DEPUTADOS INSTALAM A DITADURA DA CORRUPÇÃO

A Força Tarefa da Operação Lava-Jato, através dos procuradores, reagiram indignados com a desfiguração promovida pelos deputados, nesta madrugada, 30/11, com as medidas contra a corrupção, proposta pelo Ministério Público. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou que poderá haver “renúncia coletiva” caso seja aprovada a medida.

O chefe da equipe, Deltan Dallagnol assegurou que se a “lei da intimidação”, que prevê a tipificação do abuso de autoridades por juízes, procuradores e promotores, for aprovada pode acabar com as investigações. Disse que foi “o golpe mais forte efetuado contra a Lava-Jato concretamente em toda a sua história”. Declarou que “o objetivo é estancar a sangria. Há evidente conflito de interesses entre o que a sociedade quer e o que o parlamento quer. Se instala a ditadura da corrupção.

SAIU NA TRIBUNA DA BAHIA

COLUNA EM TEMPO

DECEPÇÃO – Até quando o marvilhoso compositor Chico Buarque de Holanda, que tantas canções tem protestando com autoritarismo, corrupção, etc., seguirá louvando Lula? Decepcionando, como pessoa, seus fãs mais fervorosos – incluindo eu -, ele segue batento ponto em qualquer manifestação pró-Lula ou do próprio Lula. Parece, sem querer ser ofensivo, que segue pagando a nomeação da sua irmã para o Ministério da Cultura. Eu, hein?

ADVOGADOS NA TRAGÉDIA DA CHAPECOENSE

Os advogados Ricardo Philippi Porto e Delfim de Pádua Filho, ambos da OAB de Santa Catarina estavam no voo do dia 29/11, da tragédia do time da Chapecoense em Medellin/Colômbia. 

A OAB/SC, através de Nota, lamenta a tragédia e assegura que o conselheiro Ricardo era um líder da advocacia catarinense e o ex-presidente da subseção de Itajaí da OAB/SC, Delfim; foi determinado cinco dia de luto oficial e cancelados os eventos da entidade.

ABORTO NÃO É CRIME

O Código Penal tipifica o aborto como crime, mas o STF decidiu, por maioria, que pode ser relativizado. Com voto-vista do ministro Roberto Barroso, no julgamento de um Habeas Corpus, decidiu-se que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não pode ser equiparada ao aborto. 

As duas pessoas presas, sob a acusação de atuarem em uma clínica de aborto, foram liberadas e sobre o aborto, Barroso entende que a criminalização de atos como esses em julgamento ferem direitos fundamentais como os sexuais e reprodutivos da mulher. Assegura “que não pode ser obrigada pelo Estado a manter uma gestação indesejada”.

EX-PROMOTORA É CONDENADA

A ex-promotora de Justiça, Deborah Guerner, foi condenada a detenção de um ano, pelo crime de desacato, substituída a pena por restrição de direitos para prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas. 

O julgamento deu-se na Corte Especial do TRF-1, em denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal pelo crime de tentativa de lesão corporal, porque teria ofendido, com palavras desrespeitosas, além da ameaça, com um objeto pontiagudo, a uma gerente do Banco do Brasil; foi enquadrado ainda o procedimento da promotora no crime de desacato, art. 331 c/c art. 327 do Código Penal.

JANOT É CONTRA VAGA PARA ADVOCACIA

A vaga em aberto no TRF da 5ª Região está sendo disputada para a classe dos advogados ou um integrante do Ministério Público Federal e neste sentido o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot ingressou com Mandado de Segurança, junto ao STF, sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandoski

A vaga aberta provém da saída do ministro Marcelo Navarro Dantas que foi para o STJ; no dia 7 de outubro, o TRF declarou que o provimento seria através de representante da advocacia. O pedido de reconsideração de Janot foi indeferido, daí o Mandado de Segurança.

PSOL PEDE IMPEACHMENT DE TEMER

A Secretaria da Câmara dos Deputados recebeu ontem, 28/11, pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer. A motivação situa-se no escândalo protagonizado por Gedel Vieira Lima, que é acusado de pressionar o Ministério da Cultura para liberar construção de prédio, suspensa pelo IPHAN, em Salvador, onde Gedel tem um apartamento. Alegam violação a princípios básicos de moralidade e impessoalidade por parte do presidente da República.

TRAGÉDIA NO FUTEBOL

O time da Chepecoense de Santa Catarina foi vítima de acidente, quando o avião da Lamia decolou de Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, para Medellin e caiu em Cerro Gordo, município de La Unión, Colômbia. Haveria o primeiro de dois jogos com o Atlético Nacional, da Colômbia, para disputa do título da Copa Sul-Americana, amanhã, em Medellin, na Colômbia.

A informação é de que houve pane elétrica na aeronave que se chocou com o solo, em região montanhosa. 

A delegação, com 48 integrantes, mais dois convidados e 21 jornalistas, embarcou em Guarulhos em voo comercial para Santa Cruz de la Sierra, onde tomou o voo fretado para Medellin; por volta das 22.15 hs o avião sumiu dos radares. 

No avião estavam 81 pessoas entre passageiros e tripulantes e 76 morreram; apenas cinco pessoas sobreviveram, incluindo três jogadores da equipe catarinense. 

Dentre os jornalistas havia gente da Globo Guilherme Marques, Ari de Araújo Júnior e Guilherme Lars e Laion Machado Espíndola; da RBS, de Santa Catarina: os jornalistas Djalma Araújo Neto e André Luis Goulart Podiacki e radialistas. 

Dentre os mortos estão o meia campista Arthur Maria, do Vitória, emprestado ao Chapecoense, o jornalista e treinador Mário Sérgio, atualmente comentarista no canal Fox Sports, que foi jogador da seleção e ídolo do Vitória da Bahia. 

Foi suspenso o jogo do Grêmio e Atlético Mineiro que disputariam amanhã, 30/11, o último título da Copa do Brasil.

VICE-CORREGEDORIA AO INVÉS DE CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR

A Corregedoria das Comarcas do Interior poderá ser extinta e criada a Vice-Corregedoria Geral de Justiça. Essa proposta foi feita pelo desembargador Antonio Pessoa Cardoso e Ivete Caldas, desde o início do ano de 2013, quando exerciam os cargos de Corregedor das Comarcas do Interior e Corregedora Geral, respectivamente. 

A proposta confere à Vice-Corregedoria a missão de substituir o Corregedor Geral, mas, de forma autônoma e com estrutura própria teria a atribuição de coordenar e supervisionar os cartórios extrajudiciais. No documento, diz-se que, em todo o Brasil, somente a Bahia e o Pará possuem essa situação exdrúxula. 

O projeto esteve com vista da desa. Telma Britto, passou pela desa. Cynthia Resende, como relatora na condição de presidente da Comissão de Reforma do Tribunal de Justiça, e agora encontra-se sob relatoria da desa. Gardênia Duarte. Se aprovado no Pleno será encaminhado à Assembleia Legislativa para decidir.

OAB LAMENTA MORTE DE ADVOGADA

A advogada Laise de Freitas Santos Bispo, que estava grávida, sofreu uma convulsão, ontem, 28/11, no prédio do Juizado do Imbuí, foi conduzida para o hospital Português, onde faleceu às 16.40 hs. A OAB emitiu Nota de Pesar.