PROMOTOR SACA ARMA NO HOSPITAL

A coordenadora de Enfermagem do Hospital Pro-Matre, Cristine Coelho, diz que o promotor, bel. Rafael Rocha, da Comarca de Remanso, acompanhado de dois funcionários, diante da recusa em entregar o prontuário de um paciente, porque sem ordem judicial, sacou uma arma e ameaçou prender a coordenadora. 

O fato deu-se na quinta feira, 5/1, à tarde no Hospital Pro-Matre, em Juazeiro. Um dos funcionários que acompanhava o promotor foi chamar a polícia, mas o promotor estava exaltado, chegando a segurar nos braços da funcionária, reclamando pelo prontuário. A polícia não prendeu a coordenadora, mas Cristina fez exame de corpo de delito e vai prestar queixa na Delegacia, além de representação contra o promotor, da direção do hospital.

POPULAÇÃO DEPREDA CARRO DE ADVOGADO

Um grupo de moradores de Nova Viçosa/BA depredou e tombou o carro do advogado Alexsandro José Santiago, um Jeep Cherokee, estacionado, na Delegacia, na quinta feira, 5/01, quando apresentava seu cliente, de prenome Jackson, 20 anos, que confessou ter matado Alan Paranaguá, 24 anos, na praia do Lugar Comum, em Nova Viçosa. 

Jackson não tem antecedentes criminais e trabalhava no comercio local. O delegado requisitou viaturas da CIPE/Mata Atlântica e do Pelotoão Tático Operacional, PETO, da 89º CIPM para dar segurança e acalmar os ânimos da população.

NEGADO HABEAS CORPUS PARA ADVOGADO

A ministra Laurita Vaz indeferiu liminar em Habeas Corpus, impetrado para liberar advogado, preso preventivamente, com o recebimento da denúncia, em dezembro, na Operação Regalia, em Santa Catarina. O entendimento é de que a jurisprudência do STF e do STJ não admite Habeas Corpus contra decisão do Tribunal de origem, que indefere liminar na análise do caso, sob pena de supressão de instância. 

Essa Operação investiga crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, corrupção ativa e passiva, concussão, prevaricação, facilitação de fuga, falsidades e organização criminosa, envolvendo agentes públicos, particulares e advogados no Presídio Regional de Blumenau. O advogado preso responde a vários crimes, por ter utilizado sua condição de defensor de presos, intermediando negociações com agentes públicos, garantindo progressão indevida para o regime semiaberto.

NOVAS ELEIÇÕES

Mais de 200 municípios, no Brasil, terão novas eleições, marcadas pelo TSE, para o próximo mês de março. O novo pleito presta-se para cumprir novo dispositivo da lei eleitoral que manda realizar novas eleições, quando o candidato vencedor tiver registro cassado. Antes da alteração na lei, o 2º colocado assumia o cargo de Prefeito.

EDUARDO CUNHA QUER VOLTAR À CÂMARA

O ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso em Curitiba/PR, ingressou com Mandado de Segurança, no Supremo Tribunal Federal, requerendo anulação da decisão da Câmara que cassou seu mandato de deputado. Pede a restituição do cargo até que haja julgamento do mérito da demanda. O relator é o ministro Teori Zavascki.

Eduardo Cunha diz que a cassação obedeceu a rito incorreto, um parecer com sua confirmação, quando deveria ser através de projeto de resolução, procedimento no qual ele teria o direito de propor emenda, como ocorreu no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que conseguiu a manutenção de seus direitos politicos.

CLUBE BUSCA APOIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

A nova administração da Associação Atlética da Bahia, instalada em abril/2016, através do presidente, Reuvan Sodré de Oliveira, prestou declarações ao Ministério Público sobre a situação do clube com atrasos nos pagamentos do INSS, de Refis, IPTU e a fornecedores. O presidente esclarece que quer preservar sua gestão e evitar maiores danos aos sócios do clube. 

Sodré busca mudanças de procedimentos e mais transparência na administração do clube, um dos poucos a sobreviver na Bahia. Diante da resistência de alguns sócios, o presidente instaurou auditoria interna para esclarecimento e eventuais providências; nos próximos 30 dias apresentará o diagnóstico técnico sobre a situação do clube.

OAB ARRECADA MILHÕES COM EXAMES DA ORDEM

A Ordem dos Advogados do Brasil realizou três exames da Ordem, no ano de 2016 e conseguiu arrecadar acima de R$ 80 milhões, excluindo os candidatos isentos da taxa de inscrição.

JUIZ SUSPENDE DEMISSÃO DE SERVIDORES

O juiz Maurício Schmidt Bastos, plantonista da 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, concedeu liminar, em Ação requerida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas, para suspender a eficácia de atos normativos do Estado que impliquem na demissão de empregados da Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas, CORAG, sem prévia negociação coletiva com o sindicato. O juiz diz que a urgência prende-se à justificativa de representantes do Estado à imprensa local de que pretende-se acelerar a extinção das fundações para evitar que os trabalhadores revertam as demissões.  

O governador do Estado assinou os atos depois de aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado ao Projeto n. 246/2016, extinguindo seis fundações estaduais, inclusive a CORAG, com dispensa de todo o quadro funcional.

VEREADOR TOMA POSSE ALGEMADO

Sob escolta policial, o vereador Ronilson Marcílio Alves, tomou posse na Câmara Municipal de Caratinga/MG, sob escolta policial. 

Ronilson foi reeleito em outubro/2106, com 854 votos, mas em novembro, a Políca iniciou a investigá-lo; apreendeu documentos, pen drive, aparelhos celulares, foi conduzido para prestar esclarecimentos e liberado.

Em dezembro, o vereador foi preso no município de Coreiro/RJ, e levado para a Penitenciária de Caratinga, onde permanence custodiado. O caso corre em segredo de justiça, mas o advogado de Ronilson informou que ele teve prisão preventiva decretada por extorsão.

RENAN CONSEGUE NOMEAR AFILHADO PARA CNJ

O presidente Michel Temer nomeou para o CNJ, na vaga destinada a “representantes da sociedade", o advogado Henrique de Almeida Ávila, afilhado de Renan Calheiros e por quem o senador trabalhava para referida nomeação. 

O nome do advogado passou pelo Senado e é advogado do escritório de Sérgio Bermudes, professor de direito da PUC/SP. A nomeação de Ávila criou polêmica no meio jurídico, porque um órgão da seriedade e responsabilidade do CNJ recebe um de seus membros por indicação de um senador que é réu e responde a muitos inquérito no STF.