SINPOJUD IMPETRA MS

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, SINPOJUD, ingressou com Mandado de Segurança, buscando converter o direito de licença prêmio em pecúnia. O processo já se encontra com a relatora, desa. Maria de Fátima Carvalho, TJBA.

TRIBUNAIS NO STF

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, convocou todos os 27 presidentes dos Tribunais de Justiça do país para reunião hoje, 12/01, em Brasília, a fim de tratar da crise gerada com a rebelião no Amazonas e Roraima, onde foram assassinados quase 100 presos. 

Cármen Lúcia tem demonstrado preocupação com as Penitenciárias e isso é demonstrado pelas visitas de surpresas que fez em várias unidades prisionais do país, desde que assumiu a presidência do STF.

EXONERAÇÃO A PEDIDO

Decreto Judiciário, publicado hoje, 12/01, considera exonerado a pedido, o servidor ANTONIO VENÂNCIO ALVES NETO, Escrevente de Cartório da Comarca de Ilhéus.

MENOS SERVIDORES (3)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 13/01, concedem aposentadorias voluntária e por invalidez aos servidores abaixo:

MARGARIDA MORAES DE FREITAS AVANCINI, Escrevente de Cartório da Comarca de Itabela. Proventos de R$ 7.720,52.

MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA BORGES, Técnica de Nível Superior da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 21.309,39. 

ENILDA SILVA SANTANA, Escrevente de Cartório da Comarca de Mata de São João. Proventos de R$ 6.788,88. Aposentadoria por Invalidez permanente qualificada, com efeito retroativo a 22/01/2016.

Fica a gratidão dos jurisdicionados, onde vocês exerceram os cargos; que tenham nova vida com saúde.

POLÍCIA FEDERAL PEDE MAIS PRAZO

A Polícia Federal pediu prorrogação do prazo para prosseguir com o inquérito que investiga a participação de Lula e Dilma na obstrução da justiça, na Operação Lava-Jato. O inquérito foi aberto em agosto/2016 pelo ministro Teori Zavascki, através de requerimento do Procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Neste mesmo inquérito são investigados os ministros Francisco Falcão, ex-presidente do STJ e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, ministro do STJ, além do ex-senador Delcídio Amaral, advogado José Eduardo e Mercadante. 

O fato principal foi a nomeação de Lula para a Casa Civil do governo, com a intenção de conferir-lhe o direito de ser investigado e julgado por foro especial, saindo da competência do juiz Sérgio Moro da Justiça Federal de Curitiba. São fatos que incriminam Lula e Dilma a nomeação, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, para garantir a imediata transferência do foro judicial, entrevista da ex-presidente para explicar o diálogo e nota oficial da presidente sobre o assunto. Também a nomeação do ministro Ribeiro Dantas para o STF, em 2015, prestou-se para garantir a concessão de Habeas Corpus para executivos presos pela Lava-Jato, segundo declarou o ex-senador Delcídio em delação premiada. 

EX-PREFEITO DE CAATIBA É CONDENADO

O ex-prefeito de Caatiba/Ba, Ernevaldo Mendes de Souza, foi denunciado pelo Ministério Público Federal, por improbidade administrativa. O juiz Fabio Stief, da subseção de Vitória da Conquista, recebeu a denúncia e condenou, nos termos da inicial, por improbidade administrativa, devendo o ex-prefeito pagar a multa civil de R$ 60 mil, mais a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, no importe de R$ 20.398,01, além de suspensão dos direitos políticos, por dez anos e proibição de contratar com o Poder Público.

Ficou comprovado que o réu emitiu cheques, da conta convênio do Fundo Nacional de Assistência Social, em proveito da própria prefeitura ou sem identificação de beneficiário, endossados e sacados na “boca do caixa”, apesar da proibição estatuída no art. 69 da Lei n. 9.069/95.

ANIMAL NA PISTA: INDENIZÇÃO

O.S.S. requereu ao Juizado Especial Cível da Comarca de Brasiléia/AC, indenização por danos materiais e morais, contra J.M.S.C., fundamentado no que dispõe o art. 927 do Código Civil; alega que animais do réu provocou acidente na pista. O juiz julgou parcialmente procedente o pedido e condenou o réu no pagamento de R$ 37.125,80 por danos materiais e R$ 4 mil por danos morais. O julgador invocou o disposto no art. 53 do Código de Trânsito Brasileiro. 

Na contestação, o réu alega que o condutor do veículo conduzia em alta velocidade, acima da permitida, tendo sido a causa do acidente. 

A sentença proferida pelo juiz Gustava Sierena assegura que o ilícito civil deu-se por omissão do réu no cuidado com os animais, porque o proprietário dos semovente deveria evitar que os animais escapassem para a pista. O laudo pericial não trouxe elementos para definição da demanda, porque elaborado 15 hortas após a ocorrência, com modificação da posição do carro e dos semoventes.

NOVA JUÍZA NA BAHIA

A bela. Carla Graciela Constantino, favorecida com Mandado de Segurança, no concurso para juiz, realizado em 2013, tomou posse ontem, no gabinete da presidência do Tribunal de Justiça, como a mais nova juíza da Bahia. 

Graciela, que se formou pela Universidade Federal da Bahia, em 2011, já exercia a função de promotora de Justiça da Comarca de Seabra.

REMOÇÃO DE SERVIDORES

Decreto publicado hoje, 11/01, remove os servidores: OSVALDO RAMOS CARDOSO, Escrevente de Cartório, da Comarca de Boquira para a Comarca de Planalto; DANIELA SOARES FERREIRA, Escrevente de Cartório, da Comarca de Barra do Choça para Vitória da Conquista.

MENOS SERVIDORES (4)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 11/01, concedem aposentadorias voluntária e por invalidez aos servidores abaixo:

MARIA JOSÉ FIGUEIREDO COSTA PAIXÃO, Tabeliã de Notas da Comarca de Macaúbas. Proventos de R$ 11.387,83.

RITA DE CASSIA ALMEIDA LIMA, Técnica de Nível Superior da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 29.461,02. 

VANIA MARIA FRAGA PEIXOTO SANTA ROSA, Escriturária da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 8.140,76. 

KATIA MARIA RIBEIRO PINHEIRO, Técnica de Nível Médio da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 13.532,39. Aposentadoria por Invalidez permanente simples, com efeito retroativo a 20/05/2016.

Fica a gratidão dos jurisdicionados, onde vocês exerceram os cargos; que tenham nova vida com saúde.