RECESSO TERMINA AMANHÃ

O recesso forense iniciado em 20/12, período no qual o Judiciário funcionou apenas no Plantão, termina amanhã, 9/1, quando todas as Comarcas, Varas e Secretarias voltam a funcionar parcialmente, vez que não haverá audiências, suspensos todos os prazos, não haverá publicação de acórdãos, sentenças e decisões no Diário de Justiça Eletrônico. 

A paralisação das atividades enumeradas acima deve-se às férias dos advogados, inovação trazida pelo Código de Processo Civil, que, certamente, contribui para maior morosidade do Judiciário.

EE.UU. PRENDE BRASILEIRO

O brasileiro Cléber Rene Rizério, 28 anos, foi preso na cidade de Massachusetts, EE. UU, e no apartamento, onde morada foi apreendido, no colchão US$ 20 milhões. O brasileiro é acusado de lavagem de dinheiro em esquema de fraudes com a TelexFree, empresa de telefonia, VOIP, acusada de pirâmides financeira. 

Cléber era mensageiro de seu sobrinho, Carlos Wenzeler, sócio da TelexFree. Ele desembarcou nos Estados Unidos, no dia 26/12, e entregou uma maleta com RS$ 2,2 milhões a uma pessoa que colabora com as investigações da procuradoria de Boston. Os agentes federais seguiram o brasileiro e fizeram sua prisão no apartamento, em Westborough, em Massachusetts.

OAB ACIONA CORTE INTERAMERICANA

O Conselho Federal da OAB, juntamente com as seccionais do Amazonas e de Roraima, vão acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil, depois da tragédia no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus/AM, com mais de 60 presos assassinados, seguido por outra revolta na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, RR, com 31 presos mortos. 

O presidente da OAB, Cláudio Lamachia, declarou que o Estado brasileiro perdeu o controle das prisões, entregue ao crime organizado. A OAB pleiteia da Corte Interamericana providências para garantir a aplicação das leis no Estado Democrático de Direito. 

Em 2002, a organização internacional determinou que o Brasil protegesse a vida dos presos no Presídio de Urso Branco, em Porto Velho, RO; em 2014, depois de denúncia da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e a seccional da OAB, a Corte determinou que o país adotasse ações para preservar a vida e a integridade de presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão; neste mesmo ano, a Corte internacional solicitou medidas para garantir a integridade de detentos do Presídio Central, em Porto Alegre; em 2015, foi a vez do Complexo do Curado, em Recife, PE, onde se constatou situações de tortura, corrupção, superlotação e falta de proteção a presos LGBT.

MAGISTRADA ACUSADA DE LIGAÇÃO COM CRIMINOSOS

Em junho/2016, a Polícia Federal, na Operação “La Muralla”, cumpriu mandados de busca e apreensão nas residências e nos gabinetes da desa. Encarnação das Graças Salgado e do juiz Luis Carlos Valois, da Vara de Execuções Penais, além de escritórios de advogados e secretarias do edifício sede do Tribunal de Justiça do Amazonas. Os policiais apreenderam documentos nas casas da desembargadora e do juiz.

A desembargadora é acusada de ligação com a facção criminosa “Família do Norte”, CDN, esta responsabilizada pela rebelião e assassinatos de mais de 60 presos no Presídio. A Procuradoria-Geral da República atribui à magistrada o recebimento de propinas em troca de decisões favoráveis ao grupo criminoso. A desembargadora foi afastada em junho/2016 e, em dezembro, o ministro Raul Araújo propôs prorrogação do afastamento da magistrada por mais seis meses. O relator diz num dos despachos: “os episódios nos quais o nome da desembargadora é mencionado pelos envolvidos, em interceptações realizadas pela Polícia Federal, com autorização da Justiça, em mensagens cuja confrontação com outros elementos indica sua participação nos fatos investigados”. 

