PITORESCO NO JUDICIÁRIO (LX)

ADVOGADO REGISTRA A LUA COMO SUA PROPRIEDADE

Um advogado chileno, em 1954, foi ao Cartório de Registro da cidade de Talca e registrou a lua como de sua propriedade, apropriando-se, desta forma, do satélite. Quando os inspetores procuraram para receber pagamento dos impostos, o advogado disse que, antes de tudo, era necessária fazer a medição e avaliação da área. 

ADVOGADO DIZ: JUIZ É INSETO, REPUGNANTE!

Um advogado ingressou com petição no Juizado Especial de Santos/SP para pedir reconsideração de despacho que indeferiu gratuidade de justiça. Na peça, o causídico tece várias considerações sobre o magistrado: “Gostaria que Vossa Excelência soubesse que sua postura é irritante”; “Juiz pensa que é Deus”; “determinados Juízes (não todos) eu os comparo a insetos (para evitar a palavra “baratas”), porque são repugnantes”.

Depois de apontar o equívoco do advogado, porque o acesso ao Juizado é gratuito, o magistrado determinou a extração de cópias integrais para remessa à OAB e ao Ministério Público de São Paulo.

ESPOSO PODE BATER, DESDE QUE NÃO DEIXE LESÕES

O Parlamento russo, a Duma, aprovou na sexta feira, 27/01, a descriminalização da violência doméstica por 380 votos contra 03. Se a agressão não deixar “lesões corporais graves” e se ocorrer somente uma vez no ano, deixa de ser ofensa criminal e passa a ser ofensa administrativa, punida com multa de até 30 mil rublos, prisão até 15 dias ou serviço comunitário obrigatório até 120 horas. 

A lei foi denominada de “lei da bofetada”, altera o art. 116 do Código Penal russo, excluindo das ofensas criminais as agressões físicas a familiares, quer seja o esposo contra a esposa ou os pais contra os filhos. 

ADVOGADO FAZ 43 CONCURSOS PARA SER JUIZ

O advogado Fábio Augusto Branda tornou-se juiz da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, depois de reprovado em 42 concursos. Aos 18 anos, Fábio era atendente da Justiça do Trabalho, depois analista e sempre enfrentando concursos pelo Brasil afora até ser aprovado para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, na 43ª vez, em 2007. 

CERTIDÃO DOS OFICIAIS
Nós Oficiais de Justiça Avaliadores, certificamos e damos fezes…”.

TROCA DE FAVORES SEXUAIS

O Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou o Banco Santander em danos morais, porque uma ex-funcionária recebeu ordens de seu chefe para cumprir metas do banco, ainda que fosse necessário a troca de favores sexuais. A insinuação constrangeu aos colegas que ouviram. A indenização foi de R$ 35 mil. 

EXTRATO DE TOMATE COM PRESERVATIVO
No Rio Grande do Sul, uma consumidora reclamou danos morais da empresa fabricante de extrato de tomate, porque encontrou dentro da lata um preservativo masculino. A condenação foi de R$ 10 mil.

HABEAS CORPUS PARA INCLUIR TERCEIRO NA DENÚNCIA

Um advogado ingressou com Habeas Corpus para incluir um terceiro como réu na denúncia em ação penal de estelionato. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou a ordem, mas o caso foi para o STF e coube a atual presidente, ministra Cármen Lúcia relatar. Decidiu a ministra: “Como também assentado nas instâncias antecedentes, não é cabível habeas corpus contra autoridade judiciária no intuito de inclusão de terceiro no polo passivo de ação penal, pois compete ao Ministério Público,…” H.C. 108.175/SP.

Salvador, 26 de março de 2017

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

PROCURADOR É EXONERADO POR ADVOGAR

O bel. Anselmo Jerônimo de Oliveira, procurador do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, foi exonerado do cargo, porque advogava em causas particulares e envolvido, com outros advogados, na subscrição de peças de sua autoria. O ato foi lavrada depois que o STF mantece a decisão inicial.

SERVIDOR ENTREGA-SE A POLÍCIA

O servidor Guilherme Wanderley Lopes da Silva, que atirou no procurador-geral adjunto Guilherme Lopes e no promotor Wendell Beethoven, do Rio Grande do Norte, entregou-se ontem, 25/03, à polícia. Sabe-se que Guilherme atirou na direção do procurador-Geral, Rinaldo Reis, mas errou a pontaria. Ainda não se tem conhecimento das motivações do crime.

