REMOÇÃO DE SERVIDORES

Decreto publicado hoje, 11/01, remove os servidores: OSVALDO RAMOS CARDOSO, Escrevente de Cartório, da Comarca de Boquira para a Comarca de Planalto; DANIELA SOARES FERREIRA, Escrevente de Cartório, da Comarca de Barra do Choça para Vitória da Conquista.

MENOS SERVIDORES (4)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 11/01, concedem aposentadorias voluntária e por invalidez aos servidores abaixo:

MARIA JOSÉ FIGUEIREDO COSTA PAIXÃO, Tabeliã de Notas da Comarca de Macaúbas. Proventos de R$ 11.387,83.

RITA DE CASSIA ALMEIDA LIMA, Técnica de Nível Superior da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 29.461,02. 

VANIA MARIA FRAGA PEIXOTO SANTA ROSA, Escriturária da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 8.140,76. 

KATIA MARIA RIBEIRO PINHEIRO, Técnica de Nível Médio da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 13.532,39. Aposentadoria por Invalidez permanente simples, com efeito retroativo a 20/05/2016.

Fica a gratidão dos jurisdicionados, onde vocês exerceram os cargos; que tenham nova vida com saúde.

ANUIDADES DA OAB COM AUMENTO

Os Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Rio Grande do Sul, Bahia e Acre aumentaram as anuidades em mais de 20%. O percentual no Bahia foi de 23%. Os Estados do Rio de Janeiro e Santa Catarina diminuiram em 11% e 1%, respectivamente, enquanto Minas Gerais, Sergipe e Goiás mantiveram os mesmos valores de 2016. 

Os Estados de Roraima, Paraiba, São Paulo e Paraná, aumentaram com percentuais de 6,67%, 6,1%, 4% e 0,63%, respectivamente. Enquanto em São Paulo os advogados pagam R$ 997,00, no Maranhão o valor é de R$ 718,00, por ano. Enquanto isto, as sociedades de advogados de Rondônia, estão liberadas de pagar anuidades.

PROFESSORA AGREDIDA É INDENIZADA

Uma professora de Uberlândia ministrava aula para estudantes, incluindo alguns com necessidades especiais; foi agredida por um aluno que apresentava problemas de comportamento, mas a escola negligenciou nos cuidados mínimos com a segurança. A escola defendeu-se, negando omissão e assegurando que o aluno demonstrava simpatia pela docente. Segundo a direção da escola o estudante era acompanhado por terapeuta e psiquiatra.

Na ação ajuizada pela professora, o juiz da 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia, Fernando Sollero Caiaffa julgou procedente a reclamação. Entendeu o magistrado que a escola não adotou as medidas necessárias para preservar a incolumidade física e psíquica da professora no ambiente de trabalho. A escola foi negligente, segundo o Julgador. 

A escola recorreu, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a sentença que condenou ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.

SUPREMO MANDA DEVOLVER HORAS EXTRAS

O CNJ determinou que a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, do Tribunal de Justiça de Alagoas, devolva valores recebidos a título de horas extras, porque incabível para presidente e vice no recesso. A magistrada ingressou com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal, alegando boa fé no recebimento das horas extras, arguindo decadência e assegurando que a verba está contemplada nas normas estaduais.

O ministro Edson Fachin negou seguimento ao Mandado de Segurança, porque incabível e dizendo que não se admite pagamento de parcela alguma, além do que é previsto no art. 65 da Lei Orgânica da Magistratura, que não inclui as horas extras. Indeferiu a pretendida decadência, vez que o parecer do Ministério Público Federal deu-se em agosto/2009, quando se iniciou o prazo. Também não aceitou a boa fé, porque não comprovada.

STF MANTÉM DATA PARA DELEGATÁRIOS

O Supremo Tribunal Federal, através da presidente ministra Cármen Lúcia, reformou decisão da ministra Laurita Vaz, do STJ, para manter a data da audiência de escolha definida para os dias 11, 12 e 13 de janeiro/2017, no salão nobre, no 4º andar do Fórum Ruy Barbosa.

