SAIU NOS JORNAIS

ALUNA OBRIGADA A URINAR EM BALDE É INDENIZADA

Uma ex-aluna do colégio Patrick Henriy, em 2012, em San Diego, EE UU., ingressou com ação reclamando indenização de US$ 25 mil, porque não recebeu autorização para ir ao banheiro e foi obrigada a urinar em um balde, diante das rígidas regras do colégio. A professora sugeriu à aluna que fizesse xixi no balde, dentro de um armário usado para guardar objetos e depois jogasse a urina em um lavabo. 

A aluna foi humilhada e alvo de várias piadas e mensagens obscenas de colegas, levando-a a tentar o suicídio, conforme declarações prestadas aos jurados, no júri que levou três semanas para apreciar o caso. 

A ex-aluna, hoje com 18 anos, está satisfeita com o resultado, porque recebeu o valor de US$ 1.25 milhões.

JUÍZA NÃO PERMITE MULHERES COM DECOTE

A juíza Thais Terumi Oto, diretora do fórum da Comarca de Cambará/PR, baixou Portaria de n. 05/2017, proibindo que mulheres usem no fórum trajes com decotes profundos ou transparentes, “a ponto de permitir entrever-se parte do corpo ou de peças íntimas”, blusas sem alças e que deixam “a barriga ou mais de um terço das costas desnudas”. 

Os homens não poderão adentrar no fórum com regatas, “gola U ou V que deixe mais da metade do tórax exposto; impedido ainda o uso de chapéu, gorro, boina ou boné.

MINISTÉRIO PÚBLICO QUESTIONA CHAVE COM DEUS

O Decreto do Prefeito de Guanambi/Ba, Jairo Silveira Magalhães, entregando a chave do município a Deus, está sendo questionado pelo Ministério Público do Estado, através de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar. A Procuradoria afirma, na petição, dirigida ao Tribunal que o Decreto afronta os princípios constitucionais.

EIKE NA ALEMANHA, LIVRA-SE DA PRISÃO

Eike Batista, declarado foragido pela Polícia Federal do Brasil e procurado pela Interpol, pode livrar-se da prisão, caso esteja na Alemanha. O empresário tem dupla nacionalidade e o governo alemão não tem o costume de extraditar “seus nacionais”, segundo explicações de Artur Gueiros, professor de direito internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e procurador regional da República.

MENOS SERVIDORES

Decreto Judiciário publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 27/01, concede aposentadoria por invalidez permanente qualificada a servidora IANE OLIVEIRA CARDIM, com efeito retroativo a 26/01/2107. Proventos R$ 14.657,48.

Fica a gratidão dos jurisdicionados de Salvador; que tenha nova vida com saúde.

ADVOGADOS LEVAM ARMAS PARA PRESÍDIOS

Advogados levam armas e celulares para os presídios do Mato Grosso, segundo declarou o jornalista Augusto Nunes, na TV Band/MT, no programa “O Livre”, na presença do Secretário de Segurança do Estado, Rogers Jarbas.

A OAB/MT ingressou com interpelação judicial na 5ª Vara Cível de Cuiabá contra o jornalista, buscando explicações para que houvesse identificação dos advogados sobre as acusações, vez que sem esse procedimento atinge toda a classe dos advogados do Estado.

18 NOVOS JUÍZES

Depois do concurso para juiz de Direito do Rio de Janeiro, no qual foram inscritos 7.972 candidatos, o Tribunal de Justiça empossou os 18 aprovados. Na solenidade, estiveram presentes o presidente do Tribunal, o presidente da AMB, presidente da AMAERJ, procurador-geral de Justiça, além de familiares e amigos dos empossados. 

O orador da turma e 1º colocado, juiz Ânderson de Paiva Gabriel, 30 anos, comparou o certame à travessia dos navegadores europeus desbravadores do fim do século XV, que enfrentaram “privações e tormentas”. Acrescentou que, no caminho, pereceram 7954 candidatos.

PITORESCO NO JUDICIÁRIO (XLIII)

JUIZ COM PODERES MEDIÚNICOS

Um juiz das Filipinas, Florentino Floro, foi demitido da função, porque, no Tribunal, tinha o costume de consultar “anões místicos imaginários”. O magistrado acreditava ser médium e começava as audiências com leituras do livro do Apocalipse. O Tribunal entendeu que o magistrado era incapaz “mentalmente”. 

