NOVO DECRETO DE TRUMP É SUSPENSO

O juiz federal do Havaí, Derrick Watson, bloqueou, ontem, 15/03, o novo decreto sobre imigração do presidente Donald Trump. A norma iria entrar em vigor a partir de hoje, 16/03, mas o magistrado afirmou que a decisão vale para todo o país e evitará “danos irreparáveis”.

O presidente americano criticou a decisão judicial em comício realizado em Nashville, em Tennessee, dizendo: “Na minha opinião, e na de muitas pessoas, foi uma extrapolação judicial sem precedentes”.    

VITÓRIA DOS DEMOCRATAS ALIVIA A EUROPA

A temida ascensão da direita radical na Holanda não aconteceu e a Europa respira aliviada. O Partido Popular Liberal e Democrata do primeiro-ministro Mark Rutte ganhou as eleições e derrotou o temido Geert Wilders, do PVV, da extrema direita. 

Wilders iria propor o abandono do país do bloco da União Europeia. Por tudo isso, a vitória dos Democratas tornou-se um freio ao populismo, anunciado pelo Brexit e pela vitória de Donald Trump.

MENOS SERVIDORES (2)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 16/03, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

DIVA SILVA DO AMARAL, Escrevente da Comarca de Santa Inês. Proventos de R$ 9.854,84.

ROSE CRISTINA OLIVEIRA DE ANDRADE, Subescrivã da Comarca de Itambé. Proventos de R$ 14.881,68.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenha nova vida com saúde.

DESEMBARGADOR E FILHO SÃO DENUNCIADOS

A Corte Especial do STJ recebeu denúncia contra o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa e seu filho advogado, por comércio de decisões judiciais. Foram implicados no mesmo processo mais oito advogados que participavam do esquema na Justiça do Ceará. 

A denúncia é de corrupção passiva e ativa e organização criminosa. O desembargador foi mantido afastado do cargo. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Herman Benjamin que diz “desponta a presença de elementos que indicam a existência dos fatos e a autoria”.

HOMEM PRESO INDEVIDAMENTE É INDENIZADO

Um cidadão, em janeiro/2013, procurou a Delegacia Regional de Aracati/CE para lavrar ocorrência de perda da Carteira Nacional de Habilitação. Sob a afirmação de que tinha mandado de prisão ficou detido durante todo o dia. 

Em função da arbitrariedade cometida, o cidadão deixou de exercer suas tarefas diárias, mas foi liberado no final do dia, sob a alegação do cometimento de um equívoco. Ingressou com ação judicial contra o Estado, requerendo indenização por danos morais. 

O Estado contestou, assegurando que não houve dano, porque o mal entendido foi prontamente resolvido pela delegada. O juiz da Comarca condenou o Estado a pagar R$ 2 mil e ambas as partes recorreram. 

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado majorou o valor da indenização para R$ 5 mil. O relator, des. Paulo Airton Albuquerque Filho disse que “a prisão indevida é causa de indubitável constrangimento e angústia, a caracterizar dano moral,…”

DISPONIBILIDADE PARA DESEMBARGADORES DA BAHIA

O conselheiro Arnaldo Hossepian, do CNJ, relator do processo disciplinar contra os ex-presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Mario Hirs e desa. Telma Brito, votou, na última sessão de 21/02, pela pena de disponibilidade aos dois magistrados. O julgamento foi interrompido, porque o corregedor João Otávio Noronha pediu vista.

PRESIDENTE DA COLÔMBIA ENVOLVIDO COM A ODEBRECHT

O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, será investigado pelo Conselho Nacional Eleitoral sobre irregularidades na campanha presidencial de 2010. Na terça feira, 14/03, o presidente admitiu ter recebido fundos da empreiteira Odebrecht e pediu perdão ao país pelo ato “vergonhoso”. 

Juan Manuel Santos foi agraciado com o Nobel da Paz pelo fim dos conflitos com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, FARC, afirmou que “rejeita e condena” tais pagamentos.

RETROCESSO: REINO UNIDO E EUA

Depois do Brexit, no Reino Unido, e da eleição de Donald Trump, a Holanda pode dá mais força ao populismo, interrompendo os governos democráticos e globalizados e marcando um retrocesso nos avanços sociais e democráticos. A França, em abril, maio, quando acontecerá a eleição presidencial, e a Alemanha, no fim do ano com as eleições legislativas determinarão novos rumos para o mundo. 

O radical Wilders, do PVV, da extrema direita, perdeu ultimamente o apoio que vinha desfrutando no curso do tempo e os partidos Chamada Democrata Cristã, CDA, e Democratas 66, D66, deverão vencer as eleições na Holanda, aliviando os tropeços na Europa, Brexit, e nos Estados Unidos, com Trump.

JUÍZA ACOLHE QUEIXA-CRIME CONTRA SERVIDOR

A juíza Pollyana Kelly Aves, da Justiça Federal, acolheu queixa-crime movida pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima contra Edmilson Dias Pereira, servidor federal, por ter-lhe chamado de “golpista”, em um voo de Brasília para Salvador, em agosto/2016.

A juíza afirma que o termo usado pode ser entendido como “expressão injuriosa apta a ofender a dignidade ou o decoro”. A magistrada admitiu apurar a eventual injúria, mas afastou a possibilidade de calúnia ou difamação. 

O ex-ministro pede em outra ação judicial indenização de R$ 50 mil.

JUIZ DO TRABALHO CONDENA TRABALHADOR

O juiz Eduardo Queiroz Gonçalves, da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG, condenou um motorista a pagar à empresa onde trabalhava multa por litigância de má fé, arbitrada em R$ 30 mil, pela flagrante alteração dos fatos. 

O Reclamante pediu indenização por danos morais, sob o fundamento de que teve sua intimidade e privacidade violadas pela empregadora. Alega que a empresa transportadora instalou, de forma camuflada, aparelho de escuta no caminhão em que trabalhava, para obter justa causa do empregado. A emprega negou o fato e o magistrado concluiu que houve distorção propositada das ocorrências, daí a condenação.