MAGISTRADA ACUSADA DE LIGAÇÃO COM CRIMINOSOS

Em junho/2016, a Polícia Federal, na Operação “La Muralla”, cumpriu mandados de busca e apreensão nas residências e nos gabinetes da desa. Encarnação das Graças Salgado e do juiz Luis Carlos Valois, da Vara de Execuções Penais, além de escritórios de advogados e secretarias do edifício sede do Tribunal de Justiça do Amazonas. Os policiais apreenderam documentos nas casas da desembargadora e do juiz.

A desembargadora é acusada de ligação com a facção criminosa “Família do Norte”, CDN, esta responsabilizada pela rebelião e assassinatos de mais de 60 presos no Presídio. A Procuradoria-Geral da República atribui à magistrada o recebimento de propinas em troca de decisões favoráveis ao grupo criminoso. A desembargadora foi afastada em junho/2016 e, em dezembro, o ministro Raul Araújo propôs prorrogação do afastamento da magistrada por mais seis meses. O relator diz num dos despachos: “os episódios nos quais o nome da desembargadora é mencionado pelos envolvidos, em interceptações realizadas pela Polícia Federal, com autorização da Justiça, em mensagens cuja confrontação com outros elementos indica sua participação nos fatos investigados”. 

A Operação “La Muralla”, iniciada em 2015, investigou a facção “Família do Norte”, FDN, e os investigadores da Delegacia de Repressão a Entorpecente do Amazonas interceptaram ligações telefônicas entre os advogados da FDN e servidores do Judiciário do Amazonas.

JUIZ SUSPENDE AUMENTO DE VEREADORES

O juiz da 2ª Vara Crime de Ilhéus/BA, Guilherme Vieito Barros Júnior, concedeu liminar em Ação Popular, proposta pelo ex-vereador, Cosme Araújo, e suspendeu o aumento do salário dos vereadores, que desrespeitaram a recomendação do Ministério Público.

EX-PRESIDENTE MORRE

Mário Soares, ex-presidente de Portugal, no período 1986/1996 e primeiro ministro entre 1976/1978 e 1983/1985, morreu hoje, 07/01 no Hospital da Cruz Vermelha, em Lisboa, onde estava internado desde 13/12/2016. Soares estava em “coma profundo” desde o dia 26/12. O ex-presidente fundou o Partido Socialista de Portugal.

PROMOTOR NEGA AGRESSÃO

A AMPEB, soltou nota ontem, 6/1, afirmando que o promotor Rafael Santos Rocha, da Comarca de Remanso, negou a agressão física, denunciada pela coordenadora de Enfermagem do Hospital Pro-Matre, Cristine Coelho. 

Também o promotor negou qualquer agressão ou sacado arma de fogo, mas assegurou que tratou “com urbanidade e total respeito” os profissionais do Hospital de Juazeiro.

MAIS PRESOS MORTOS EM RORAIMA

Depois da rebelião em Manaus, com mais de 56 presos mortos, houve novo entrevero entre facções rivais de presos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, localizada na zona rural de Boa Vista, a maior de Roraima, na madrugada da sexta feira, 6/1, causando mais de 31 mortes, dos quais muitos foram decapitados, arrancados o coração e outras partes do corpo, segundo informações da Secretaria de Justiça e Cidadania. 

O presidio comporta 700, mas conta com 1.475 presos. No momento do massacre, a Penitenciária dispunha no local de apenas 15 agentes de plantão. Corre a informação de que houve vingança do Primeiro Comando da Capital, PCC, contra seus integrantes assassinados em Manaus pela Família do Norte, FDN, vinculada ao Comando Vermelho, CV.

No ano passado, na mesma Penitenciária, houve briga entre o PCC e o Comando Vermelho e causou a morte de 18 detentos.

PROMOTOR SACA ARMA NO HOSPITAL

A coordenadora de Enfermagem do Hospital Pro-Matre, Cristine Coelho, diz que o promotor, bel. Rafael Rocha, da Comarca de Remanso, acompanhado de dois funcionários, diante da recusa em entregar o prontuário de um paciente, porque sem ordem judicial, sacou uma arma e ameaçou prender a coordenadora. 

O fato deu-se na quinta feira, 5/1, à tarde no Hospital Pro-Matre, em Juazeiro. Um dos funcionários que acompanhava o promotor foi chamar a polícia, mas o promotor estava exaltado, chegando a segurar nos braços da funcionária, reclamando pelo prontuário. A polícia não prendeu a coordenadora, mas Cristina fez exame de corpo de delito e vai prestar queixa na Delegacia, além de representação contra o promotor, da direção do hospital.

POPULAÇÃO DEPREDA CARRO DE ADVOGADO

Um grupo de moradores de Nova Viçosa/BA depredou e tombou o carro do advogado Alexsandro José Santiago, um Jeep Cherokee, estacionado, na Delegacia, na quinta feira, 5/01, quando apresentava seu cliente, de prenome Jackson, 20 anos, que confessou ter matado Alan Paranaguá, 24 anos, na praia do Lugar Comum, em Nova Viçosa. 

Jackson não tem antecedentes criminais e trabalhava no comercio local. O delegado requisitou viaturas da CIPE/Mata Atlântica e do Pelotoão Tático Operacional, PETO, da 89º CIPM para dar segurança e acalmar os ânimos da população.

NEGADO HABEAS CORPUS PARA ADVOGADO

A ministra Laurita Vaz indeferiu liminar em Habeas Corpus, impetrado para liberar advogado, preso preventivamente, com o recebimento da denúncia, em dezembro, na Operação Regalia, em Santa Catarina. O entendimento é de que a jurisprudência do STF e do STJ não admite Habeas Corpus contra decisão do Tribunal de origem, que indefere liminar na análise do caso, sob pena de supressão de instância. 

Essa Operação investiga crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, corrupção ativa e passiva, concussão, prevaricação, facilitação de fuga, falsidades e organização criminosa, envolvendo agentes públicos, particulares e advogados no Presídio Regional de Blumenau. O advogado preso responde a vários crimes, por ter utilizado sua condição de defensor de presos, intermediando negociações com agentes públicos, garantindo progressão indevida para o regime semiaberto.

NOVAS ELEIÇÕES

Mais de 200 municípios, no Brasil, terão novas eleições, marcadas pelo TSE, para o próximo mês de março. O novo pleito presta-se para cumprir novo dispositivo da lei eleitoral que manda realizar novas eleições, quando o candidato vencedor tiver registro cassado. Antes da alteração na lei, o 2º colocado assumia o cargo de Prefeito.

EDUARDO CUNHA QUER VOLTAR À CÂMARA

O ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso em Curitiba/PR, ingressou com Mandado de Segurança, no Supremo Tribunal Federal, requerendo anulação da decisão da Câmara que cassou seu mandato de deputado. Pede a restituição do cargo até que haja julgamento do mérito da demanda. O relator é o ministro Teori Zavascki.

Eduardo Cunha diz que a cassação obedeceu a rito incorreto, um parecer com sua confirmação, quando deveria ser através de projeto de resolução, procedimento no qual ele teria o direito de propor emenda, como ocorreu no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que conseguiu a manutenção de seus direitos politicos.