A apelação contra sua demissão fincou na certeza da existência dos “anões místicos”, Armand, Luis e Angel. Florentino acreditava que tinha poderes para prever o futuro e mudava suas vestes judiciais de azul para preto toda sexta feira, segundo ele, para recarregar seus poderes mediúnicos. 

MULHER É CONDENADA POR ABANDONAR CÃO

Sherri Haughton foi condenada a dois anos de prisão, porque abandonou seu cão, da raça Golden Retriever. O cão, Henry, tinha um tumor que impedia-lhe andar normalmente. Uma ONG recolheu o animal e, com doações, pode tratá-lo com cirurgia a qual foi submetido, por um médico veterinário e recuperou; o cão passou a viver num abrigo de Newport. 

A mulher foi presa e acusada de negligência, porque não assumiu a responsabilidade, quando adotou o cão. A pena deverá ser cumprida no Condado de Orange. 

PRISÃO PERPÉTUA: ROUBO DE 15 DÓLARES

Walter Johnsons, 38 anos, roubou em um carro da polícia a importância de U$ 15 e foi condenado, em 2015, à prisão perpétua. A lei de Luisiana aplica essa punição para quem é condenado pela quarta vez. O juiz Paul Bonim diz que a pena é legal, mas entende que estabelecer a prisão perpétua “ao senhor Johnson é inconstitucionalmente excessiva”.

O Tribunal de Nova Orleães determinou nova investigação, com novo julgamento com pena mais branda, mas o juiz Joy Cossich Lobrano discordou até que haja decisão sobre se a pena cominada é “inconstitucionalmente excessiva”. Os três juízes do Quarto Circuito, Bonin, Lobrano e a juíza Sandra Cabrina Jenkins mantiveram a condenação, apesar de nenhuma das três apenações, roubo, posse de heroína e distribuição de cocaína, ter sido praticada com violência. 

JUIZ INSURGE-SE CONTRA LOMBADA ELETRÔNICA

Uma lombada eletrônica, instalada no Alto da Boa Vista, no Rio, fotografou o carro de um juiz com 90 km por hora, 10 km acima do permitido. 

Câmeras de segurança mostraram o juiz saindo do carro e exibindo sua carteira para o sistema eletrônico. O silêncio da lombada, implicou em voz de prisão; minutos depois, operários começaram a retirar a lombada e o juiz disse: “É um absurdo, ela me faltou com o respeito. Onde já se viu tirar uma foto minha sem autorização? Isso é desacato”. 

DECRETO ENTREGA CHAVE DA CIDADE A DEUS

O Prefeito da cidade de Guanambi/Ba baixou o Decreto n. 1/2017, “Entrega da Chave da Cidade ao Senhor Jesus Cristo”. O ato mereceu atenção de praticantes de outras religiões e o Ministério Público estuda o ingresso de ação de inconstitucionalidade. O Decreto tem o seguinte teor: 

“Eu, Jairo Silveira Magalhães, Prefeito de Guanambi, designado por Deus, eleito pelo voto popular para gestão de 2017/2020, decreto a entrega da chave deste município de Guanambi a Deus”.

“Declaro que esta cidade pertence a Deus e que todos os setores da Prefeitura Municipal estarão sobre a cobertura do Altíssimo”.

Declara ainda, que todos os Principados, Potestades, Governadores deste mundo tenebroso, e as forças espirituais do mal, nesta cidade, estarão sujeitas ao Senhor Jesus Cristo de Nazaré”.

“Cancelo em o nome de Jesus, todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais”. 

“E a minha palavra é irrevogável”! 

Datado de 2/1/2017 e assinado pelo Prefeito.

Salvador, 25 de janeiro de 2017

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

PRISÃO DE EIKE BATISTA

O juiz da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, decretou a prisão de Eike Batista, nesta quinta feira, 26/01, na Operação Eficiência, 2ª fase da Operação Lava Jato. A Polícia Federal não encontrou o empresário em sua residência na Zona Sul do Rio. Eike é acusado de pagamento de propina durante o governo Sérgio Cabral, que também deveria ser preso, na mesma Operação, mas já se encontra detido em Bangu, no Rio. Flávio Godinho, vice-presidente do Flamengo, é alvo de prisão. 

A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão, conducões coercitivas no Rio e investiga lavagem de dinheiro de cerca de R$ 100 milhões no exterior. O advogado de Eike informou que o dono da EBX está viajando e vai entregar-se às autoridades.