POPULARES TOCAM FOGO NO CONGRESSO

Fogo no prédio do Congresso do Paraguai

Os paraguaios invadiram ontem, 31/03, o Congresso Nacional e atearam fogo no prédio, logo depois que o Senado aprovou a reeleição no pleito a ser realizado para a presidência da República. O fogo foi iniciado pelas portas de entrada. Houve batalha campal entre policiais e manifestantes. 

A reunião do Senado para aprovar a reeleição não contou com a presença de muitos senadores, inclusive com a ausência do presidente da Casa, Roberto Acevedo. A Emenda aprovada favorece o ex-presidente Fernando Lugo e o atual presidente, Horacio Cartes. O Partido Liberal classificou a manobra de “golpe parlamentar”.

ELEIÇÕES NO DOMINGO

Urnas Eletrônicas

No próximo domingo, 2/4, seis municípios farão eleições para eleger prefeitos e vice-prefeitos. Os eleitos, em 2016, tiveram seus registros cassados. No Paraná, as eleições serão nos municípios de: Foz do Iguaçu, Piraí do Sul, Nova Laranjeiras e Quatiguá; em Santa Catarina: Sangão e Bom Jardim da Serra. 

Em Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald teve a candidatura indeferida por improbidade administrativa; seis candidatos estão inscritos para o pleito de domingo. Em Piraí do Sul, o prefeito eleito fez uma viagem ao Japão e China em 2009 e não apresentou prestação de contas; gastou R$ 19 mil e por isso perdeu o cargo; cinco candidatos disputarão as eleições do dia 2/4. Em Nova Laranjeira, o prefeito Eugênio Milton Bittencourt teve rejeição de contas e perdeu o mandato; dois candidatos apresentaram-se para disputar o cargo. O prefeito reeleito de Quatiguá/PR teve duas ações por improbidade administrativas; dois candidatos disputarão amanhã o pleito. 

No município de Sangão, em Santa Catarina, o candidato eleito Castilho Silvano Vieira foi considerado inelegível, porque seria pela 3ª vez prefeito; dois candidatos concorrerão no domingo. Em Bom Jardim/SC, o TSE confirmou o indeferimento do candidato eleito; dois candidatos estão inscritos.

DELAÇÃO DE CABRAL MIRA JUDICIÁRIO E MP

O ex-governador Sergio Cabral, preso desde novembro/2016, em Bangu, Rio de Janeiro, negocia delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, no esquema da Operação Calicute. Cabral deverá delatar magistrados e membros do Ministério Público, envolvidos em corrupção. As conversas já estão na fase de elaboração dos anexos, quando o delator apresenta os fatos disponíveis, segundo noticia Valor Econômico.

FALSA ADVOGADA É MANTIDA NA PRISÃO

A falsa advogada Ana Claudia de Oliveira Dantas foi mantida na prisão, de conformidade com decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O relator do Habeas Corpus, desembargador Saraiva Sobrinho, negou o pedido, sustentando a correção dos argumentos da juíza da Vara única de Nízia Floresta/RN, em Ação Penal.

A denúncia assegura que a acusada cobrava altos valores para resolver demandas, a exemplo de regularização de escrituras de terrenos, como se fosse advogada, tendo enganado a oito vítimas. Recebia os valores e não prestava o serviço. Segundo o relator, trata-se de “estelionato na modalidade simples”.

TRE CASSA MANDATO DO GOVERNADOR

Depois da cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, foi a vez de o TRE/PA decidir, ontem, 30/03, sobre o governo do Estado. Por 4 votos contra 2, Simão Jatene perdeu o cargo, assim como o vice-governador Zequinha Marinho. A acusação contra eles é de abuso do poder politico durante as eleições de 2014. 

A ação contra o governador e vice foi iniciada em 2014 pelo procurador regional eleitoral e pelos procuradores eleitores auxiliares. Assim como o governador do Rio, o do Pará pode aguardar no cargo a decisão do Tribunal Superior, vez que ele promete recorrer.

