FUNDO PARTIDÁRIO PAGA ATÉ CONTAS PESSOAIS

O Fundo Partidário, dinheiro destinado aos partidos políticos, tem servido para pagar desde viagens em jatinhos, bebidas alcoólicas, jantares em churrascarias e até contas pessoais dos dirigentes dos partidos. 

A apreciação das contas pelo TSE constatou que apenas 03 partidos dos 29 não apresentaram irregularidades na prestação de contas.

DEFENSORIA PÚBLICA DO BRASIL NA BAHIA

Entre hoje e amanhã, 13/14, os Ouvidores das Defensores Públicos de todo o Brasil estarão reunidos, pela primeira vez, na Bahia, para discutir o papel que as ouvidorias desenvolvem na sociedade. Esses encontros são realizados a cada dois meses e ações afirmativas, elaboradas pelo DP/BA, a exemplo da Equipe Pop Rua e o Programa de Formação de Defensoras e Defensores, serão temas dos debates.

SEPARATISTAS GANHAM FORÇA NOS EUA

O movimento nacionalista nos Estados Unidos ganha força com a pretensão de muitos Estados desligarem do país. Porto Rico, Havaí, Califórnia, Texas, New Hampshire, Vermont, Alasca querem independência econômica, preservação dos valores locais, críticas ao sistema politico de Washington, enfim querem soberania.

As ameaças do governo Trump às liberdades civis tem encorajado o movimento separatista na Califórnia, estado mais populoso do país. O Partido Nacional da Califórnia pretende disputar as eleições em 2018 com a bandeira da separação. Texas busca um referendo para a separação; Vermont pede a restauração da República local, que funcionou por 14 anos, no século XVIII; New Hampshire, através do Partido da Liberdade luta pela separação desde o ano de 2012.

TRUMP É AMEAÇA PARA O MUNDO

O professor de direito e ciência política da Universidade de Yale, EUA, autor de livros e de artigos em publicações nos Estados Unidos e na Europa, Bruce Ackerman assegura que Trump constitui ameaça para o mundo, por seu espírito belicoso e ignorância em assuntos internacionais. O professor compara Donal Trump ao ex-premiê italiano, Sílvio Berlusconi, acusado de corrupção e bacanais com moças.

Bruce diz que a Suprema Corte terá de assumir responsabilidades para barra os impulsos de Trump. O livro “Declínio e Queda da República Americana”, de Bruce é considerado uma profecia, com a chegada de Trump à presidência.

ELEIÇÕES EM 11 MUNICÍPIOS

Hoje, 12/3, 11 municípios dos Estados de Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Amapá e Mato Grosso, realizarão eleições para escolha de prefeitos e vereadores. As eleições de 2016 foram anuladas.

Os eleitosres dos seguintes municípios irão às urnas hoje: No Rio Grande do Sul: Gravataí, Arvorezinha, Butiá, Salto do Jacuí, São Vandelino e São Vicente do Sul; no Amapá: Calçone; em Mato Grosso:Conquista D”Oeste; em Minas Gerais: Alvorada de Minas, Ervália e São Bento Abade.

ESTADO NÃO PODE NEGAR MEDICAMENTOS

O Estado não pode negar o fornecimento de medicamentos sob o pretexto do custo do remédio, segundo decisão do juiz federal Tiago Bitencourt, da 2ª Vara Federal Cível de São Paulo. 

A União defendeu-se para não fornecer “aspartato de ornitina” a um cidadão que tinha encefalopatia hepática, porque o medicamento não estava na lista do SUS. Alegou ainda que era impossível atender a toda a população. O juiz entendeu que a Constituição Federal assegura que o Estado é responsável pela prevenção e precaução na cura da população. Disse ainda que “o direito social é auto-aplicável”.

LULA TINHA CONTA SECRETA

Lula aparece na delação premiada da Odebrecht com uma conta secreta com saldo de R$ 23 milhões. Marcelo Odebrecht e outros dirigentes da empreiteira confirmaram que o misterioso “Amigo” é Lula com saldo na conta, em julho/2012, de R$ 23 milhões. Lula movimentou a conta para comprar um apartamento em São Bernardo do Campo, além de usar para satisfazer suas necessidades pessoais. 

A noticia saiu na revista Veja desta semana.

TRUMP DEMITE PROCURADORES NOMEADOS POR OBAMA

Os procuradores federais dos Estados Unidos são 93; logo no início do governo Donald Trump, 47 procuradores renunciaram e ontem, 10/03, o procurador-geral, Jeff Sessions, exigiu a renúncia do restante 46, livrando-se assim de todos os procuradores nomeados pelo ex-presidente Obama. 

O procurador de Manhattan, Preet Bharara, surpreendeu-se porque, responsável pelos casos de corrupção pública. Ademais, Trump havia solicitado a Preet para continuar na Procuradoria. Muitos procuradores não sabiam das demissões, porque não houve comunicação formal. 

Além dos procuradores, os republicanos impediram a indicação por Obama de 70 juízes federais; agora, os republicanos com maioria, Trump fará as nomeações.

DÍZIMO PARTIDÁRIO É ILEGAL

Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso efetivos ou contratados, em cargos de confiança, tinham desconto mensal em suas contas-salários do denominado “dízimo partidário”, destinado ao Partido Republicado para as campanhas partidárias.

O juiz relator das contas do partido, relativas ao ano de 2011, Divanir de Pieri assegurou que o Tribunal Superior Eleitoral já se posicionou no sentido de que “os estatutos partidários não podem conter regra de doação vinculada ao exercício de cargo,…”.

OUTROS ESTADOS QUESTIONAM NOVO DECRETO

Além do Havaí, os Estados de Oregon, Washington e Nova York apresentaram recursos no Judiciário contra o novo Decreto anti-imigratório de Donald Trump. O procurador de Nova York, Bob Ferguson, afirmou que o Decreto é semelhante à versão anterior; o procurador de Oregon, Ellen Rosenblum, esclareceu que os residentes no Estado, os empregados, as agências e instituições educativas são prejudicadas com o Decreto anti-imigratório.