JUIZA FIXA FIANÇA EM US$ 4 BILHÕES

A juíza Claudia Brown, dos Estados Unidos, fixou uma fiança em um crime de homicídio no valor de US$ 4 bilhões. O procedimento da magistrada foi para demonstrar o “ridículo” da justiça criminal dos Estados Unidos. A imprensa americana deu manchetes à decisão. Disse mais a juíza: “Nesse país, mandamos gente para a cadeia como quem manda os filhos para a creche. É como se a prisão fosse um creche para adultos”.

AS TRAPALHADAS DE TRUMP

Trump ainda faz comício e comete barafunda; em Melbourne, na Flórida, invocou atentados em Nice, Paris e Bruxelas, mas acrescentou uma agressão inexistente na Suécia. Falou Trump: "o que aconteceu ontem à noite na Suécia”. Toda a fala do presidente destina-se a justificar sua política anti-imigratória, mas nem assim consegue encontrar motivação, pois os terroristas alegados por ele eram cidadãos franceses ou belgas.    

Acontece que não houve nada na Suécia, pois o ultimo atentado ocorreu em 2010; o ex-primeiro ministro sueco Carl Bildt reagiu no seu Twitter: “Suécia? Ataque terrorista? O que ele tem fumado? São muitas as perguntas”. A declaração de Trump virou piada nas redes sociais.

JUÍZA JULGA AÇÕES DE SUA ASSISTENTE

A juíza da comarca de Barracão/PR, Branco Vernardi, julgou várias ações judiciais, nas quais a autora é sua assistente, Liz Rejane Souza Tazoniero; em todas as demandas a requerente obteve êxito e poderá receber R$ 167 mil, todas de danos morais. 

As empresas condenadas em ações de indenização por danos morais: Tam Linhas Aéreas condenada em duas ações no valor de R$ 22 mil; Viação Nova Integração Ltda., R$ 12 mil; Tim Celular S/A, em três ações, R$ 40 mil; Banco Bradesco S/A, R$ 19 mil; Banco do Brasil S/A R$ 12 mil; LG Eletronics, R$ 12 mil; Companhia Brasileira de Serviços de Marketing, R$ 12 mil; Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda., R$ 12 mil; Azul Linhas Aéreas R$ 19 mil; Qualimidia Veículos e Divulgação Ltda., R$ 7 mil.

NOTA

A visita que iniciaremos em Santiago a partir da terça feira, dia 21/2, oferece-nos a possibilidade de conhecer e escrever sobre o Judiciário daquele país. Visitaremos as Cortes chilenas e mostraremos as peculiaridades do sistema no país, que é uma República unitária, diferentemente do Brasil, República federativa.

OAB CONTRA CUSTAS JUDICIAIS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou no STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei estadual n. 6.920/2016 do Tribunal de Justiça do Piauí, que trata das custas judiciais, emolumentos e despesas.

A OAB concluiu que o Piauí tem a quinta menor renda media do trabalhador no país e a segunda menor do país; o Estado arrecada R$ 40 milhões por ano de taxas. A OAB alega que é abusiva, desproporcional e dificulta o acesso à Justiça, porque a onerosidade é excessiva. A OAB/PI iniciou, em novembro/2016, medida junto ao CNJ, questionando os valores excessivos das custas.

DESEMBARGADORA PODE VOLTAR AO TJ/BA

A desembargadora Delma Margarida, aposentada compulsoriamente aos 70 anos, em agosto/2015, ingressou com requerimento administrativo ao Tribunal de Justiça, para anular o ato de aposentação, vez que, quando, compulsoriamente foi desligada, já estava em vigor a Emenda n. 88, maio/2015.

A Procuradoria manifestou-se contrária ao pedido, mas o relator, des. Raimundo Cafezeiro, na sessão de sexta feira, 17/02, afirmou que cabe a reversão da aposentadoria, prevista na legislação brasileira e terminou acatando parcialmente o pedido da requerente. Houve questionamento se é possível a medida por meio administrativo e a desa. Gardênia pediu vista.

PITORESCO NO JUDICIÁRIO (LIX)

MULHER ISRAELENSE PROCESSA TV

Uma mulher de Israel resolveu processar a rede de televisão, porque, segundo alega, ouviu o boletim que indicava tempo sem chuva. Saiu com roupas leves o que provocou uma gripe forte, vez que se molhou com a chuva, não prevista no noticiário.