O concurso para delegatários da Bahia iniciou-se há três anos e somente agora os aprovados escolherão os mais de 1.000 cartórios vagos em toda a Bahia.

GOVERNADOR NÃO RECEBE INTIMAÇÃO

O governo Geraldo Alckmin recusou-se em receber mandado de intimação, expedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, segundo relato do Oficial de Justiça, João Carlos de Siqueira Maia. O mandado continha decisão liminar, que suspendeu o reajuste da tarifa de integração de ônibus com o trem e o metrô. 

O governo anunciou o aumento de 14,8% no bilhete integrado e vigora desde domingo, dia 8/1. Questionado sobre decisão judicial, o governador disse que não houve descumprimento. O Oficial de Justiça certificou que o assessor especial do governador, Pedro Henrique Giocondo Guerra informou que Alckmin “estava ausente, em agenda externa, sem previsão de chegada”.

TRIBUNAIS GASTAM EM PASSAGENS

Entre os anos de 2013 e 2015, os tribunais superiores, gastaram com voos internacionais a importância de R$ 3 milhões, em média, por ano. O ministro Walton Alencar, do Tribunal de Contas da União, viajou para Tbilisi, capital da Geórgia, em 2015, e gastou R$ 55 mil, mais a diária de R$ 11 mil por sete dias; em 2013, o ministro Alencar gastou R$ 32,2 mil, em viagem para a China. O ministro Dias Toffoli, no exercício da presidência do TSE, viajou 13 vezes e gastou somente em passagens R$ 149,4 mil.

Em 2015, os tribunais superiores gastaram, em passagens e diárias a importância de R$ 7 milhões; os gastos maiores foram do Tribunal de Contas, R$ 3,912 milhões; o TSE, R$ 1.325 milhões; o STF, R$ 605.8 mil; o STJ, R$ 482 mil; o STM, R$ 479, mil; o TST, 187 mil e o CNJ, 72,1 mil. A partir de 2016, com a Lei Orçamentária, houve proibição de compra de passagens de 1ª classe, permitida para os chefes do Poder. Os ministros, comandantes militares, procuradores, desembargadores e parlamentares continuaram usando poltrona executiva. 

O levantamento foi feito pela Folha de São Paulo, mas o STF recusou-se em fornecer informações so as viagens e gastos dos ministros.

CORTE DE ENERGIA PROIBIDO

A Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL, baixou a Resolução n. 414/2010, proibindo o corte de energia elétrica ao consumidor que não pagou sua conta há mais de 90 dias, desde que as faturas posteriores à conta atrasada, estejam quitadas. 

A Resolução foi reeditada e o consumidor não tem buscado seu direito de reclamar eventual corte, pelo motivo acima. A Resolução proibe o corte de energia por qualquer motivo em fins de semana, em feriados e depois das 18.00 horas.

DESEMBARGADORA TEM CARA DE EMPREGADA

O promotor Rogério Zagallo, titular do 5º Tribunal do Júri de São Paulo, na rede social, comentou ontem, 8/1, sobre a desembargadora Encarnação das Graças Salgado, do Tribunal de Justiça do Amazonas: “Pela carinha, quando for demitida poderá fazer faxina em casa. Pago R$ 50,00 a diária”. 

O promotor já foi punido, com suspensão de 15 dias, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, por comentários preconceituosos, quando expôs sobre movimento na Avenida Farias Lima: “Estou há duas horas tentando voltar pra casa, mas tem um bando de bugios revoltados parando a Avenida Faria Lima e a Marginal Pinheiros. Por favor, alguém poderia avisar a Tropa de Choque que essa região faz parte do meu Tribunal do Júri e que se eles matarem esses filhos da puta eu arquivarei o inquérito policial”.