MANIFESTANTES INCENDEIAM CASA DE PREFEITA

Um grupo de funcionários públicos destruiu a casa da prefeita do município de Jutaí/AM, Marlene Gonçalves, na noite do dia 28/12. A Polícia Civil do local informa que em torno de 300 pessoas participaram do protesto contra o atraso de seus salários. A prefeita estava em viagem e não presenciou a ocorrência.

O incêndio durou por duas horas e causou prejuízos em parte do estabelecimento comercial do esposo da prefeita, que fica vizinho à residência. Não houve feridos; a polícia está identificando os autores dos danos.

MÉDICO JUSTIFICA BATER EM MULHER

A OAB lançou Nota de repúdio contra um médico de renome, em Brasília, que publicou, em sua rede social, comentários justificando agressões domésticas. Diz o texto: “Sabe porque tantas mulheres apanham? Porque desrespeitam seus companheiros”.

A OAB diz que o Sr. Luiz Águila incentiva a violência contra as mulheres. O cardiologista mereceu críticas nas redes sociais e o Conselho Regional de Medicina diz que seu papel é “supervisionar o cumprimento das normas da ética profissional”.

GILMAR AUTORIZA POSSE

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, deferiu pedido para que três candidatos, considerados inelegíveis pela Ficha Limpa, tomem posse no próximo domingo. Os favorecidos são os prefeitos eleitos de Ipatinga/MG, Sebastião de Barros Quinta, PMDB; de Tianguá/CE, Luiz Menezes de Lima, PSD; e de Timóteo/MG, Geraldo Hilário Torres.

Os três foram vencedores nas eleições de outubro/2016, mas foram condenados e disputaram o pleito mediante liminares, além de tomar posse com liminares concedidas pelo ministro Gilmar Mendes.

O BRASIL NA LATA DO LIXO

PARA O MUNDO, O BRASIL ESTÁ NA LATA DO LIXO. UM EXECUTIVO DESMORALIZADO, UM LEGISLATIVO QUASE TODO VENDIDO E UM JUDICIÁRIO QUE POLITIZA SUAS DECISÕES”. 

Expressão usado pelo cientista político Alberto Moniz Bandeira.

JUIZ E O 1º ESCRIVÃO NA COMARCA DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS

O desembargador aposentado, Antonio Pessoa Cardoso, em visita ao escrivão aposentado, João Lobo, em Oliveira dos Brejinhos.
Homem sério, trabalhador, amigo e que dedicou sua vida à família e ao Judiciário. 

FORUM DA COMARCA DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS

Em visita ontem, 29/12, ao fórum João Ferreira de Araújo, instalado pelo juiz Antonio Pessoa Cardoso, quando iniciou suas atividades na Comarca de 1ª entrância, em Oliveira dos Brejinhos/Bahia.

DESEMBARGADOR MANDA SOLTAR PREFEITO E VEREADORES

O desembargador Fábio Gouvêa, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liberdade, ontem, 29/12, ao prefeito, Rogério Lins, e aos 13 vereadores de Osasco, mediante o pagamento de R$ 300 mil por cada um dos presos, além da entrega dos passaportes à Justiça. Alega o magistrado que “não há verdadeiro risco à ordem pública, à aplicação da Lei Penal ou, mesmo para a futura instrução criminal a enseja a permanência da custódia: o mesmo se aplica aos vereadores implicados nos mesmos fatos”.

Anteriormente, o Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus a dois dos vereadores presos, que estão na Penitenciária de Tremembé/SP.

A prisão aconteceu na Operação Caça Fantasmas, deflagrada pelo Ministério Público, em 6/12. Foram cumpridos mandados de prisão dos vereadores, mas o prefeito fugiu e só se apresentou às vésperas de Natal, quando foi preso. A Operação investiga movimentação fraudulenta de funcionários fantasmas na Câmara de Vereadores de Osasco com prejuízos de R$ 21 milhões aos cofres públicos. O inquérito foi iniciado em agosto/2015 e foram denunciadas 217 pessoas, desmembradas em 14 partes, sendo uma para cada vereador.

STF SUSPENDE EXTINÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.638, ajuizada pela Associação dos Tribunal de Contas do Brasil, no STF, suspendeu, através de liminar da ministra Cármen Lúcia a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará. O fundamento é de que já houve início das providências materiais e administrativas para desativação, com desmobilização física e remoção de servidores, merecendo a urgência na concessão da liminar.

A Assembleia Legislativa aprovou a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios e foi promulgada a Emenda n. 87/2016, no dia 21 de dezembro/2016. Com a extinção haveria aproveitamento do pessoal no Tribunal de Contas do Estado.

JUIZ INSURGE-SE CONTRA LOMBADA ELETRÔNICA

Uma lombada eletrônica, instalada no Alto da Boa Vista, no Rio, fotografou o carro de um juiz com 90 km por hora, 10 km acima do permitido.

Câmeras de segurança mostraram o juiz saindo do carro e exibindo sua carteira para o sistema eletrônico. O silêncio da lombada, implicou em voz de prisão; minutos depois, operários começaram a retirar a lombada e o juiz disse: “É um absurdo, ela me faltou com o respeito. Onde já se viu tirar uma foto minha sem autorização? Isso é desacato”.

ADVOGADOS DE DILMA CONTRA DILIGÊNCIAS DO PROCESSO

Os advogados da ex-presidente Dilma Rousseff protocolaram petição no TSE questionando a movimentação do processo das contas nas eleições de 2014. Alegam que no período do recesso não deveria ser realizada as diligências, inclusive audiência de pessoas físicas envolvidas. No requerimento pedem acesso à documentação.