JUIZ CONDENADO A INDENIZAR LAVRADOR

O juiz Bento Luiz de Azambuja Moreira, da 3ª Vara do Trabalho da Comarca de Cascavel/PR, em 2007, impediu o lavrador Joanir Pereira de participar de uma audiência, porque usava chinelos. Tratava-se de ação trabalhista e o processo não prosseguiu, porque o juiz entendeu que o fato de o autor não está com calçado “atentaria contra a a dignidade do Judiciário”. 

Joanir Pereira ingressou com Ação de Indenização por Danos Morais na Justiça Federal e a União foi condenada a pagar a importância de R$ 10 mil; em dezembro/2016, a Justiça Federal condenou o juiz a ressarcir à Advocacia Geral da União, reconhecendo que o magistrado agiu “com culpa grave”, com imprudência. Na sentença, o juiz Alexandre Moreira Gauté, da 1ª Vara Federal de Paranaguá/PR, assegura que a conduta do juiz Bento Luiz “abalou a moral” do lavrador.

HACKERS DOS EEUU ESPIONAVAM ATRAVÉS DA ALEMANHA

Espionagem cibernética originadas, secretamente, de Frankfurt, Alemanha, foram vazados pelo Wikileaks. Trata-se de documentos confidenciais da Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos, desenvolvidas na principal cidade alemã. A CIA instalou no consulado americano em Farnkfurt um ponto de partida para ataques cibernéticos realizados na Europa, China, África e Oriente Médio. 

Os hackers americanos, em Frankfurt, recebiam passaportes diplomáticos e identidades falsa do Departamento de Estado. Eram instruídos como entrar no país.

TJ/PB CONTINUA SEM DEFINIÇÃO

O ministro Luis Roberto Barroso, STF, depois de anular a 2ª eleição para a mesa diretora do Tribunal de Justiça da Paraiba, voltou atrás e manteve, provisoriamente, os eleitos, que dependerão do pronunciamento do novo ministro Alexandre de Moraes, que assumirá o cargo em 22/03.

MENOS SERVIDORES (5)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 09/03, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

ERNANDES PEREIRA SILVA, Motorista Judiciário da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 18.855,68.

JORGE MARQUES CAMARÃO, Escrivão da Comarca Maragogipe. Proventos de R$ 16.990,82.

MARIA GENILDA DA SILVA COSTA, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Proventos R$ 10.590,43

MARIZA MARIA LIMA, Técnica de Nïvel Médio da Comarca de Salvador, com efeito retroativo 01/07/2016. Proventos R$ 8.493,77. 

JUSSARA GONÇALVES SILVA, Escrevente de Cartório da Comarca de Jacobina, Proventos de R$ 9.599,29. Decreto de Rerratificação.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenha nova vida com saúde.

SERVIDORES PROTESTAM NO PLENO

Os servidores dos Juizados Especiais estiveram hoje, 8/3, no Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia e logo depois levantaram com camisa escrita: “Presidente respeite o servidor”. O protesto contou  também com a paralisação dos Juizados da Bahia. Novas paralisações estão marcadas para os dias 15 e 22 próximos. 

A luta dos servidores presta-se para reclamar o pagamento de reposição inflacionária devida pelo governador desde o ano de 2016.

TRUMP DIFICULTA VIAGEM DE BRASILEIRO PARA EUA

O novo Decreto do presidente Donal Trump, assinado na segunda feira, 6/3, dificulta viagem de brasileiros para os Estados Unidos. A solicitação de visto de negócios ou turismo pela primeira vez, idade inferior a 14 anos ou superior a 79 nunca tiveram visto recusado e eram dispensado da entrevista, de conformidade com o primeiro decreto imigratório. 

A seção 9 do novo Decreto estabelece: “O secretário de Estado deve suspender imediatamente o Programa de Isenção de Entrevista de Visto”. Assim será necessária a entrevista presencial.

ADVOGADA CHAMA PARTE DE SEM-VERGONHA

Uma advogada, durante uma audiência, na Comarca de Palmeira das Missões/RS, chamou o ex-marido de sua cliente, por duas vezes, de sem-vergonha. Discutia-se execução de pensão alimentícia. O cidadão ingressou com Ação Penal, alegando a prática do crime de injúria; o defensor da advogada alegou que sua cliente agiu no exercício de sua atividade, amparada pelo disposto no art. 7º, § 2º do Estatuto da Advocacia. Além disso, a advogada pediu desculpas à parte, perante o juiz. 

No Habeas Corpus para trancar a Ação Penal, o desembargador Honório Gonçalves da Silva Neto afirmou que a leitura da peça inicial acusatória leva à conclusão de que a paciente praticou o ato de xingamento no âmbito da imunidade, tratada pelo art. 142, inc. I do Código Penal. A decisão unânime trancou a Ação Penal.

ALVARÁ EM NOME DO ADVOGADO

O Provimento Conjunto n. 02/2017, da Presidência e da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, dispõe sobre a liberação de valores em nome do advogado e do cliente, se houver “procuração nos autos dando poderes” ao advogado “para receber e dar quitação”. O Ato confere ao juiz o poder de comunicar à OAB, se constatar honorários abusivos.

MAIS UM SENADOR TORNA-SE RÉU

O senador Valdir Raupp, PMDB/RO, tornou-se réu com a denúncia recebida pela STF pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Procuradoria-Gera da República acusa o senador de ter recebido propina no valor de R$ 500 mil por doação oficial para a campanha em 2010. 

O ministro Eson Fachin, relator, mais os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Melo votaram pelo recebimento da denúncia e o ministro Dias Toffoli admitiu a denúncia apenas para o crime de corrupção passiva.

MAIS UMA CONDENAÇÃO DE MORO

O juiz Sergio Moro, da 10ª Vara Federal de Curitiba, condenou mais uma vez, o ex-chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu à pena de 11 anos e 3 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a sentença, Dirceu recebeu propinas no valor de R$ 2.1 milhões para favorecer contrato com a empresa Apoio Tubulares para fornecer tubos à Petrobrás. 

José Dirceu foi condenado em 2016 a 23 anos e 3 meses pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e organização criminosa, por ter participado de contratos superfaturados para a construtora Engevix com a Petrobrás. O juiz Moro, naquela oportunidade, assegurou que Dirceu recebeu R$ 15 milhões, através da empresa de sua propriedade JD Consultoria Dirceu.