MPF INGRESSA COM AÇÃO CONTRA PARTIDO

O Ministério Público Federal ingressou com a primeira ação civil pública contra um partido político; trata-se do Partido Progressista, PP, que, segundo a inicial desviou recursos da Petrobrás. Foram incluídos também na ação o ex-assessor parlamentar, João Cláudio Genu, mais quatro ex-deputados e seis parlamentares no exercício do cargo. O MPF diz que os políticos recebiam entre R$ 30 e R$ 300 mil de mesada e requer ressarcimento aos cofres públicos de mais de R$ 2 bilhões.

O procurador enfatiza que a ação não é criminal, mas obriga os citados a respeitar a lei e assegura que o dinheiro ilícito da Petrobrás foi usado para enriquecimento ilícito e para financiar campanhas políticas.

MINISTRA PEDE BENEFÍCIOS PARA MULHERES PRESAS

Ministra dos Direitos Humanos

A ministra dos Direitos Humanos, desa. aposentada Luislinda Valois, endereçou ofício à presidente do Supremo Tribunal Federal, pedindo que o benefício concedido a Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador do Rio, seja extensivo a todas as brasileiras em situação semelhante. Adriana foi beneficiada com a prisão domiciliar, porque tem dois filhos menores.

Disse a ministra que a decisão sobre Adriana deve ser “aplicada extensivamente a todas as mulheres brasileiras que encontrem em situação análoga, sem qualquer distinção e no menor espaço de tempo possível”.

SUPREMO PASSA A JULGAR E LEGISLAR

Tribunal Supremo da Venezuela

O Tribunal Supremo da Venezuela decidiu suspender a função dos legisladores e passa a acumular o encargo de legislar. Tudo isso aconteceu simplesmente porque a Assembleia Nacional deixou de analisar propostas encaminhadas pelo Executivo. A Corte considerou inconstitucional essa omissão e afastou a imunidade dos membros eleitos para a Assembleia Nacional. O cientista politico Nicmer Evans, dirigente do Partido Marea Socialista, partidário do presidente, disse que “um autogolpe está em desenvolvimento”. 

Desde que a oposição ganhou a maioria na Assembleia, final de 2015, o Judiciário anulou vários atos dos legisladores, mas a partir de hoje encostou os parlamentares e assumiu a Assembleia Nacional. A primeira ação foi autorizar Maduro, presidente da Venezuela, a criar uma joint venture do setor de petróleo sem autorização dos parlamentares. Decidiu o Supremo: “Advertimos que enquanto permanecer a situação de desacato e de invalidez das atuações da Assembleia Nacional, esta Sala Constitucional garantirá que as competências parlamentares sejam exercidas por esta Sala ou pelo órgão que ela determinar”.

MORO CONDENA EDUARDO CUNHA: 15 ANOS

O juiz Sergio Moro publicou sentença, condenatória, hoje, 30/03, contra o ex-deputado Eduardo Cunha, à pena de 15 anos e 4 meses de prisão, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. O juiz titular da 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná diz: “A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio”.

O processo foi remetido para Moro pelo então ministro Teori Zavascki, em setembro/2016, depois que o ex-presidente da Câmara dos Deputados teve seu mandato cassado; já em outubro/2016, Moro decretava a prisão de Eduardo Cunha e, em menos de um ano, sai a sentença.

ATRASO À AUDIÊNCIA IMPLICA EM PROCESSO

A juíza Cláudia Maria Pereira Ravacci, do Tribunal de Justiça de São Paulo, vai responder a processo administrativo disciplinar, porque atrasou em audiências no Fórum João Mendes. O pedido foi formulado por entidades vinculadas à advocacia e o Órgão Especial viu indícios de violação à Lei Orgânica da Magistratura, porque deixou advogados e partes esperando sua presença para iniciar audiências. O Órgão especial apreciará ainda a produtividade da magistrada. 

O corregedor, em entrevista ao Anuário da Justiça, no ano passado, declarou que a Corregedoria, através do sistema e-SAJ do TJ/SP, monitora casos pontuais da chegada de juízes ao trabalho e da hora que começam a despachar.