A Operação “La Muralla”, iniciada em 2015, investigou a facção “Família do Norte”, FDN, e os investigadores da Delegacia de Repressão a Entorpecente do Amazonas interceptaram ligações telefônicas entre os advogados da FDN e servidores do Judiciário do Amazonas.

JUIZ SUSPENDE AUMENTO DE VEREADORES

O juiz da 2ª Vara Crime de Ilhéus/BA, Guilherme Vieito Barros Júnior, concedeu liminar em Ação Popular, proposta pelo ex-vereador, Cosme Araújo, e suspendeu o aumento do salário dos vereadores, que desrespeitaram a recomendação do Ministério Público.

EX-PRESIDENTE MORRE

Mário Soares, ex-presidente de Portugal, no período 1986/1996 e primeiro ministro entre 1976/1978 e 1983/1985, morreu hoje, 07/01 no Hospital da Cruz Vermelha, em Lisboa, onde estava internado desde 13/12/2016. Soares estava em “coma profundo” desde o dia 26/12. O ex-presidente fundou o Partido Socialista de Portugal.

PROMOTOR NEGA AGRESSÃO

A AMPEB, soltou nota ontem, 6/1, afirmando que o promotor Rafael Santos Rocha, da Comarca de Remanso, negou a agressão física, denunciada pela coordenadora de Enfermagem do Hospital Pro-Matre, Cristine Coelho. 

Também o promotor negou qualquer agressão ou sacado arma de fogo, mas assegurou que tratou “com urbanidade e total respeito” os profissionais do Hospital de Juazeiro.

MAIS PRESOS MORTOS EM RORAIMA

Depois da rebelião em Manaus, com mais de 56 presos mortos, houve novo entrevero entre facções rivais de presos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, localizada na zona rural de Boa Vista, a maior de Roraima, na madrugada da sexta feira, 6/1, causando mais de 31 mortes, dos quais muitos foram decapitados, arrancados o coração e outras partes do corpo, segundo informações da Secretaria de Justiça e Cidadania. 

O presidio comporta 700, mas conta com 1.475 presos. No momento do massacre, a Penitenciária dispunha no local de apenas 15 agentes de plantão. Corre a informação de que houve vingança do Primeiro Comando da Capital, PCC, contra seus integrantes assassinados em Manaus pela Família do Norte, FDN, vinculada ao Comando Vermelho, CV.

No ano passado, na mesma Penitenciária, houve briga entre o PCC e o Comando Vermelho e causou a morte de 18 detentos.

PROMOTOR SACA ARMA NO HOSPITAL

A coordenadora de Enfermagem do Hospital Pro-Matre, Cristine Coelho, diz que o promotor, bel. Rafael Rocha, da Comarca de Remanso, acompanhado de dois funcionários, diante da recusa em entregar o prontuário de um paciente, porque sem ordem judicial, sacou uma arma e ameaçou prender a coordenadora. 

O fato deu-se na quinta feira, 5/1, à tarde no Hospital Pro-Matre, em Juazeiro. Um dos funcionários que acompanhava o promotor foi chamar a polícia, mas o promotor estava exaltado, chegando a segurar nos braços da funcionária, reclamando pelo prontuário. A polícia não prendeu a coordenadora, mas Cristina fez exame de corpo de delito e vai prestar queixa na Delegacia, além de representação contra o promotor, da direção do hospital.

POPULAÇÃO DEPREDA CARRO DE ADVOGADO

Um grupo de moradores de Nova Viçosa/BA depredou e tombou o carro do advogado Alexsandro José Santiago, um Jeep Cherokee, estacionado, na Delegacia, na quinta feira, 5/01, quando apresentava seu cliente, de prenome Jackson, 20 anos, que confessou ter matado Alan Paranaguá, 24 anos, na praia do Lugar Comum, em Nova Viçosa. 

Jackson não tem antecedentes criminais e trabalhava no comercio local. O delegado requisitou viaturas da CIPE/Mata Atlântica e do Pelotoão Tático Operacional, PETO, da 89º CIPM para dar segurança e acalmar os ânimos da população.