DEPUTADOS TÊM AJUDA DE CUSTO DOBRADA

Os deputados federais, mesmo aqueles que foram reeleitos, recebem ajuda de custo no início e no fim do mandato, no valor de R$ 67.526,00, correspondente ao salário de R$ 33.763,00. A ajuda de custo presta-se para sua mudança e instalação na capital federal. Fazem jus também à polpuda ajuda de custo, os deputados que já residem em Brasília. Essa é matéria de hoje do “Diário do Poder’ na Coluna de Cláudio Humberto.

CORTE CONSTITUCIONAL MANTÉM O IMPEACHMENT

O impeachment da presidente da Coreia do Sul, aprovado pelo Parlamento, em dezembro/2014, foi mantido pela Corte Constitucional, ontem, 10/03, com votação unânime dos 08 juízes. Houve protestos dos apoiadores da presidente afastada e dos que alegraram-se com o impeachment. Foram registradas as mortes de 02 pessoas. 

Park Geun-hye assumiu o poder em 2014 e é acusada de deixar uma amiga íntima, Choi Soon-sil, filha de um líder religioso, envolver nos assuntos do governo, a exemplo de nomeações, além de usar sua influência para extorquir milhões de dólares de empresas. Foi a 1ª mulher a ocupar o cargo, na democracia do país, instalada há apenas três décadas.

SUSPENSA LICENÇA PRÊMIO PARA JUÍZES

O conselheiro Carlos Eduardo Dias, do CNJ, concedeu liminar para suspender pagamentos relativos aos pedidos de indenização de licença prêmio por tempo de serviço não gozadas para os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe. O fundamento é de que há possibilidade de causar dano irreparável à sociedade, considerando o grande impacto que pode causar ao orçamento da Justiça do Estado. 

O Tribunal informou ao CNJ ser contrário à concessão da licença ou mesmo da indenização, porque esse direito não está previsto na LOMAN.

JUIZA ASSUME DIRETORIA

A juíza Patrícia Cerqueira Kertzman, por consenso do TRE, assumiu ontem, 9/3, a diretoria da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, para o biênio 2017/2018. Uma das funções da Escola reside na coordenação dos projetos “Eleitor do Futuro”, onde se debate sobre o papel do jovem como cidadão e agente de mudança; a outra atividade da Escola é a de promover palestras de fomento à cidadania.

RECURSO CONTRA 2º DECRETO DE TRUMP

O procurador do Estado do Havaí, Doug Chin, ingressou com recurso contra o novo Decreto anti-imigração do presidente Donald Trump a vigorar a partir do dia 16/03. O novo Decreto mantém a proibição temporária de entrega de vistos aos cidadãos do Irã, Líbia, Síria, Somália, Sudão e Iêmen. 

O objetivo da Casa Branca é evitar a entrada de potenciais terroristas no país. O procurador diz que no fundo nada mudou, pois a proibição de entrada de muçulmanos permaneceu, retirando apenas um país, o Iraque. 

O juiz Derrick Watson admitiu o recurso e marcou uma audiência preliminar para ouvir os argumentos das partes para o próximo dia 13/03, três dias antes da vigência do decreto migratório.

ADVOGADOS DE LULA QUEREM ABSOLVER A FALECIDA

Os advogados do ex-presidente Lula e de sua esposa falecida, Marisa Letícia, não se contentaram com a a decisão do juiz Sergio Moro, extinguindo a punibilidade, sem entrar no mérito, dos dois processos criminais que a ex-primeira dama respondia e prometem recorrer para obter a absolvição sumária da falecida.

MP CONTRA COBRANÇA DE BAGAGENS

O Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública contra a Resolução n. 400 de 13/12/2016, de autoria da ANAC, que autoriza a cobrança de bagagens despachadas em viagens aéreas, requerendo liminar, porque a medida entra em vigor no próximo dia 14/3. A mudança promovida pelo órgão regulador, admitindo apenas a bagagem de mão de 10 quilos, fere os direitos do consumidor.

A Procuradoria entende que a norma fere o Código Civil, que assegura a inclusão da bagagem no valor da passagem; viola o Código de Defesa do Consumidor que veda a venda casada e a cobrança de taxas excessivas. Diz ainda o MP que a Resolução contraria a Constituição, porque impede o gozo de direitos adquiridos.

QUEIXA CRIME CONTRA MORO

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou ontem, 9/3, por unanimidade, queixa crime, promovida pelo ex-presidente Lula e seus filhos contra o juiz Sergio Moro. As alegações dos advogados de Lula de abuso de autoridade, praticada pelo magistrado, não foram aceitas e o processo foi arquivado.

IPTU SEM JULGAMENTO

O presidente da OAB/BA, Luiz Viana, queixa-se da lentidão no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, iniciada há três anos; em agosto/2014, o Pleno do Tribunal negou a liminar requerida, mas há um ano e quatro meses o processo encontra-se no gabinete do desembargador Roberto Frank, relator, sem nenhuma movimentação. 

Luiz Viana afirma que a lentidão no julgamento causa insegurança juridica; diz que a ação está pronta para ser votada no Pleno e aguarda apenas o encaminhamento para ser pautada.

ASSESSORA DE TRUMP NO SALÃO OVAL

Kellyanne Conway, assessora do governo Trump, procurou o melhor ponto para fotografar, com um celular, o encontro de Donald Trump com representantes das faculdades históricas negras, no salão oval da Casa Branca. 

Os comentários, entretanto, foram de falta de seriedade da equipe de Trump e de desrespeito com os visitantes.