SERVIDOR ATIRA NO PROCURADOR-GERAL

Guilherme Wanderley Lopes

O assessor do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Guilherme Wanderley Lopes da Silva, desferiu vários tiros, na manhã de ontem, 24/03, contra o procurador-geral adjunto do Rio Grande do Norte, Jovino Pereira Sobrinho, que sofreu um tiro no tórax, atravessou o abdómen e saiu pelas costas, enquanto o promotor de Justiça Wendell Beethoven foi ferido nas costas. A ocorrência deu-se durante reunião na sede do Ministério Público do Estado. Os feridos foram encaminhados ao hospital Clóvis Sarinho e o servidor evadiu-se; não se sabe o motivo da agressão.

TRUMP SOFRE GRANDE DERROTA NO CONGRESSO

O presidente Donald Trump sofreu a primeira grande derrota no Congresso com a retirada da proposta de reforma da saúde, em substituição ao programa do ex-presidente Barack Obama. Houve tentativa de votação do projeto de Trump em duas oportunidades, mas o presidente da Câmara dos Representantes, Paul Ryan, adiou de quinta para sexta, 24/03, e retirou o projeto de apreciação, quando sentiu que não tinha votos para aprovar. 

O revés torna-se mais grave na medida e que se sabe que Trump não contou com os republicanos para revogar o denominado “Obamare”. Formou-se verdadeira rebelião entre os conservadores e moderados dentro do próprio partido de Trump. O presidente da Câmara disse que não sabe quanto tempo levará para substituir a lei do ex-presidente Obama.

LULA CHAMA PROCURADOR DE MOLEQUE

Em evento promovido pelo PT, em São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chamou o procurador da República Deltan Dallagnol de “moleque”. Disse Lula: “O que aquele moleque conhece de política? Ele nem sabe como se monta um governo. Não tem a menor noção. Ele acha que sentar em cima da Bíblia dele dá a solução de tudo”.

TERCEIRIZAÇÃO ACABA COM CONCURSO PÚBLICO

O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury, disse que a nova lei da terceirização irá incentivar o nepotismo em todas as esferas do Estado brasileiro, além de acabar com o concurso público. 

O procurador disse que há chances de a lei ser anulada, porque contraria o § 2º do art. 37 da Constituição Federal, segundo o qual “a investidura em cargo ou emprego public depende de aprovação prévia em concurso public de provas ou de provas e títulos”.

OAB QUESTIONA AVISO

A OAB/BA pediu ao Tribunal de Justiça que retire o Aviso, colocado no elevador, no fórum Ruy Barbosa, que permite o acesso somente aos magistrados. Os advogados, promotores, procuradores e defensores são impedidos de usar o elevador. A OAB diz que a restrição de acesso ao elevador configura violação de prerrogativa e da igualdade anotada na Constituição Federal e no Estatuto da OAB.

Em Procedimento de Controle Administrativo, iniciado pela Associação do Ministério Público da Bahia, em 2012, porque houve a reserva de um elevador em Sussuarana para atender exclusivamente aos magistrados, o CNJ assegurou que os elevadores devem servir aos magistrados, promotores, procuradores, defensores públicos e advogados.

DEPUTADO DIZ: 90% DAS AÇÕES SÃO BASEADAS EM FRAUDES

O deputado Vitor Lippi, PSDB/SP, afirmou hoje, na Câmara dos Deputados, na comissão que debatia sobre a reforma trabalhista, que 90% das Reclamações Trabalhistas são baseadas em fraudes. No pronunciamento, serviu-se de dados do CNJ e do sociólogo José Pastore, para assegurar que no Brasil são registradas, anualmente, 3 milhões de novos processos, enquanto nos Estados Unidos, 75 mil, na França, 70 mil e no Japão 2,5 mil. Afirmou que a essa média cresce 20%, ao ano, o que significa grande risco para a economia nacional. 

Disse que a única explicação para justificar esse grande número de Reclamações reside no fato de o trabalhador ser induzido para promover fraudes. Complementou na sua fala: “Estamos destruindo os empregadores. É só conversar com os empresários do Brasil, quem está pagando imposto. Estamos tratando os honestos como desonestos, estando falando que todo empregador do Brasil é desonesto”. Em 2016, o atual prefeito de Porto Alegre, então deputado federal Nelson Marchezan Jr., chegou a propor o fim da Justiça do Trabalho.

MORO REVÊ POSIÇÃO SOBRE O BLOG DA CIDADANIA

O juiz Sergio Moro, que determinou a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, para obter as fontes de notícias no Blog da Cidadania, revisou seu posicionamento e determinou a exclusão do processo das provas relacionadas ao blogueiro. Essa decisão foi tomada depois de críticas da imprensa sobre o sigilo da fonte. 

No despacho, o juiz diz: “Nesse contexto, e considerando o valor da imprensa livre em uma democracia e não sendo a intenção deste julgador ou das demais autoridades envolvidas na investigação colocar em risco essa liberdade e o sigilo da fonte, é o caso de rever o posicionamento anterior e melhor delimitar o objeto do processo”. 

O Blog da Cidadania antecipou a ação da Policia Federal, acerca da suspensão do sigilo bancário de Lula e da busca e apreensão nos imóveis de sua família, em fevereiro/2016.

JUIZ DEIXA A MAGISTRATURA PARA A MEDICINA

O juiz Álvaro Emanuel de Oliveira, da Justiça do Trabalho de São Paulo, 57 anos, deixa a magistratura para dedicar-se à Medicina. Pediu aposentadoria, após 20 anos de atividade, para devotar-se à conclusão do curso de Medicina e depois da graduação ocupar-se com a saúde do homem.

JUIZ REJEITA QUEIXA-CRIME DE DESEMBARGADOR

O desembargador aposentado Antônio Bittar Filho  tomou com seu filho o elevador social, do edifício Queen Elizabeth, na Av. Historiador Rubens de Mendonça, quando Rafael Zancanaro Magalhães entra com um cachorro. O magistrado advertiu o administrador da proibição e sugeriu que fosse usado o elevador de serviço. Esse fato foi motivo para Rafael registrar Boletim de Ocorrência. 

Sob alegação de que no boletim foram narrados fatos inverídicos, o desembargador ingressou com queixa-crime contra o admiistrador. O juiz Bruno D”Oliveira Marques, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá/MT, rejeitou a peça sob o fundamento de que o simples boletim de ocorrência não se mostra suficiente para caracterizar a prática do crime contra a honra.

ADVOGADO DIZ: JUIZ É INSETO, REPUGNANTE!

Um advogado ingressou com petição no Juizado Especial de Santos/SP para pedir reconsideração de despacho que indeferiu gratuidade de justiça. Na peça, o causídico tece várias considerações sobre o magistrado: “Gostaria que Vossa Excelência soubesse que sua postura é irritante”; “Juiz pensa que é Deus”; “determinados Juízes (não todos) eu os comparo a insetos (para evitar a palavra “baratas”), porque são repugnantes”.

Depois de apontar o equívoco do advogado, porque o acesso ao Juizado é gratuito, o magistrado determinou a extração de cópias integrais para remessa à OAB e ao Ministério Público de São Paulo.