ADVOGADOS DE LULA QUEREM ABSOLVER A FALECIDA

Os advogados do ex-presidente Lula e de sua esposa falecida, Marisa Letícia, não se contentaram com a a decisão do juiz Sergio Moro, extinguindo a punibilidade, sem entrar no mérito, dos dois processos criminais que a ex-primeira dama respondia e prometem recorrer para obter a absolvição sumária da falecida.

MP CONTRA COBRANÇA DE BAGAGENS

O Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública contra a Resolução n. 400 de 13/12/2016, de autoria da ANAC, que autoriza a cobrança de bagagens despachadas em viagens aéreas, requerendo liminar, porque a medida entra em vigor no próximo dia 14/3. A mudança promovida pelo órgão regulador, admitindo apenas a bagagem de mão de 10 quilos, fere os direitos do consumidor.

A Procuradoria entende que a norma fere o Código Civil, que assegura a inclusão da bagagem no valor da passagem; viola o Código de Defesa do Consumidor que veda a venda casada e a cobrança de taxas excessivas. Diz ainda o MP que a Resolução contraria a Constituição, porque impede o gozo de direitos adquiridos.

QUEIXA CRIME CONTRA MORO

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou ontem, 9/3, por unanimidade, queixa crime, promovida pelo ex-presidente Lula e seus filhos contra o juiz Sergio Moro. As alegações dos advogados de Lula de abuso de autoridade, praticada pelo magistrado, não foram aceitas e o processo foi arquivado.

IPTU SEM JULGAMENTO

O presidente da OAB/BA, Luiz Viana, queixa-se da lentidão no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, iniciada há três anos; em agosto/2014, o Pleno do Tribunal negou a liminar requerida, mas há um ano e quatro meses o processo encontra-se no gabinete do desembargador Roberto Frank, relator, sem nenhuma movimentação. 

Luiz Viana afirma que a lentidão no julgamento causa insegurança juridica; diz que a ação está pronta para ser votada no Pleno e aguarda apenas o encaminhamento para ser pautada.

ASSESSORA DE TRUMP NO SALÃO OVAL

Kellyanne Conway, assessora do governo Trump, procurou o melhor ponto para fotografar, com um celular, o encontro de Donald Trump com representantes das faculdades históricas negras, no salão oval da Casa Branca. 

Os comentários, entretanto, foram de falta de seriedade da equipe de Trump e de desrespeito com os visitantes.

JUIZ CONDENADO A INDENIZAR LAVRADOR

O juiz Bento Luiz de Azambuja Moreira, da 3ª Vara do Trabalho da Comarca de Cascavel/PR, em 2007, impediu o lavrador Joanir Pereira de participar de uma audiência, porque usava chinelos. Tratava-se de ação trabalhista e o processo não prosseguiu, porque o juiz entendeu que o fato de o autor não está com calçado “atentaria contra a a dignidade do Judiciário”. 

Joanir Pereira ingressou com Ação de Indenização por Danos Morais na Justiça Federal e a União foi condenada a pagar a importância de R$ 10 mil; em dezembro/2016, a Justiça Federal condenou o juiz a ressarcir à Advocacia Geral da União, reconhecendo que o magistrado agiu “com culpa grave”, com imprudência. Na sentença, o juiz Alexandre Moreira Gauté, da 1ª Vara Federal de Paranaguá/PR, assegura que a conduta do juiz Bento Luiz “abalou a moral” do lavrador.

HACKERS DOS EEUU ESPIONAVAM ATRAVÉS DA ALEMANHA

Espionagem cibernética originadas, secretamente, de Frankfurt, Alemanha, foram vazados pelo Wikileaks. Trata-se de documentos confidenciais da Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos, desenvolvidas na principal cidade alemã. A CIA instalou no consulado americano em Farnkfurt um ponto de partida para ataques cibernéticos realizados na Europa, China, África e Oriente Médio. 

Os hackers americanos, em Frankfurt, recebiam passaportes diplomáticos e identidades falsa do Departamento de Estado. Eram instruídos como entrar no país.

TJ/PB CONTINUA SEM DEFINIÇÃO

O ministro Luis Roberto Barroso, STF, depois de anular a 2ª eleição para a mesa diretora do Tribunal de Justiça da Paraiba, voltou atrás e manteve, provisoriamente, os eleitos, que dependerão do pronunciamento do novo ministro Alexandre de Moraes, que assumirá o cargo em 22/03.

MENOS SERVIDORES (5)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 09/03, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

ERNANDES PEREIRA SILVA, Motorista Judiciário da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 18.855,68.

JORGE MARQUES CAMARÃO, Escrivão da Comarca Maragogipe. Proventos de R$ 16.990,82.

MARIA GENILDA DA SILVA COSTA, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Proventos R$ 10.590,43

MARIZA MARIA LIMA, Técnica de Nïvel Médio da Comarca de Salvador, com efeito retroativo 01/07/2016. Proventos R$ 8.493,77. 

JUSSARA GONÇALVES SILVA, Escrevente de Cartório da Comarca de Jacobina, Proventos de R$ 9.599,29. Decreto de Rerratificação.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenha nova vida com saúde.

SERVIDORES PROTESTAM NO PLENO

Os servidores dos Juizados Especiais estiveram hoje, 8/3, no Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia e logo depois levantaram com camisa escrita: “Presidente respeite o servidor”. O protesto contou  também com a paralisação dos Juizados da Bahia. Novas paralisações estão marcadas para os dias 15 e 22 próximos. 

A luta dos servidores presta-se para reclamar o pagamento de reposição inflacionária devida pelo governador desde o ano de 2016.