SAIU NO DIÁRIO DO PODER – CLÁUDIO HUMBERTO

PENSANDO BEM…

…O STF decidiu que Renan Calheiros não tem a ficha suficientemente limpa para presidir a República, mas para presidir o senado, vá lá.

POLITIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO

O julgamento de ontem, 7/12, sobre o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, copiou a estapafúrdia decisão do ministro Ricardo Lewandowski, quando destituiu a ex-presidente Dilma Rousseff do cargo de presidente da República, mas preservou seus direitos políticos. O destino de Calheiros já estava definido, desde que o decano da Corte, que sempre é o penúltimo a votar, pediu a palavra para divergir do ministro Marco Aurélio. Até mesmo o ministro Teori Zavascki que enxotou Eduardo Cunha da presidência da Câmara, seguiu o voto do decano. 

O Senado resolveu não cumprir a liminar e enquanto o Plenário do STF reunia-se, o senador Renan Calheiros cumpria missão de presidente no gabinete. Houve o fatiamento entre o cargo, presidência da Casa, da pessoa, senador Renan, caminho encontrado para agradar aos senadores; Renan Calheiros continuará na presidência, mas sem figurar na linha sucessória da presidência da República. A decisão marca a “politização do Judiciário”. 

Por outro lado, o ministro Luis Roberto Barroso, que se deu por impedido, afirmou que o descumprimento da ordem pelo Senado constitui crime de desobediência ou golpe de estado. Os magistrados, através de Nota, defenderam a legalidade da decisão do ministro Marco Aurélio e condenaram o descumprimento por parte do Senado.

O professor de ciência política da Universidade Federal de Pernambuco, Antonio Lavareda, diz que houve uma “decisão orquestrada entre mesa do Senado e STF para reduzir o potencial de alavancagem da crise”.

TRE PROCLAMA PREFEITO DE ITABUNA

O TRE deferiu ontem, 7/12, o registro de Fernando Gomes como prefeito de Itabuna e solucionou o impasse criado com o nome do candidato concorrendo ao cargo sem registro. Fernando Gomes foi o mais votado, nas últimas eleições, todavia o segundo colocado, Antônio Mangabeira, aguardava ser proclamado prefeito da cidade. Com o resultado, Mangabeira já prepara recurso para o TSE. 

Fernando Gomes já foi prefeito da cidade por quatro vezes e tem agora mais um mandato.

CÓDIGO COMERCIAL DEMORA NA CÂMARA

Por falta de quorum, foi adiada para hoje, 8/12, a reunião da Comissão Especial que deverá votar o projeto do novo Código Comercial. Caso seja aprovado, o projeto, com 785 artigos, será encaminhado para discussão no Plenário da Câmara dos Deputados e posteriormente para o Senado.

O Projeto de Lei n. 1.572 está na Câmara dos Deputados desde o ano de 2011. Na discussão que se travará na Comissão, há mudanças, a exemplo do registro civil de pessoa jurídica que se propõe sejam feitas em cartório, ficando para registro na Junta Comercial as demais sociedade simples e as empresárias.

PROCURADORES DA LAVA-JATO GANHAM PRÊMIO

A edição do Prêmio Innovare/2016, na categoria Ministério Público, foi concedida, nesta terça feira, 06/12, aos procuradores responsáveis pela acusação da Operação Lava-Jato. 

Os procuradores receberam o anúncio com satisfação, principalmente depois que a Câmara dos Deputados desfiguraram as “10 medidas anticorrupção”.

STF MANTEVE O RÉU NA LINHA SUCESSÓRIA

O STF decidiu por 6 votos contra 3 manter Renan Calheiros na presidência do Senado, negando a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio. O resultado já era anunciado, sob o argumento de que os ministros iam preferir a segurança da governabilidade, como se Renan Calheiros fosse o Senado, na expressão de Marco Aurélio que ainda assegurou que a saída alternativa para Renan é “meia sola constitucional”. 

Ontem o vice-presidente do Senado, Jorge Viana, esteve com a presidente do STF e saiu satisfeito. 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, comparou a situação de Renan com a de Eduardo Cunha. Renan é réu e, segundo a decisão tomada na tarde de hoje, 7/12, não está impedido de ocupar o cargo de presidente da República, no caso de necessidade; outro foi o entendimento, quando apearam do poder o deputado Eduardo Cunha. O ministro Teori Zavascki concedeu liminar para afastar Cunha da presidência da Câmara e hoje votou pela manutenção de Calheiros na presidência do Senado.

QUINTA FERIADO, SEXTA SEM EXPEDIENTE

No dia da Justiça, 8/12, é feriado, mas no dia seguinte, como é uma sexta feira, não haverá expediente. Portanto, a Justiça da Bahia fecha amanhã e só volta a funcionara na segunda feira, dia 12/12.

PRESIDENTE QUER MAIOR PRODUTIVIDADE

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desa. Maria do Socorro, quer melhorar a produtividade do Judiciário da Bahia. Com este objetivo criou um grupo de trabalho, destinado a sanear virtualmente as Comarcas; os novos servidores acompanharão a movimentação dos processos no interior. Foram nomeados 30 candidatos, aprovados no concurso de 2014, do cadastro de reserva para desempenhar essa função, sendo 15 analistas e 15 técnicos judiciários. 

O grupo de trabalho dará suporte para as Comarcas com baixa produtividade, fazendo as movimentações necessárias. Com essa ação, pretende a presidente aumentar a produtividade do Judiciário da Bahia em 30%, semelhante ao que já ocorre com o Cartório Integrado que teve 200% de produtividade.

PRISÃO DA MULHER DO EX-GOVERNADOR

A mulher do ex-governador Sérgio Cabral, advogada Adriana Ancelmo, teve prisão preventiva decretada nesta tarde, 6/12, pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal da Justiça do Rio de Janeiro. É desdobramento da Operação Lava-Jato que causou também a prisão de Cabral. 

Adriana é acusada de ter recebido dinheiro de operadores financeiros do ex-governador e usado em seu escritório de advocacia, Ancelmo Advogados, para lavar dinheiro de propina destinado ao esposo. O escritório de Adriana teve um faturamento de R$ 73,1 milhões, aumento de 457% no periodo do governo de Sérgio Cabral.

SENADO RECORRE

O Senado ingressou com Agravo contra a decisão de afastamento do presidente Renan Calheiros. O relator, ministro Marco Aurélio, abriu vista à Rede Sustentabilidade e remeteu a Cautelar para decisão do Plenário. Além do Agravo, impetrou também um Mandado de Segurança e caiu para a ministra Rosa Weber relatar.

A ministra Cármen Lúcia deve pautar a cautelar, que afastou o senador da presidência, para amanhã, 7/12, vez que há pedido de urgência formulado pelo relator.