 18 delações premiadas e 3 de leniência. A entrega do valor aconteceu em cerimônia realizada ontem, 18/11.

É a terceira vez que o Ministério Público devolve dinheiro da Operação para a Petrobrás e já alcançou o volume de R$ 500 milhões.

LIDIVALDO LANÇA LIVRO

“A Proteção Legal dos Terreiros de Candomblé: da repressão policial ao reconhecimento como patrimônio histórico cultural” é o título do livro lançado no dia 17/11, na Pupileira, em Nazaré, pelo desembargador Lidivaldo Brito. Ao evento este presente desembargadores, juízes, advogados e operadores do direito. 

O desembargador Lidivaldo preside a Comissão de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos do Tribunal de Justiça da Bahia.

TJ DETERMINA BLOQUEIO

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar para determinar o bloqueio de R$ 486 milhões das contas bancárias do governo do Rio de Janeiro. A medida não pode ser cumprida, porque não existia dinheiro do governo nos bancos. 

O valor presta-se para regularizar o pagamento do salário dos servidores do estado e refere-se ao mês de outubro. Há servidores que recebem seus salários em até 10 parcelas.

ALBIANI MOSTRA PRESTÍGIO

As figuras mais proeminentes do Judiciário da Bahia estiveram presentes em Ondina, ontem, 18/11, por ocasião do lançamento do livro do desembargador aposentado Mario Augusto Albiani “Minha Vida pelo Direito – Autobiografia”. O autor mostrou grande prestígio junto à classe que tão bem soube congregar. Na obra, o ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia traça o histórico de sua vida, toda ela, como bem diz, dedicada ao direito.

A presidente do Tribunal de Justiça, desa. Maria do Socorro, a 1ª vice-presidente, desa. Maria da Purificação, os corregedores geral e do interior, além de muitos desembargadores, juízes, advogados, procuradores, promotores, defensores, além de amigos do homenageado abrilhantaram a festa.

AS AMABILIDADES DOS MINISTROS!

Os ministros do STF, de uns tempos para cá, têm tido postura, no mínimo inconveniente; a conduta deles provocou alguns pedidos de impeachment no Senado Federal contra este ou aquele integrante da Corte. Além da apresentação criticada por muitos operadores do direito, soma-se o desentendimento entre eles no ambiente de trabalho, na Corte. 

O ex-ministro Eros Grau já disse que: “O Supremo é um ninho de vaidades e de pouca lealdade”. 

A discórdia é ácida na mais alta Corte de Justiça! 

Por ocasião do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, no Senado, o ministro Gilmar Mendes censurou com palavras árduas seu colega, Ricardo Lewandowski; assegurou que o “fatiamento” do impeachment era “vergonhosa” e mais: disse que “um presidente do Supremo não deveria participar de manobras ou de conciliabos”. 

Esse debates, que não são nada jurídicos, entre esses dois ministros, repetem-se com certa frequência; ainda no dia seguinte à Proclamação da República, os dois trocaram farpas e um chegou a pedir ao outro para esquecer dele. 

Em dezembro/2015, travou-se novo bafafá sobre a falta de vagas no sistema prisional; em dado momento, o ministro Gilmar Mendes disse para o presidente Ricardo Lewandowski: “Não sou de São Bernardo, não faço fraude eleitoral”. O bate-boca provocou a suspensão da sessão.

Em agosto/2013, o ministro Joaquim Barbosa acusou o ministro Ricardo Lewandowski de criador de “chicanas” para retardar julgamentos. 

O ministro Joaquim Barbosa na vice-presidência da Corte definiu o ex-presidente Cesar Peluso com os adjetivos: “ridículo”, “tirânico”, “desleal”, “caipira”, “brega”, “pequeno” e “cooporativista”. Peluso costuma julgar fora dos autos, segundo Barbosa; Peluso conceituou o colega como “temperamental” e “inseguro”. 

Em abril/2009, na discussão de um Embargo de Declaração da Procuradoria, o ministro Joaquim Barbosa manifestou-se contra a posição do presidente Gilmar Mendes, inaugurando aí outra altercação entre os dois; o presidente dizia que o ministro Barbosa não tinha condições “de dar lição de moral”; a resposta foi de que “Vossa Excelência está destruindo a justiça deste país” e “Vossa Excelência se dirige a mim, não está falando com seus capangas no Mato Grosso, ministro Gilmar”. 

