SUSPENSA NOMEAÇÃO DE FILHO DE PREFEITO

O ministro Marco Aurélio, STF, concedeu liminar, em ação movida por um advogado do Rio, para suspender a eficácia de decreto de nomeação de Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito do Rio de Janeiro. Na petição, o advogado diz que a nomeação viola fundamentos os princípios republicano, da moralidade e da impessoalidade. 

O ministro invoca a Súmula Vinculante n. 13 do STF para anular a nomeação. O enunciado, segundo o relator, anota três vedações, em qualquer dos poderes: parente da autoridade nomeante; parente de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento e ainda a prática do despotismo cruzado.

JUIZA CONTRA NOMEAÇÃO DE MOREIRA FRANCO

Depois de revogada a decisão do juiz federal de Brasília, a juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu liminar em nova Ação Popular para impedir Moreira Franco de assumir o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência. 

A juíza na sua decisão diz que um “magistrado não pode se trancar em seu gabinete e ignorar a indignação popular”. A magistrada faz a comparação entre a nomeação de Lula e de Moreira Franco. A Advocacia Geral da União ingressou com novo recurso. 

REVOGADA LIMINAR SOBRE POSSE DE MOREIRA FRANCO

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz, deferiu pedido da Advocacia Geral da União e derrubou hoje, 9/2, a liminar concedida pelo juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que suspendeu a posse de Moreira Franco.

O presidente afirma na decisão que gerava grave “risco à ordem pública, segurança e ordem administrativa”. A Advocacia Geral da União assegura que as situações de Lula e Moreira Franco são dessemelhantes, pois o ex-presidente não exercia função alguma no governo Dilma, enquanto Moreira Franco já era Secretário de Parceria de Investimentos.

RODRIGO MAIA NA LAVA JATO

A Polícia Federal aponta indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A investigação originou-se de mensagens trocadas entre o deputado e o empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS.

O inquérito informa que Rodrigo Maia apresentou emenda a uma Medida Provisória, definindo regras para aviação regional em benefício da construtora; em contrapartida o presidente da Câmara dos Deputados recebeu propina de R$ 1 milhão.

MAGISTRADOS E MINISTÉRIO PÚBLICO APOIAM MORAES NO STF

A Associação dos Magistrados Brasileiros, AMB, e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, CONAMP, em Nota, declaram apoio à indicação do ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes para o STF, na vaga ocorrida com a morte de Teori Zavascki. 

As Associações enfatizam a qualidade técnica de Moraes, que vem “construindo uma sólida carreira juridical”. A Conamp afirma que o indicado por Temer foi mais de 10 anos promotor de Justiça e membro do Conselho Nacional de Justiça, além de possuir doutorado em Direito do Estado e Livre-Docência em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo. Enfatizam as muitas obras jurídicas de Moraes.

JUÍZA É PUNIDA PORQUE SOLTOU PRESOS

A juíza Kenarik Boujikian, lotada atualmente, como substituta, na 34ª Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi punida ontem, 8/2, por decisão do Órgão Especial do Tribunal, 15 votos contra 9, porque assinou decisões monocráticas libertando réus presos preventivamente por mais tempo do que a pena fixada em suas sentenças. 

Trata-se de processo administrativo disciplinar aberto em março/2016, quando a juíza integrava a 7ª Câmara Criminal. O relator, Des. Beretta da Silveira afirma que faltou à magistrada constatar no sistema os dados que estavam disponíveis. O relator diz que a juíza fez “juízo de valor”, quado ainda havia recursos pendentes do Ministério Público. A juíza vai recorrer ao CNJ, porque faltou dolo ou culpa para a punição.

PEZÃO E DORNELES SÃO CASSADOS

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou, ontem, 8/2, o mandato do governador e do vice do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão e Francisco Dornelles, sob o fundamento de prática de abuso de poder econômico e político; o governo do Rio concedeu benefícios financeiros a empresas em troca de doações para a campanha de 2014. 

O governador e o vice continuam no exercício do mandato, porque o efeito da decisão não é imediato e dependerá da manifestação do Tribunal Superior Eleitoral. Por maioria, o TRE ainda mandou realizar novas eleições no Rio.

DONALD TRUMP MISTURA A PRESIDÊNCIA COM VIDA PRIVADA

Para defender sua filha, Ivanka Trump, o presidente Donald Trump usou o perfil oficial do mandato no Twiter, @POTUS (President of the United States) e reclamou o rompimento do contrato da Nordstrom com Ivanka. 

“My daughter Ivanka has been treated so unfairly by @Nordstrom. She is a great person – always pushing me to do the right thing! Terrible!”. Minha filha Ivanka foi tratada tão injustamente pela @Nordstrom. Ela é uma ótima pessoa – sempre me incentivando a fazer a coisa certa! Terrível!”

JUIZ SUSPENDE NOMEAÇÃO DE MOREIRA FRANCO

O juiz da 14ª Vara Federal de Brasília, Eduardo Rocha Penteado, suspendeu a nomeação de Moreira Franco para ser ministro da Secretaria-Geral da Presidência. O magistrado diz que a nomeação de Moreira Franco é semelhante ao que ocorreu com Lula, em março/2016, quando a presidente Dilma Rousseff nomeou para a Casa Civil com o objetivo de conferir-lhe o foro privilegiado. 

A nomeação de Moreira Franco ocorreu três dias depois da homologação das 77 delações da Odebrecht, na qual ele está envolvido. A ação na qual o juiz concedeu a liminar foi iniciada pelos cidadãos Rafael Augusto Batista Juliano, Gianmarco Loures Ferreira e Fernando Moura de Coelho.

TRUMP CRITICA JUÍZES

O presidente Donald Trump, em conferência para chefes de polícia, realizada hoje, 8/2, censurou o Judiciário e classificou de uma “desgraça” a audiência dos três juízes do Tribunal Federal, que ouviu explicações do Departamento de Justiça sobre o Decreto anti-imigração. Trump acusou os juízes de politizados e disse que “seria ótimo para nosso sistema judicial se os juízes lessem uma declaração e fizessem a coisa certa. Eles estão discutindo o que não tem nada a ver com o caso”.

A imprensa considera que a pressão exercida por Trump sobre os juízes é fato nunca visto com outros presidentes americanos.