A prefeita de Conde/BA Marly Madeirol quer deixar os cofres do município vazios, daí porque publicou avisos de licitação e um edital de tomada de preços para compra e contração de serviços na área de educação. Pretende ainda usar a verba do FUNDEB. Fez tudo isso, no final de novembro, depois de ter sido derrotada nas eleições e dispondo de poucos dias na chefia do Executivo local. O prefeito eleito assegura que em janeiro, quando tomar posse, revisará todos os contratos e cancelará aqueles que considerar ilegais e irregulares.
O Ministério Público requereu ao juízo local cautelar inominada, antecedente de Ação Civil Pública, invocando a Lei n. 7.347/85, para suspender os atos da prefeita, porque providências suspeitas, considerando que seu governo encerra-se no dia 31/12.
O juiz Renato Caldas do Valle Viana concedeu a tutela ontem, 2/12, considerando “o volume de compras, incluindo aquisição de 21 televisores de 42 polegadas full hd e 02 filmadoras HD profissional de ombro, além da reforma de escolas em apenas 21 dias”, assegurando mais que “a suspensão das licitações impugnadas tem-se que ao perigo de dano é patente. Haja vista a irreversibilidade do emprego de verbas públicas em contratos firmados sem planejamento, marcados pela desproporção entre as reais necessidades da população e, principalmente, ante a possível ofensa ao artigo da lei de responsabilidade fiscal e à lei orçamentária”.
Quanto ao uso das verbas do FUNDEB determinou a remessa para a Justiça Federal que decidirá sobre o assunto.
