ALEXANDRE DE MORAES TOMA POSSE NO STF

O ex-ministro da Justiça do governo Temer, Alexandre de Moraes, assumiu hoje, 22/03, o cargo de ministro do STF, no lugar do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro. No gabinete do novo ministro já há quase 7 mil processos, acervo deixado pelo antecessor. A posse foi rápida, demorou apenas 15 minutos.

ATENTADO EM LONDRES

Um atentado, hoje, 21/03, em frente ao Parlamento inglês, está sendo investigado como “ataque terrorista”. A informação inicial é de que o agressor avançou com um carro contra pedestres e subiu na calçada da ponte de Westminster. Em seguida, o terrorista desceu do carro e agrediu com as facas que portava um policial, que morreu no local. A polícia baleou o agressor, que também morreu.

Além do policial, mais duas pessoas morreram no local e vinte ficaram feridas, nas proximidades da Ponto de Westminster. Um médico informou que há feridos com lesões graves. 

A sessão do Parlamento foi suspensa e os deputados mantidos no prédio, onde também estava a primeira-ministra Theresa May. O agressor corria em direção à entrada do Paralmento. Por outro lado, não se conseguiu descobrir se os acidentes com os carros foram resultado do pânico ou do provável atentado.

FÓRUNS NOVOS PARA PORTO SEGURO E CAMAÇARI

O governador do Estado, em visita a Porto Seguro, assegurou que irá construir um fórum novo na Comarca; por outro lado, a presidente do Tribunal de Justiça anunciou a construção de um novo fórum para a Comarca de Camaçari, no Centro Administrativo da cidade.

JANOT RESPONDE A GILMAR

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, respondeu ao ministro Gilmar Mendes, em discurso que pronunciou nesta manhã, sobre o vazamento de informações. Gilmar assegurou que a Procuradoria cometia um crime com o vazamento das informações sigilosas de processos que correm no STF. 

Janot foi firme no desmentido ao ministro: “Alguns tentam nivelar a todos à sua decrepitude moral, e para isso acusam-nos de condutas que lhes são próprias, socorrendo-se não raras vezes da aparente intangibilidade proporcionada pela posição que ocupam no Estado”.

MINISTRO MANDA PRENDER JUIZ

O ministro Luiz Fux revogou liminar, anteriormente concedida, para suspender a execução imediata da pena, em Habeas Corpus preventivo, impetrado pelo juiz de Direito Gersino Donizete do Prado. A revogação da liminar implicou na negação de seguimento ao Habeas Corpus e na prisão do magistrado, condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pena de 8 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de concussão, art. 316 do Código Penal. 

Fux fundamentou sua decisão no julgamento de outubro/2016, no qual o Plenário do STF, entendeu que o art. 283 do CPP não impediria o início da execução da pena, quando esgotadas as instâncias oridnárias. Asseverou que esse entendimento da Corte foi reafirmado pelo Plenário virtual, com repercussão geral reconhecida. Fux disse mais que o esgotamento da instância ordinária autoriza a execução provisória da pena.

HOMEM MATOU IRMÃO: JURI ABSOLVE

Roberto Rodrigues de Oliveira foi a juri, acusado de matar o irmão tetraplégico, a tiros em 2011. Com seu ato, atendeu ao pedido de Geraldo, que queria morrer, inconformado com sua condição. Sofria com dores para passar a sonda para urinar, além de deprimido. Separou-se da esposa e passou a viver com Roberto. 

A ocorrência deu-se em Rio Claro/SP, onde eles moravam. A Polícia descobriu que realmente Roberto matou o irmão, atendendo ao seu pedido. Um sobrinho serviu de testemunha para assegurar o motivo da ação do tio. Roberto, no cometimento do crime, em casa, onde estava Geraldo, roubou-lhe R$ 800,00, com o intuito de induzir a crença de assalto. 

Geraldo foi preso três dias depois do crime; posteriormente, foi liberado e respondeu em liberdade. O juri absoveu Geraldo.

ADVOGADOS DEIXAM DEFESA DE LULA

O advogado Juarez Cirino dos Santos, Jair Cirino dos Santos e June Cirino dos Santos, ingressaram com petição, nos autos do processo sobre o triplex de Guarujá, renunciando à defesa do ex-presidente Lula. O advogado Cirino foi responsável pelo desentendimento com o juiz Sergio Moro, durante audiência, em dezembro/2016.

SERVIDOR PÚBLICO É CONDENADO

O servidor público federal, Edmilson Dias Pereira, foi condenado a pagar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima a importância de R$ 10 mil à título de danos morais, porque, em viagem aérea, Brasília/Salvador, em agosto/2016, chamou Geddel de “golpista”. O servidor responde também a processo criminal pela “expressão injuriosa”, assim considerada pela juíza Pollyanna Kelly Alves.

TRIBUNAL DE RORAIMA DÁ LIÇÃO DE DEMOCRACIA

O Tribunal de Justiça de Roraima é o primeiro a realizar eleições diretas para escolha da mesa diretora. Todos os juízes participaram, no dia 10 de fevereiro último, da escolha da presidente, desa. Elaine Cristina Bianchi, do vice-presidente, des. Mozarildo Monteiro Cavalcanti, do corregedor-geral, des. Mauro Campelo, e do diretor da Escola do Judiciário, des. Cristovão José da Silva, para o biênio 2017/2018.

O voto do relator do processo administrativo que decidiu pelas eleições diretas, em 2015, foi acompanhado pela unanimidade dos desembargadores, que alterou o Regimento Interno.

JUIZ MAIS AMEAÇADO, VAI APOSENTAR-SE

O juiz federal Odilon de Oliveira, 68 anos, dedicou toda a sua vida de magistrado no combate ao narcotráfico. O carioca Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, está preso por sua decisão; o mesmo ocorreu com o paranaense Luiz Carlos da Rocha, o Cabeça Branca, considerado o maior traficante internacional no país. 

O dr. Odilon, como é conhecido, colocou na cadeia os mais perigosos traficantes, assim como confiscou bens das quadrilhas: 282 imóveis do crime, 761 veículos e 27 aeronaves, vendido em leilões parte desse patrimônio. A bandidagem já ofereceu R$ 2.5 milhões para quem matasse o dr. Odilon. 

O juiz federal de Mato Grosso é o único, no Brasil, que há 18 anos é acompanhado 24 horas por dia, sete dias por semana, por escolta armada com pistolas e submetralhadoras. A casa do magistrado é monitorada por câmaras de segurança; o carro, um SW4 prata, tem blindagem que suporta tiros de fuzil. 

O juiz federal Odilon tem uma filha que estuda em São Paulo, longe das ameaças; um filho que mora em casa vizinha à dos pais, também monitorada e o filho mais novo reside com os pais.

A aposentadoria do juiz aproxima-se e já é sondado por políticos para filiar nesse ou naquele partido; sua candidatura seria para o senado. Caso não ingresse na política, pretende obter segurança através de processo que moverá contra a União e se não candidatar ao senado ou não obter a segurança, pretende residir na Romênia, país de origem de seu genro.