PEDIDA ANULAÇÃO DA ELEIÇÃO

A eleição para a presidência do Tribunal de Justiça da Paraiba já começou com acirrada disputa, pois eram sete desembargadores querendo dirigir o Tribunal nos próximos dois anos. 

A primeira eleição deu-se em novembro, mas foi anulada por decisão do ministro Teori Zavascky; naquela oportunidade foram eleitos os desembargadores João Alves, presidente, Leandro dos Santos, vice-presidente e José Aurélio para corregedor. O fundamento para anulação é que os eleitos não estavam entre os três mais antigos. 

A segunda eleição aconteceu no dia 22/12/2016, mas seis desembargadores impetraram Mandado de Segurança no STF, pedindo anulação do pleito, que consagrou os nomes dos desembargadores Joás Filho, João Benedito e José Aurélio, para presidente, vice-presidente e corregedor-geral. A justificativa para o Mandado de Segurança é que a eleição foi convocada por meio de memorando, quando deveria ser por edital; outro motivo é que o pleito ocorreu em pleno recesso e muitos desembargadores não foram comunicados. O processo foi distribuído para o ministro Teori Zavascki e com a morte do ministro, deverá haver redistribuição.

CONCURSO PARA TÉCNICO JUDICIÁRIO

O Tribunal de Justiça do Paraná publicou edital para preenchimento de 100 vagas para o cargo de técnico judiciário, nível médio. A remuneração é de R$ 5.516,61, com auxílio alimentação e saúde. As inscrições estarão abertas entre 23/01 e 21/02/17, efetivadas mediante o pagamento da taxa de inscrição de R$ 100,00.

MENOS SERVIDORES (6)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 20/01, concedem aposentadorias voluntária e por invalidez aos servidores abaixo:

LUCINEIDA DA CRUZ ALBERTASSI, Escrevente de Cartório da Comarca de Eunápolis. Proventos de R$ 8.255,13.

MARIONE SANTANA TRINDADE, Escrevente de Cartório da Comarca de Irará. Proventos de R$ 7.946,37. 

MARIA DE FÁTIMA SOUZA BARROS, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 7.735,85. 

RENATA VALÉRIO CASTRO, Administradora do Fórum da Comarca de de Ilhéus. Proventos de R$ 12.514,73.

SUZE DE OLIVEIRA SANTOS, Digitadora da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 12.775,39.

Decreto Judiciário rerratificou a aposentadoria por invalidez permanente simples de ALICE ANGÉLICA SENTO SÉ CAMBESES GARCIA, Técnica de Nível Médio da Comarca de Salvador. Efeito retroativo 30.06.2015. Proventos de R$ 6.783,65.

Fica a gratidão dos jurisdicionados, onde vocês exerceram os cargos; que tenham nova vida com saúde.

ADVOGADO É SUSPENSO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO

Um advogado da Paraiba é acusado de estelionato e apropriação indébita previdenciária, porque prometeu ajuizar ações para clientes, mas recebeu honorários e não ingressou com as ações prometidas, nem restituiu os valores. O advogado ficou impedido, parcialmente, de exercer a profissão, celebrar novos contratos de prestação de serviços no Estado, podendo trabalhar nos processos em curso. 

A presidente do Superior Tribunal de Justiça indeferiu liminar em Habeas Corpus, requerido pelo advogado que alega sofrer constrangimento ilegal, vez que a proibição de contratar novas causas provoca-lhe danos financeiros; em outro Habeas Corpus foi-lhe concedido parcialmente a ordem para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, além de ficar proibido de ausentar-se da comarca e comparecer periodicamente em juízo.

MINISTRO SUSPENDE PUNIÇÃO DE JUÍZA

O ministro Marco Aurélio Mello, STF, suspendeu a decisão do CNJ, que puniu a juíza Clarice Maria de Andrade Rocha. A magistrada foi acusada, em novembro/2007, de manter uma jovem de 15 anos com 30 presos, na Delegacia de Abaetetuba/PA, durante 26 dias; a garota foi espancada e estuprada. A decisão do ministro é de outubro/2016, foi assinada em dezembro, mas publicada somente na quarta feira, 18/01. 

Em 2010, o CNJ aplicou a pena de aposentadoria compulsória, sob o fundamento de que a juiza homologou a prisão em flagrante, mesmo sabendo das condições irregulares do local. Em 2012, o STF anulou a decisão do CNJ, embasado no fato de que os documentos, nos autos, não informavam sobre a presença da menina entre os homens. O ministro Marco Aurélio, relator, afastou a negligência ou dolo e mandou o CNJ apreciar somente a eventual falsidade ideológica na assinatura de ofício, com rasura, enviado à Corregedoria.

MINISTRO DA LAVA-JATO MORRE

O ministro Teori Zavascki, responsável pelos processos da Lava-Jato, no STF, e mais 03 passageiros, que embarcaram em Campo de Marte/SP, às 13.01, num avião, King Air, bimotor de pequeno porte, com destino a Paraty/RJ, caiu no mar; no momento chovia muito na cidade fluminense. A aeronave pertence a Empresa Emiliano Empreendimentos e Participação Imobiliária, proprietária da rede de hotéis Emiliano. 

O piloto anunciou o pouso na pista 28 e logo depois transmitiu que iria arremeter; nessa operação é que a aeronave espatificou-se no mar; o alerta deu-se às 14.15 hs e o avião, danificado e retorcido com a queda, estava quase totalmente submerso. Já tem a confirmação da morte do ministro, que será velado no STF e sepultado em Santa Catarina, e mais 03 passageiros.

SAIU NA VEJA

DAVOS ELOGIA LAVA-JATO

O Procurador-Geral da República, convidado para participar, na Suiça, do Fórum Econômico Mundial, disse que está ouvindo muitos elogios ao processo de combate à corrupção no Brasil. 

O convite a Janot pelos organizadores do evento deveu-se à curiosidade que gerou o processo de combate à corrupção. O empreiteiro Marcelo Odebrecht, premiado em Davos e preso no Brasil, teve seu nome retirado da lista de Jovens Lideranças do Mundo.

TRIBUNAL SUSPENDE GREVE

A Procuradoria Geral do Estado requereu ao Tribunal fosse declarada ilegal a greve dos agentes penitenciários e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, concedeu liminar para considerar ilegal o movimento e determinar a suspensão da greve dos agentes penitenciários, em 24 horas, deflagrada na noite da segunda feira, dia 17/01. O Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário, SindSistema, vai recorrer da decisão e marcou Assembleia para hoje, 19/01. 

Os agentes impediram o acesso dos visitantes aos presos na Penitenciária e votaram para não apresentá-los às varas criminais; mantidos os serviços essenciais de alimentação e emergência médica.

SAIU NO DIÁRIO DO PODER – COLUNA CLÁUDIO HUMBERTO

COISA DE PAÍS RICO

Criticado por magistrados pela sua coloração “bolivariana”, o Conselho Nacional de Justiça tem 800 funcionários. É o maior e mais caro sistema de fiscalização de juízes do mundo.