Os debates desta natureza ocorrem nas sessões de julgamento e os xingamentos chegam aos brasileiros, através da TV Justiça. Quando o bate-boca torna-se mais incisivo, o presidente, que dirige os trabalhos, suspende a sessão para apaziguar o ambiente. 

O professor de Direito Constitucional, Hübner Mendes, disse que “a sessão de julgamento do Supremo é geralmente uma farsa, um teatro contraproducente”.

O ex-ministro da Fazenda e do Meio Ambiente no governo de Itamar Franco, 1992/1994, Rubens Ricupero, em entrevista à Consultor Jurídico, fez severas críticas aos ministros do STF. 

Assegurou o ex-ministro: “…Pessoas que se expõem, como esses ministros – falando, gesticulando, mostrando egos superdimensionados -, na verdade, se diminuem aos olhos da população. O Supremo Tribunal Federal pode ser que não tenha sido melhor no passado, mas as pessoas não sabiam. Hoje em dia elas sabem”. 

Prosseguiu o ex-ministro: “O que tem por aí, em geral é triste. A imensa maioria é formada de pessoas que se pavoneiam com uma vaidade absurda e não são capazes de manter um comportamento como um magistrado deveria ter, de discrição. O contraste com a Suprema Corte americana é chocante. Não garanto que os juízes da Suprema Corte americana sejam melhores do que os nossos, mas ninguém sabe. Porque eles se portam publicamente com muita discrição”. 

Tramita no Congresso Nacional Projeto de Lei que proíbe a TV Justiça de transmitir as sessões do STF e dos tribunais superiores. As proibições valerão também para a Rádio Justiça. O Projeto já foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e segue para a Comissão de Constituição e Justiça. 

Na justificativa diz o relator: “Não interessa à sociedade, nem guarda qualquer compatibilidade com a natureza técnica que se requer dos julgados, a midialização de julgamentos em que se expõe a vida, a família, a história e o futuro de pessoas que sequer foram consideradas culpadas”. 

Soma-se às motivações técnicas, a razão ética que o brasileiro acostumou a ver e ouvir: um ministro xingando o outro e levando para os lares dos brasileiros imagens que supunham ocorrer somente no Congresso Nacional. 

Salvador, 19 de novembro de 2016.

Antonio Pessoa Cardoso.

Pessoa Cardoso Advogados.

MULHER TRAÍDA RECEBE INDENIZAÇÃO

Uma técnica em enfermagem casou-se em dezembro/2009, mas logo depois soube que o marido mantinha relacionamento com outra mulher. Houve a separação, dez dias depois da cerimônia, e o marido saiu de casa para viver com a amante, levando televisão, rack, sofá e cama.

A enfermeira ingressou com ação reclamando danos morais e materiais contra os dois; a amante alegou ilegitimidade passiva e o marido juntou documentos para provar que ele custeou as despesas do casamento. 

O juiz julgou procedente o pedido, condenando na indenização de R$ 50 mil por danos morais, mais R$ 11 mil por danos materiais; afastou a ilegitimidade passiva, sob o fundamento de que “os requeridos agiram de forma traiçoeira, posto que esconderam de todos o relacionamento”. O magistrado assegurou que a amante “foi a principal culpada pelo fim do relacionamento e na própria audiência demonstrou vanglória e cinismo, enquanto a ex-mulher chorava”.

LAVA JATO QUER TURMA DA TOGA

As negociações com a Odebrecht prolongam-se bastante porque a força tarefa da Lava Jato quer descobrir eventuais participações de magistrados e membros do Ministério Público na corrupção. Os investigadores têm dúvidas sobre blindagem de figuras importantes do Judiciário. A informação é da Revista Veja on-line.

JATAHY VAI PARA ELEITORAL

O desembargador Edmilson Jatahy Fonseca foi eleito, na sessão de hoje do Pleno do Tribunal de Justiça, para ocupar a vaga de juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral. O atual ocupante, desembargador Mario Hirs tentou reeleger-se, mas perdeu por 25 votos contra 31 a favor do desembargador Jatahy.

Logo após a eleição, o desembargador Jatahy, que tomará posse em janeiro, agradeceu e prometeu não concorrer à reeleição para dar oportunidade a outros colegas no Eleitoral. Em janeiro haverá eleição para a presidência do TRE.