CNJ SUPENDE LISTA TRÍPLICE

O conselheiro Rogério Soares do Nascimento, CNJ, concedeu liminar a um Pedido de Providências, requerido pelo advogado Sérgio Roncador, um dos candidatos, para suspender a escolha da lista tríplice para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A lista tríplice com os nomes dos advogados Eliene Ferreira Bastos, Roberto Freitas e Carolina Lisboa, foi formada no dia 16/12, originada dos seis nomes indicados pela OAB.

O advogado Sérgio Rocador, na petição, diz que foram necessários cinco escrutínios para incluir a primeira da lista, Eliene Bastos, até que obtivesse metade mais um. Após o quinto escrutínio, deveria ser reiniciada a votação para incluir os outros dois nomes, mas a OAB formou a lista tríplice com os dois nomes que seguiram à candidata.

ADVOGADO DE LULA É RÉU

O juiz Sergio Moro, na quinta ação penal contra Lula, recebeu a denúncia também contra o advogado Roberto Teixeira, defensor e compadre de Lula. A Procuradoria-Geral da República acusa Teixeira pelo crime de lavagem de dinheiro.

Na decisão, o juiz diz que “a condição de advogado de Roberto Teixeira não o imuniza contra a imputação” e mais adiante assegura que “havendo fundada suspeita no presente caso em relação às condutas de Roberto Teixeira”.

JUIZ NÃO PODE SER AUXILIAR NOS TREs

O TSE, na última sessão do ano, 19/12, baixou resolução, proibindo a convocação de magistrados para auxiliar nos Tribunais Regionais Eleitorais. Os juízes convocados deverão retornar aos seus cargos até o dia 31/03/2017. 

É permitida a convocação de juízes auxiliares somente no periodo eleitoral para fiscalizar propaganda e apreciar reclamações e representações, indicadas no art. 96 da Lei n. 9.504/1997.

SAIU NOS JORNAIS

CNJ MANDA TRIBUNAL EXONERAR

O STF, na sessão do dia 19/12, por unanimidade, determinou, ao Tribunal de Justiça da Paraíba que exonerasse todos os ocupantes de cargos em comissão, nomeados em função da Lei Estadual n. Estadual 8.223/2007, validando, dessa forma, decisão do CNJ. Fixou o prazo de 60 dias para cumprimento.

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, SINJEP, ingressou com ação judicial no STF, questionando a competência do CNJ que considerou ilegal a lei e determinou as exonerações de 100 servidores, nomeados com base na Lei estadual n. 8.223/2007.

Além do julgamento da ação que considerou ilegal a lei, o STF negou 19 mandados de segurança sobre o mesmo tema.

NOMEAÇÕES (10)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 20/12, nomeiam os concursados abaixo para o cargo de Analista Judiciário e Técnico Judiciário – e designam para atuação no Grupo de Trabalho com a finalidade de acompanhar a execução de medidas para melhorias dos resultados em termos de eficiência, produtividade e qualidade da prestação jurisdicional no 1º grau:

ANALISTA JUDICIÁRIO:

PRISCILA LEITE FAHEL GUIMARÃES ALMEIDA; EDNILDA BEZERRA GOMES; TAIANE NASCIMENTO SOUZA LUCAS; PRISCILA BRITO SOBRINHO; JOSÉ ROMILSON MASCARENHAS.

TÉCNICO JUDICIÁRIO:

JULIANA RIBEIRO LOMES; HEVILA MORAES DE SANTANA; ANA FLÁVIA LÊDO BARBOSA; ANTONIO DOS SANTOS MIRANDA; ELÍSIO DUYPRATH DE ANDRADE FILHO.  

SUBSTITUIÇÃO VARAS OU COMARCAS: 10%

O Tribunal de Justiça da Bahia, através da Resolução n. 20/2016, confere aos juízes substitutos o pagamento de 10% sobre o subsídio. A norma enumera os casos nos quais os juízes obterão a vantagem pelo trabalho extra exercido. 

Os juízes acumulavam o trabalho de uma ou mais Comarcas ou Varas e nada percebiam; a partir de agora farão juz ao pagamento pelo trabalho realizado, desde que exerçam a substituição por mais de três dias e que sejam designados por ato da presidência.

DESEMBARGADORA AFASTADA

Na última sessão do ano, o Conselho Especial do STJ decidiu prorrogar por mais seis meses o afastamento da desembargadora Encarnação das Graças Salgado do Tribunal de Justiça do Amazonas. A magistrada é alvo da Operação La Muralla 2, da Polícia Federal, acusada de ligações com a “Família do Norte”, facção criminosa que pratica uma série de assassinatos, roubos e tráfico de drogas. 

O Ministério Público Federal acusa a desembargadora de receber propinas em troca de decisões favoráveis ao grupo. O relator, levou à Corte a apreciação de Questão de Ordem no Inquérito n. 1088/DF, que pede a prorrogação do afastamento da desembargadora para não atrapalhar as investigações em curso. O desembargador Raul Araújo, votou pelo afastamento e foi seguido por seus pares, à unanimidade.

BRIGA NO STJ

A última sessão do STJ foi marcada por agressões entre os ministros Herman Benjamin e o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator de um EREsp de Santa Catarina, que trata de inconstitucionalidade de incidência de ICMS sobre serviços aéreos.

O ministro Benjamin afirmou que os julgadores tinham “esqueletos que drenam o dinheiro do Estado brasileiro, são verdadeiros zumbis”, referindo-se à companhia aérea falida, Vasp. O relator respondeu a Benjamin: “O zumbi aqui é vossa excelência” e prosseguiu dizendo que não iria admitir “insinuações maliciosas”.

STJ JULGA 380 MIL PROCESSOS

A sessão da Corte Especial do STJ, realizada ontem, 19/12, prestou-se para a presidente, ministra Laurita Vaz, anunciar o julgamento de 380 mil processos durante o ano de 2016. Houve um aumento de 8,5% em relação à produtividade do ano passado. 

Enquanto isso, o Superior Tribunal Militar, composto por 54 Ministros, Juízes e Auditores, terminou o ano de 2015 com um estoque de 2.980 processos, baixados durante todo o ano de 2015 o total de 2.469 processos.