OAB CONTRA NOVELA DA GLOBO

O presidente da OAB, Claudio Lamachia, remeteu ofício ao diretor de dramaturgia da Rede Globo, Silvio Abreu, questionando declaração do ator Francisco Cuoco, representando um personagem da novela “Sol Nascente, quando diz: “advogado e contador é tudo trambiqueiro”. 

Lamachia assegura que a expressão “ofende explicitamente toda a classe da advocacia”, além de ferir também a Ordem dos Advogados do Brasil, “instituição que ao longo da história republicana brasileira desempenhou e continua a desempenhar papel fundamental e funções relevantes em prol da cidadania,…”

SUSPENSA NOMEAÇÃO DE FILHO DE PREFEITO

O ministro Marco Aurélio, STF, concedeu liminar, em ação movida por um advogado do Rio, para suspender a eficácia de decreto de nomeação de Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito do Rio de Janeiro. Na petição, o advogado diz que a nomeação viola fundamentos os princípios republicano, da moralidade e da impessoalidade. 

O ministro invoca a Súmula Vinculante n. 13 do STF para anular a nomeação. O enunciado, segundo o relator, anota três vedações, em qualquer dos poderes: parente da autoridade nomeante; parente de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento e ainda a prática do despotismo cruzado.

JUIZA CONTRA NOMEAÇÃO DE MOREIRA FRANCO

Depois de revogada a decisão do juiz federal de Brasília, a juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu liminar em nova Ação Popular para impedir Moreira Franco de assumir o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência. 

A juíza na sua decisão diz que um “magistrado não pode se trancar em seu gabinete e ignorar a indignação popular”. A magistrada faz a comparação entre a nomeação de Lula e de Moreira Franco. A Advocacia Geral da União ingressou com novo recurso. 

REVOGADA LIMINAR SOBRE POSSE DE MOREIRA FRANCO

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz, deferiu pedido da Advocacia Geral da União e derrubou hoje, 9/2, a liminar concedida pelo juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que suspendeu a posse de Moreira Franco.

O presidente afirma na decisão que gerava grave “risco à ordem pública, segurança e ordem administrativa”. A Advocacia Geral da União assegura que as situações de Lula e Moreira Franco são dessemelhantes, pois o ex-presidente não exercia função alguma no governo Dilma, enquanto Moreira Franco já era Secretário de Parceria de Investimentos.

RODRIGO MAIA NA LAVA JATO

A Polícia Federal aponta indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A investigação originou-se de mensagens trocadas entre o deputado e o empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS.

O inquérito informa que Rodrigo Maia apresentou emenda a uma Medida Provisória, definindo regras para aviação regional em benefício da construtora; em contrapartida o presidente da Câmara dos Deputados recebeu propina de R$ 1 milhão.

MAGISTRADOS E MINISTÉRIO PÚBLICO APOIAM MORAES NO STF

A Associação dos Magistrados Brasileiros, AMB, e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, CONAMP, em Nota, declaram apoio à indicação do ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes para o STF, na vaga ocorrida com a morte de Teori Zavascki. 

As Associações enfatizam a qualidade técnica de Moraes, que vem “construindo uma sólida carreira juridical”. A Conamp afirma que o indicado por Temer foi mais de 10 anos promotor de Justiça e membro do Conselho Nacional de Justiça, além de possuir doutorado em Direito do Estado e Livre-Docência em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo. Enfatizam as muitas obras jurídicas de Moraes.

JUÍZA É PUNIDA PORQUE SOLTOU PRESOS

A juíza Kenarik Boujikian, lotada atualmente, como substituta, na 34ª Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi punida ontem, 8/2, por decisão do Órgão Especial do Tribunal, 15 votos contra 9, porque assinou decisões monocráticas libertando réus presos preventivamente por mais tempo do que a pena fixada em suas sentenças. 

Trata-se de processo administrativo disciplinar aberto em março/2016, quando a juíza integrava a 7ª Câmara Criminal. O relator, Des. Beretta da Silveira afirma que faltou à magistrada constatar no sistema os dados que estavam disponíveis. O relator diz que a juíza fez “juízo de valor”, quado ainda havia recursos pendentes do Ministério Público. A juíza vai recorrer ao CNJ, porque faltou dolo ou culpa para a punição.

PEZÃO E DORNELES SÃO CASSADOS

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou, ontem, 8/2, o mandato do governador e do vice do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão e Francisco Dornelles, sob o fundamento de prática de abuso de poder econômico e político; o governo do Rio concedeu benefícios financeiros a empresas em troca de doações para a campanha de 2014. 

O governador e o vice continuam no exercício do mandato, porque o efeito da decisão não é imediato e dependerá da manifestação do Tribunal Superior Eleitoral. Por maioria, o TRE ainda mandou realizar novas eleições no Rio.

DONALD TRUMP MISTURA A PRESIDÊNCIA COM VIDA PRIVADA

Para defender sua filha, Ivanka Trump, o presidente Donald Trump usou o perfil oficial do mandato no Twiter, @POTUS (President of the United States) e reclamou o rompimento do contrato da Nordstrom com Ivanka. 

“My daughter Ivanka has been treated so unfairly by @Nordstrom. She is a great person – always pushing me to do the right thing! Terrible!”. Minha filha Ivanka foi tratada tão injustamente pela @Nordstrom. Ela é uma ótima pessoa – sempre me incentivando a fazer a coisa certa! Terrível!”

JUIZ SUSPENDE NOMEAÇÃO DE MOREIRA FRANCO

O juiz da 14ª Vara Federal de Brasília, Eduardo Rocha Penteado, suspendeu a nomeação de Moreira Franco para ser ministro da Secretaria-Geral da Presidência. O magistrado diz que a nomeação de Moreira Franco é semelhante ao que ocorreu com Lula, em março/2016, quando a presidente Dilma Rousseff nomeou para a Casa Civil com o objetivo de conferir-lhe o foro privilegiado. 

A nomeação de Moreira Franco ocorreu três dias depois da homologação das 77 delações da Odebrecht, na qual ele está envolvido. A ação na qual o juiz concedeu a liminar foi iniciada pelos cidadãos Rafael Augusto Batista Juliano, Gianmarco Loures Ferreira e Fernando Moura de Coelho.