OAB É CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, promoveu um encontro, em Brasília, com comissões de direito previdenciário, além de outras entidades para discutir e elaborar uma carta ao presidente da República. Juristas, médicos, auditores fiscais e engenheiros, além de representantes de outras categorias profissionais discutiram sobre o tema por mais de 17 horas.

A Carta na qual se manifesta contra a reforma da Previdência, alegam que “as mudanças desfiguram o sistema da previdência social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso à aposentadoria e demais benefícios”. Enumeram abusos na reforma: idade de 65 anos para aposentadoria; redução do valor geral das aposentadorias; necessidade de contribuir por 49 anos para obter o benefício integral; pensão por morte e benefícios assistenciais abaixo do salário mínimo.

TRUMP É QUESTIONADO POR QUASE UMA CENTENA DE EMPRESAS

Apple, Facebook, Microsoft, Twitter, Uber e Netflix e mais 90 empresas de tecnologia ingressaram na 9º Corte de Apelações do Circuito, em São Francisco, com ação judicial contra o Decreto anti-imigração do presidente Donald Trump. Os autores alegam que a medida “viola as leis de imigração e a Constituição” do país, além de ser uma “mudança súbita nas regras que regem a entrada nos Estados Unidos”.

Na petição, é enfatizada a importância da imigração na economia americana, além dos “danos que está causando às empresas do país”. Dizes ainda que “os imigrantes fazem muitas das maiores descobertas e criam algumas das empresas mais inovadoras e icônicas do país”.

ADVOGADO CHAMA DELEGADO DE ESQUIZOFRÊNICO

Um advogado publicou uma “Carta ao Senhor Governador” na qual chama um delegado de esquizofrênico; o profissional era cotado para assumir a delegacia regional de uma cidade de Santa Catarina. Na correspondência, o delegado é tratado como costumeiro de usar o abuso de autoridade, além de responsável por implantar um clima de terror na comunidade.

O delegado ingressou com ação de indenização por danos morais contra o advogado e o juiz da Comarca julgou procedente e fixou o valor em R$ 10 mil; houve recurso e a 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão do juiz de 1ª instância. A relatora, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta asseverou que as expressões usada na carta “destoam da crítica e permeiam a ofensa…”.

ALEXANDRE DE MORAES VAI PARA O STF

O presidente Temer deverá anunciar o nome do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para ocupar a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. 

A informação é de Vera Magalhães, no Estado de São Paulo; ela diz que Temer comunicou aos demais candidatos da escolha de Moraes.

MAIS SERVIDORES

Decretos Judiciários publicados hoje, 6/02, no Diário Eletrônico, nomeiam os servidores abaixo:

MERIDIANA DOS REIS CARNEIRO, Técnica Judiciária;

ANDRÉ JOSÉ SILVEIRA DE MENEZES, Técnico Judciário;
JANILDA SANTOS MOREIRA, Técnica Judiciária;
SÉRGIO JORDANO FONSÊCA XIMENES, Técnico Judiciário;
ANNE CAROLINE RIOS MATOS, Técnica Judiciária;
JOÃO GABRIEL BIANCO CARVALHO, Técnico Judiciário.

TRIBUNAL DERROTA TRUMP

Um Tribunal de Apelação dos Estados Unidos apreciou o recurso interposto pelo Departamento de Justiça contra a decisão do juiz federal de Seattle, James Robart, mas manteve a suspensão do Decreto que proibia a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de Irã, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen.

Donald Trump classificou a decisão do juiz de rídicula e disse que iria ganhar no Tribunal, mas a decepção para o presidente americano foi grande, porque estava certo de reverter a manifestação do magistrado. Tem-se registrado muitas manifestações nos Estados Unidos e em todo o mundo contra a ação discriminatória do governante americano, revertida pelo Judiciário.

OAB DE FEIRA RECLAMA POR JUÍZES E SERVIDORES

A subseção da OAB de Feira de Santana encaminhou ofício à Presidência do Tribunal de Justiça, reclamando a nomeação de servidores aprovados no concurso realizado em 2014. Enumera as comarcas da região que tem carência de servidores: Amélia Rodrigues, Capela do Alto Alegre, Conceição de Feira, Conceição de Jacuípe, Coração de Maria, Feira de Santana, Gavião, Ichú, Ipirá, Irará, Nova Fátima, Pé de Serra, Riachão de Jacuípe, Santo Estevão, São Gonçalo dos Campos, Serra Preta e Terra Nova. 

O presidente da OAB, Marcus Carvalhal, denuncia também a falta de juízes nas comarcas de São Gonçalo dos Campos, Riachão do Jacuípe, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Terra Nova, Conceição de Feira e Serra Preta.

JORNAL AMERICANO E REVISTA ALEMÃ

"THE NEW YORKER", NO 92ª ANIVERSÁRIO, EXIBE A CHAMA DA LIBERDADE APAGADA

REVISTA ALEMÃ MOSTRA TRUMP, QUANDO "DECAPITA" A LIBERDADE

JUIZ ENFRENTA TRUMP

Vários juízes dos Estados Unidos impediram vigência provisória desta ou daquela parte do Decreto anti-imigração do presidente Trump, mas nenhum enfrentou o problema crucial, consistente na revogação de todo o Decreto presidencial. Depois da petição de autoria do procurador-geral de Washington, Bob Ferguson, o juiz James Robart, suspendeu os efeitos de todo o ato presidencial e os residentes nos sete países proibidos de imigrar já estão desembarcando nos aeroportos dos Estados Unidos. 

O Departamento de Justiça ingressou ontem, 4/2, com recurso contra a decisão do juiz federal. Por outro lado, Trump publicou nas redes sociais: “A opinião desse suposto juiz, que, basicamente priva o nosso país de sua polícia, é ridícula e sera revertida”.

CNMP PODE PUNIR PROCURADOR QUE ATACOU MARISA LETÍCIA

O Conselho Nacional do Ministério Público, CNMP, iniciou uma Reclamação contra o procurador de Justiça Rômulo Paiva Filho, do Ministério Público de Minas Gerais, pelas publicações contra a falecida Marisa Letícia, esposa do ex-presidente Lula. Numa das publicações, o procurador reclamou pela morte de Marisa a fim de abrir uma “champagne”. 

Em outro momento, o procurador postou que se devia atear fogo em Dilma Roussef, transformando-a em uma tocha humana para acender a pira olímpica. Depois da repercussão de suas postagens, o procurador apagou sua conta na rede social. A Procuradoria alega que o procurador pode ter cometido violação do dever de manter ilibada conduta pública e particular, conforme prevê a Lei Orgânica do Ministério Público.