PRESIDENTE DA COLÔMBIA ENVOLVIDO COM A ODEBRECHT

O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, será investigado pelo Conselho Nacional Eleitoral sobre irregularidades na campanha presidencial de 2010. Na terça feira, 14/03, o presidente admitiu ter recebido fundos da empreiteira Odebrecht e pediu perdão ao país pelo ato “vergonhoso”. 

Juan Manuel Santos foi agraciado com o Nobel da Paz pelo fim dos conflitos com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, FARC, afirmou que “rejeita e condena” tais pagamentos.

RETROCESSO: REINO UNIDO E EUA

Depois do Brexit, no Reino Unido, e da eleição de Donald Trump, a Holanda pode dá mais força ao populismo, interrompendo os governos democráticos e globalizados e marcando um retrocesso nos avanços sociais e democráticos. A França, em abril, maio, quando acontecerá a eleição presidencial, e a Alemanha, no fim do ano com as eleições legislativas determinarão novos rumos para o mundo. 

O radical Wilders, do PVV, da extrema direita, perdeu ultimamente o apoio que vinha desfrutando no curso do tempo e os partidos Chamada Democrata Cristã, CDA, e Democratas 66, D66, deverão vencer as eleições na Holanda, aliviando os tropeços na Europa, Brexit, e nos Estados Unidos, com Trump.

JUÍZA ACOLHE QUEIXA-CRIME CONTRA SERVIDOR

A juíza Pollyana Kelly Aves, da Justiça Federal, acolheu queixa-crime movida pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima contra Edmilson Dias Pereira, servidor federal, por ter-lhe chamado de “golpista”, em um voo de Brasília para Salvador, em agosto/2016.

A juíza afirma que o termo usado pode ser entendido como “expressão injuriosa apta a ofender a dignidade ou o decoro”. A magistrada admitiu apurar a eventual injúria, mas afastou a possibilidade de calúnia ou difamação. 

O ex-ministro pede em outra ação judicial indenização de R$ 50 mil.

JUIZ DO TRABALHO CONDENA TRABALHADOR

O juiz Eduardo Queiroz Gonçalves, da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG, condenou um motorista a pagar à empresa onde trabalhava multa por litigância de má fé, arbitrada em R$ 30 mil, pela flagrante alteração dos fatos. 

O Reclamante pediu indenização por danos morais, sob o fundamento de que teve sua intimidade e privacidade violadas pela empregadora. Alega que a empresa transportadora instalou, de forma camuflada, aparelho de escuta no caminhão em que trabalhava, para obter justa causa do empregado. A emprega negou o fato e o magistrado concluiu que houve distorção propositada das ocorrências, daí a condenação.

LULA E DILMA NA LISTA DE JANOT

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff foram incluídos na lista que o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pede autorização ao STF para abrir inquérito. Constam também os nomes dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega; os quatro não possuem foro privilegiado e serão julgados na 1ª instância.

TRIBUNAL MANTÉM FRANQUIA DE BAGAGENS

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou na noite de hoje, 14/03, dois recursos da União e da Agência Nacional de Aviação Civil, ANAC, que buscavam reformar a decisão do juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, que concedeu liminar, em Ação Civil Pública, requerida pelo Ministério Público, para suspender a cobrança de bagagens em viagens aéreas. 

Assim, os passageiros de viagens aéreas continuarão com a franquia de bagagem até 23 quilos para voos domésticos e 32 quilos para voos internacionais.

PROCURADOR PEDE ABERTURA DE 83 INQUÉRITOS

O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje, 14/3, ao ministro Edson Fachin, 83 abertura de inquéritos, envolvendo principalmente políticos, com foro especial. O requerimento refere-se às delações de funcionários da Odebrecht e Brasken. Janot pediu 7 arquivamentos e 19 outras providências, além de 211 declínios de competência para outras instâncias, relativos a pessoas sem o foro especial.

As declarações dos delatores referem-se a Operação Lava Jato. Parte do material corre com segredo de justiça, mas o procurador solicitou a retirada do sigilo de parte da documentação.

TESE DE DEFESA DE ADVOGADO IMPEDE TIPIFICAÇÃO DE CRIME

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformou sentença, proferida pelo juiz da 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo/RS, que condenou o advogado Marco Aurélio Coimbra, atual presidente da OAB/Gravataí/RS, pelo crime de calúnia contra uma procuradora do Trabalho, fixando a pena em 8 meses de detenção e pagamento de multa. A acusação contra o advogado diz ter imputado “falsa e dolosamente” o crime de prevaricação à procuradora Priscila Boaroto. 

O entendimento da Turma é de que não há crime de calúnia, quando as críticas formuladas relacionam-se com a tese da defesa, na forma do art. 142 do Código Penal. O relator, desembargador Márcio Antônio Rocha afirmou que para configurar o crime tipificado no art. 138 necessária a imputação de fato determinado, a qualificação do crime e a falsidade da imputação. Na dúvida, deve haver a absolvição, nos termos do art. 386, inc. VI CPP.

OAB QUESTIONA AUMENTO DE CUSTAS

O Conselho Federal da OAB ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, impugnando a Lei n. 6.920/2016 do Tribunal de Justiça do Piauí, que aumenta os valores de custas judiciais. A relatora é a ministra Rose Weber. 

A OAB assegura que o aumento foi “extraordinário e desproporcional”, violando o direito fundamental de acesso à Justiça. Diz ainda que a norma legaliza três taxas, custas de 1º grau, custas recursais e taxa judiciária de 1%, sem limitação de valor.

DEFLAGRADA NOVA OPERAÇÃO DA LAVA JATO

A Polícia Federal deflagrou hoje, 14/3, novo desdobramento da Operação Lava Jato, no Rio de Janeiro. Deverão ser presos, nessa Operação, o subsecretário estadual de Turismo, Luiz Carlos Velloso e o diretor de Engenharia da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, Heitor Lopes de Sousa Júnior.