MENOS SERVIDORES

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 24/01, concedem aposentadorias voluntária e por invalidez aos servidores abaixo:

ROSILDA SANTOS ANDRADE, Escrevente de Cartório da Comarca de Lage. Aposentadoria voluntária e com Proventos de R$ 8.947,46.

ELSON SANTOS RAMOS, Oficial de Justiça da Comarca de Ubaitaba. Aposentadoria por Invalidez permanente qualificada, com efeitos retroativos a 29/04/2016 e com Proventos de R$ 12.128,20.

Decreto Judiciário rerratificou a aposentadoria de MARIA ANGÉLICA PEREIRA PINTO, Escrivã da Comarca de São Gonçalo dos Campos. Proventos de R$ 11.569,76.

Fica a gratidão dos jurisdicionados, onde vocês exerceram os cargos; que tenham nova vida com saúde.

EM 2017, 6 FÓRUNS ARROMBADOS NA BAHIA

Depois de Entre Rios, Jaguaquara, Serrolândia, Camacan, Xique-Xique foi a vez do fórum de Itiruçu ser invadido; os funcionários só perceberam o estrago, quando foram trabalhar nesta segunda feira. Os meliantes levaram um computador, uma mesa de som, mais R$ 200,00.

A polícia informa que os bandidos pularam um muro, no fundo do fórum, quebraram um cadeado e arrombaram uma porta.

EM 2017, 5 FÓRUNS ARROMBADOS NA BAHIA

Depois de Entre Rios, Jaguaquara, Serrolândia e Camacan foi a vez do fórum de Xique-Xique ser invadido; os meliantes já tem dia certo para a depredação dos fóruns, sexta feira à noite, ou madrugada do sábado. 

Os cartórios foram encontrados com processos no chão, armários, janelas e ventiladores quebrados e jogados no piso e um buraco na parede por onde os bandidos entraram e sairam. Não se divulgou sobre o desaparecimento de processos ou máquinas.

TRIBUNAL DERRUBA LIMINAR CONTRA MAIA

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz, revogou a liminar que impedia a candidatura de Maia à reeleição na Câmara dos Deputados. O relator assegurou que a liminar concedida pelo juiz Eduardo Ribeiro, da 15ª Vara Federal de Brasília, causa “grave lesão à ordem pública e ofensa ao princípio da separação dos poderes”. 

O desembargador entrou no mérito para afirmar que a recondução só não é permitida para quem exerce o mandato por dois anos, inaplicável para Rodrigo Maia que tem um mandato-tampão, iniciado em julho/2016. 

Ainda corre no STF questionamento sobre a candidatura de Rodrigo Maia e a presidente, ministra Cármen Lúcia, concedeu 10 dias para prestar informações. A eleição na Câmara está marcada para o dia 02 de fevereiro.

TRUMP, 2º TONY SCHWARTZ

Tony Schwartz, que conviveu com o presidente americano por um ano e meio, publicou, no ano passado, na revista New Yorker, uma espécie de biografia de Donald Trump e mostra seu elevado grau de vaidade e amor à publicidade. 

Tony diz que durante o tempo que conviveu com o milionário presidente não viu uma só vez Trump lendo ou comentando sobre algum livro ou mesmo algum manual na sua mesa de trabalho. Diz o autor que Trump tem alto nível de ignorância sobre quase tudo, salvo acerca do dinheiro, fama e elogio.

WAGNER SAI DE MORO E VAI PARA STF

O ex-governador Jacques Wagner, que deveria ganhar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, foi nomeado, em novembro, para a coordenação executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico da Bahia, sem foro privilegiado.

Veio 2017, e hoje, 23/1, o ex-governador assumirá a cadeira de Secretário de Desenvolvimento Econômico, ganhando assim o foro privilegiado. Dias atrás, a coluna de Cláudio Humberto classificou de “malandragem” equiparada ao que Dilma fez quando nomeou Lula para a Casa Civil para conferir-lhe o foro especial.

CONCURSO NA POLÍCIA FEDERAL

A Polícia Federal deverá abrir concurso para delegado, perito, agente e escrivão, segundo informa a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal. 

O salário de delegados e peritos é de R$ 22 mil inicial, mais o benefício de auxílio-alimentação de R$ 480,00; agentes e escrivães recebem R$ 12 mil e o auxílio-alimentação.

Serão oferecidas 491 vagas para delegado e os candidatos deverão ter o curso de bacharel em direito, além experiência de três anos na area jurídica e polícia.

PRESIDENTE DA OAB É PRESO

O presidente da subseção da OAB de Diamantino/MT, Pérsio Oliveira Landim, foi preso, em Santo Antonio do Leverger, por tentativa de falsidade ideológica e corrupção ativa. 

Landim tentou anular, no Tabelionato, um contrato de hipoteca da propriedade de um cliente; diante da recusa do tabelião, o advogado ameaçou divulgar notícias sobre supostas irregularidades no cartório.

Através de Nota, a OAB/MT está verificando eventual ilegalidade da prisão de Landim.

OAB IMPEDE PRÁTICA ILEGAL DE ADVOCACIA

A OAB/Vitória da Conquista, juntamente com a OAB/Ba deflagraram operação para impedir o exercício ilegal da advocacia, na cidade de Barra do Choça/Ba. O anúncio em carro de som, marcando reunião com advogados, foi o estopim para a descoberta de que no local tinha uma estagiária e funcionáios de escritório de advocacia da cidade de Jequié; os três que agardavam a presença dos possíveis clients foram ouvidos na Delegacia de Polícia da cidade.

CARTÓRIO DO FUTURO NO 2º GRAU

O Pará, seguindo o exemplo de São Paulo e Bahia, criou o “Cartório do Futuro”, extinguindo as secretarias de quatro turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça. A diferença é que o Cartório do Futuro do Pará é no 2º grau, enquanto nos dois estados é no 1º grau. 

No lugar das secretarias de cada turma, foi instalada uma equipe, responsável pelo atendimento a advogados, partes, além das remessas, cargas e conclusões de processos; um núcleo de movimentação atua no controle de prazos, preparo de resenhas, de atos ordinários, e juntada de petições; um terceiro grupo encarrega-se de cumprir as diligências e o núcleo de Sessão e Julgamento inclui os processos em pauta e comunica os julgamentos.