Por outro lado, a Associação Nacional dos Procuradores da República lançou Nota repudiando o atentado em Natal, na última sexta feira, que quase resulta em mortes.

ADVOGADO INVADE GABINETE DE JUÍZA

O advogado e médico Ruy de Souza Gonçalves entrou exaltado no gabinete da juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 10ª Vara Cível, revoltado com sentença e com ofensas proferidas pela magistrada; a partir daí, a juíza deu-se por suspeita em todos os processos do advogado. 

A decisão na qual o advogado se diz ofendido foi uma indenizatória, julgadra improcedente, movida pela Clínica Rayna de Cirurgia Plástica, de sua propriedade, contra a TV Cidade Verde. O fundamento era de que o canal denegriu sua imagem com jornalismo acusatório e “nítido propósito de deisseminar campanha difamatória”.

ADVOGADO CAI DO 19º ANDAR

O advogado Adriano de Rezende Naves morreu na sexta feira, 24/3, após cair do 19º andar do prédio do Congresso Nacional. Ainda não se sabe a causa da morte. Não houve divulgação sobre a ocorrência e a polícia continua investigando se acidente, ou suicídio. Adriano era um visitante da Câmara dos Deputados.

O edíficio tem 28 andares e as janelas são parafusadas desde a década de 1990, quando uma servidora se jogou do prédio. Familiares do advogado dizem que ele passava por quadro depressivo e suspendeu a medicação por conta própria, daí a versão de suicídio.

AFINAL, MULHER DE SERGIO VAI PARA PRISÃO DOMICILIAR

A mulher do ex-governador Sergio Cabral, Adriana Ancelmo, foi favorecida com Habeas Corpus para que cumpra a prisão em regime domiciliar. A decisão foi da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, ontem, à noite, 24/03. 

No meado do mês, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, concedeu a Adriana Ancelmo o benefício de cumprir a prisão preventiva em casa, mediante as condições impostas; logo depois, entretanto, o desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendeu a decisão do juiz Marcelo Bretas e Adriana nem chegou a sair de Bangu.

SERVIDOR ATIRA NO PROCURADOR-GERAL

Guilherme Wanderley Lopes

O assessor do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Guilherme Wanderley Lopes da Silva, desferiu vários tiros, na manhã de ontem, 24/03, contra o procurador-geral adjunto do Rio Grande do Norte, Jovino Pereira Sobrinho, que sofreu um tiro no tórax, atravessou o abdómen e saiu pelas costas, enquanto o promotor de Justiça Wendell Beethoven foi ferido nas costas. A ocorrência deu-se durante reunião na sede do Ministério Público do Estado. Os feridos foram encaminhados ao hospital Clóvis Sarinho e o servidor evadiu-se; não se sabe o motivo da agressão.

TRUMP SOFRE GRANDE DERROTA NO CONGRESSO

O presidente Donald Trump sofreu a primeira grande derrota no Congresso com a retirada da proposta de reforma da saúde, em substituição ao programa do ex-presidente Barack Obama. Houve tentativa de votação do projeto de Trump em duas oportunidades, mas o presidente da Câmara dos Representantes, Paul Ryan, adiou de quinta para sexta, 24/03, e retirou o projeto de apreciação, quando sentiu que não tinha votos para aprovar. 

O revés torna-se mais grave na medida e que se sabe que Trump não contou com os republicanos para revogar o denominado “Obamare”. Formou-se verdadeira rebelião entre os conservadores e moderados dentro do próprio partido de Trump. O presidente da Câmara disse que não sabe quanto tempo levará para substituir a lei do ex-presidente Obama.

LULA CHAMA PROCURADOR DE MOLEQUE

Em evento promovido pelo PT, em São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chamou o procurador da República Deltan Dallagnol de “moleque”. Disse Lula: “O que aquele moleque conhece de política? Ele nem sabe como se monta um governo. Não tem a menor noção. Ele acha que sentar em cima da Bíblia dele dá a solução de tudo”.

TERCEIRIZAÇÃO ACABA COM CONCURSO PÚBLICO

O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury, disse que a nova lei da terceirização irá incentivar o nepotismo em todas as esferas do Estado brasileiro, além de acabar com o concurso público. 

O procurador disse que há chances de a lei ser anulada, porque contraria o § 2º do art. 37 da Constituição Federal, segundo o qual “a investidura em cargo ou emprego public depende de aprovação prévia em concurso public de provas ou de provas e títulos”.