CLUBE BUSCA APOIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

A nova administração da Associação Atlética da Bahia, instalada em abril/2016, através do presidente, Reuvan Sodré de Oliveira, prestou declarações ao Ministério Público sobre a situação do clube com atrasos nos pagamentos do INSS, de Refis, IPTU e a fornecedores. O presidente esclarece que quer preservar sua gestão e evitar maiores danos aos sócios do clube. 

Sodré busca mudanças de procedimentos e mais transparência na administração do clube, um dos poucos a sobreviver na Bahia. Diante da resistência de alguns sócios, o presidente instaurou auditoria interna para esclarecimento e eventuais providências; nos próximos 30 dias apresentará o diagnóstico técnico sobre a situação do clube.

OAB ARRECADA MILHÕES COM EXAMES DA ORDEM

A Ordem dos Advogados do Brasil realizou três exames da Ordem, no ano de 2016 e conseguiu arrecadar acima de R$ 80 milhões, excluindo os candidatos isentos da taxa de inscrição.

JUIZ SUSPENDE DEMISSÃO DE SERVIDORES

O juiz Maurício Schmidt Bastos, plantonista da 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, concedeu liminar, em Ação requerida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas, para suspender a eficácia de atos normativos do Estado que impliquem na demissão de empregados da Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas, CORAG, sem prévia negociação coletiva com o sindicato. O juiz diz que a urgência prende-se à justificativa de representantes do Estado à imprensa local de que pretende-se acelerar a extinção das fundações para evitar que os trabalhadores revertam as demissões.  

O governador do Estado assinou os atos depois de aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado ao Projeto n. 246/2016, extinguindo seis fundações estaduais, inclusive a CORAG, com dispensa de todo o quadro funcional.

VEREADOR TOMA POSSE ALGEMADO

Sob escolta policial, o vereador Ronilson Marcílio Alves, tomou posse na Câmara Municipal de Caratinga/MG, sob escolta policial. 

Ronilson foi reeleito em outubro/2106, com 854 votos, mas em novembro, a Políca iniciou a investigá-lo; apreendeu documentos, pen drive, aparelhos celulares, foi conduzido para prestar esclarecimentos e liberado.

Em dezembro, o vereador foi preso no município de Coreiro/RJ, e levado para a Penitenciária de Caratinga, onde permanence custodiado. O caso corre em segredo de justiça, mas o advogado de Ronilson informou que ele teve prisão preventiva decretada por extorsão.

RENAN CONSEGUE NOMEAR AFILHADO PARA CNJ

O presidente Michel Temer nomeou para o CNJ, na vaga destinada a “representantes da sociedade", o advogado Henrique de Almeida Ávila, afilhado de Renan Calheiros e por quem o senador trabalhava para referida nomeação. 

O nome do advogado passou pelo Senado e é advogado do escritório de Sérgio Bermudes, professor de direito da PUC/SP. A nomeação de Ávila criou polêmica no meio jurídico, porque um órgão da seriedade e responsabilidade do CNJ recebe um de seus membros por indicação de um senador que é réu e responde a muitos inquérito no STF.

EX-PREFEITO É ASSASSINADO

O ex-prefeito da cidade de Ministro Andreazza, RO, Neuri Carlos Persh, foi assassinado a tiros no centro da cidade, na noite de ontem, 4/1. Neuri estava na frente da casa de sua mãe, por volta das 19.00 hs, tomando chimarrão com familiares, quando um dos dois homens em uma moto disparou vários tiros e fugiram. 

Persh morreu no local e nenhum de seus familiares ficou ferido. O ex-prefeito, que governou o município até 31/12/2016, foi nomeado secretário de planejamento da nova administração da prefeita eleita Glaucione Rodrigues. A cidade fica a 453 quilômetros da capital, Porto Velho. A Polícia de Rondônia ainda não tem suspeito, mas investiga o caso.

MAIORIDADE PENAL: 14 ANOS

O maior de 16 anos na Argentina responde pelos crimes que comete, julgado portanto como se fosse adulto, apesar de cumprir a pena em local específico para a idade, diferentemente do local comum dos outros presos. Todavia, o governo do presidente Maurício Macri deverá baixar Decreto nos próximos dias, criando comissão especial para analisar a diminuição da maioridade penal de 16 para 14 anos. 

A sociedade argentina ficou estupefata com a morte de um adolescente, Brian Aguinaco, crime praticado por um menor de 15 anos, no bairro de Flores, em Buenos Aires. O ministro da Justiça, Germán Garavano promoverá o debate sobre a lei em vigor, editada pelo governo ditatorial de cunho “paternalista”.

MINISTRA AFASTA CONSELHEIRO

A ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, determinou ontem, 4/1, o afastamento imediato do conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima, Henrique Fernandes Machado, ex-presidente da Corte até dezembro/2016, acusado de suspeita de desvio de dinheiro público. 

A presidente mandou acionar a Polícia Federal para retirar o conselheiro do cargo, que já tinha sido removido, no ano passado, pela ministra Rosa Weber, quando revogou liminar que o mantinha no ofício. A denúncia contra o conselheiro foi recebida pelo STJ, em agosto/2011, deslocando-o do encargo até julho/2014, quando o ministro Ricardo Lewandowski alterou a decisão para mandar retornar à função sob o fundamento de que o deslocamento do conselheiro foi sustentado na “gravidade em abstrato do crime”.

SÃO FÉLIX DO CORIBE: DESBLOQUEIO DE VALOR

O juiz plantonista de Santa Maria da Vitória determinou o bloqueio de quase R$ 6 milhões do município de São Felix do Coribe, Oeste da Bahia. Foram suspensas licitações, compras ou contratações com o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, FUNDEB. 

O recurso para o Tribunal de Justiça com a comprovação de dívidas já vencidas, provocou a mudança e liberou o valor bloqueado, sob o fundamento de que “… o desbloqueio da quantia requerida, destinada a aplicação na manutenção e desenvolvimento da educação, atende ao que foi estabelecido na Resolução n. 1346/2016 do TCM e, por isso, a decisão judicial de primeiro grau que determinou obloqueio total do recurso em questão ofende a ordem pública…”.

POLÍCIA FEDERAL: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Em fevereiro/2009, dois policiais federais, sendo um agente e outro papiloscopista, deslocaram-se de Florianópolis, onde serviam, para a cidade de Ituporanga/SC para um evento musical, com carro da Policial Federal. Levaram armas e munições, usadas somente no serviço, e, no retorno, depois de ingerido bebida alcóolica, atiraram em placas de sinalização na rodovia. 

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia e o juiz condenou os réus à perda dos cargos, dos direitos políticos, além de multa, embasado na Lei de Improbidade Administrativa, Lei n. 8.429/1992. Houve recurso, sob o fundamento de que a matéria comportava apuração apenas nas vias administrativa e criminal. O TRF da 4ª Região manteve a condenação, porque a conduta dos réus viola os deveres de honestidade e lealdade às instituições.

Os dois perderam a função pública, tiveram seus direitos politicos cassados pelo período de cinco anos, além da multa de 10 vezes a remuneração que recebiam. O relator, des. Ricardo Teixeira do Valle, assegurou que a Lei de Improbidade presta-se para punir todos os atos que atentem contra a coisa pública.