MULHER PROCESSA CASA NOTURNA

Kara Walton teria de pagar a entrada de US$ 3,5 para ingressar numa casa noturna. Ela não tinha o dinheiro e resolveu entrar pela janela do banheiro. Todavia, ao tentar adentrar no prédio, ela caiu e perdeu dois dentes de frente. A mulher ingressou com ação judicial contra o estabelecimento e recebeu de indenização no valor de US$ 12 mil para custeio dos custos odontológicos. 

JUÍZA NÃO PERMITE MULHERES COM DECOTE

A juíza Thais Terumi Oto, diretora do fórum da Comarca de Cambará/PR, baixou Portaria de n. 05/2017, proibindo que mulheres usem no fórum trajes com decotes profundos ou transparentes, “a ponto de permitir entrever-se parte do corpo ou de peças íntimas”, blusas sem alças e que deixam “a barriga ou mais de um terço das costas desnudas”. 

Os homens não poderão adentrar no fórum com regatas, “gola U ou V que deixe mais da metade do tórax exposto; impedido ainda o uso de chapéu, gorro, boina ou boné. 

ALUNA OBRIGADA A URINAR EM BALDE É INDENIZADA

Uma ex-aluna do colégio Patrick Henriy, em 2012, em San Diego, EE UU., ingressou com ação reclamando indenização de US$ 25 mil, porque não recebeu autorização para ir ao banheiro e foi obrigada a urinar em um balde, diante das rígidas regras do colégio. A professora sugeriu à aluna que fizesse xixi no balde, dentro de um armário usado para guardar objetos e depois jogasse a urina em um lavabo. 

A aluna foi humilhada e alvo de várias piadas e mensagens obscenas de colegas, levando-a a tentar o suicídio, conforme declaração prestadas aos jurados, no júri que levou três semanas para apreciar o caso. 

A ex-aluna, hoje com 18 anos, está satisfeita com o resultado, porque recebeu o valor de US$ 1.25 milhões. 

ASSALTANTE É LIBERADO PARA FAZER PROVA PARA PM

O desembargador Pedro de Alcântara Macedo do Piauí, concedeu Habeas Corpus a Luiz Carlos Rodrigues de Oliveira, preso em dezembro/2016, por assalto a banco. A quadrilha da qual fazia parte Luiz Carlos, explodia caixas eletrônicos e assaltava bancos no Piauí e no Maranhão. O preso saiu com tornozeleira eletrônica para fazer o teste de aptidão física, realizado ontem, 27/01.

INVASOR PROCESSA E GANHA INDENIZAÇÃO

Jeffrey Kline e Brett Birdwell queimaram-se após tocar em um fio desencapado, quando invadiam uma propriedade privada de estrada de ferro. Os dois ingressaram com ação de indenização contra a empresa, dona do imóvel, e receberam o valor de RS$ 24 milhões. A alegação era de que não havia aviso ao público sobre a existência dos cabos e o risco de choque no local. 

Salvador, 19 de fevereiro de 2017

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

DIRETOR DA OAB, MULHER E FAMILIA SAO ASSASSINADOS

O diretor de eventos da subseção da OAB de São Gonçalo/RJ, bel. Wagner da Silva Salgado, 42 anos, foi assassinado a tiros na madrugada da sexta feira, 17/2, dentro de sua própria casa. Sua família, a mulher, Soraya Gonçalves de Resende e a filha do casal, Geovanna Resende Salgado, também foram mortas. 

A polícia não encontrou arrombamento para ingresso dos suspeitos na casa; não se descobriu motivo para a terrível ocorrência. A OAB/RJ divulgou Nota de pesar pela morte do membro da diretoria da entidade e pede providências à Secretaria Estadual de Segurança.

STF ARQUIVA INQUÉRITO DA LAVA JATO

O ministro Edson Fachin, STF, determinou arquivamento de inquérito, aberto contra o senador Lindbergh Farias, PT/RJ, atendendo pedido da Procuradoria-Geral da República. A manifestação foi de que não há provas do crime de corrupção e lavagem de dinheiro contra o senador.

FACHIN LIBERA DENÚNCIA PARA JULGAMENTO

O ministro Edson Fachin, STF, pediu pauta para julgamento pela 2ª Turma da Corte, da denúncia, oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o senador Valdir Raupp, PMDB/RO. Trata-se de crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato. A acusação é de que o senador recebeu R$ 500 mil para sua campanha ao Senado, em 2010, desviado da Petrobrás.