O julgamento de ontem, 7/12, sobre o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, copiou a estapafúrdia decisão do ministro Ricardo Lewandowski, quando destituiu a ex-presidente Dilma Rousseff do cargo de presidente da República, mas preservou seus direitos políticos. O destino de Calheiros já estava definido, desde que o decano da Corte, que sempre é o penúltimo a votar, pediu a palavra para divergir do ministro Marco Aurélio. Até mesmo o ministro Teori Zavascki que enxotou Eduardo Cunha da presidência da Câmara, seguiu o voto do decano.
O Senado resolveu não cumprir a liminar e enquanto o Plenário do STF reunia-se, o senador Renan Calheiros cumpria missão de presidente no gabinete. Houve o fatiamento entre o cargo, presidência da Casa, da pessoa, senador Renan, caminho encontrado para agradar aos senadores; Renan Calheiros continuará na presidência, mas sem figurar na linha sucessória da presidência da República. A decisão marca a “politização do Judiciário”.
Por outro lado, o ministro Luis Roberto Barroso, que se deu por impedido, afirmou que o descumprimento da ordem pelo Senado constitui crime de desobediência ou golpe de estado. Os magistrados, através de Nota, defenderam a legalidade da decisão do ministro Marco Aurélio e condenaram o descumprimento por parte do Senado.
O professor de ciência política da Universidade Federal de Pernambuco, Antonio Lavareda, diz que houve uma “decisão orquestrada entre mesa do Senado e STF para reduzir o potencial de alavancagem da crise”.
