ADVOGADO PAGA A JUIZ R$ 15 MIL

Um advogado foi condenado a pagar por danos morais ao juiz substituto Sebastião Marinho, da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, porque ofendeu a dignidade do magistrado, com expressões tais como “desbordou amplamente do razoável”. Mais adiante afirma que o despacho do juiz “afronta a dignidade da sociedade” e outra expressão: “infelizmente nosso Judiciário possui pessoas que não são capazes de enxergar o mundo senão o que há próximo de seus narizes e que sequer possuem vivência do mundo real…” O advogado classifica a decisão do juiz de “despacho irresponsável”. 

No 1º foi julgada procedente e a 10ª Câmara Civel manteve a sentença com a condenação em danos morais no valor de R$ 15 mil.

TRUMP AMEAÇA COREIA DO NORTE

O presidente Donald Trump, em resposta às declarações de Kim Jong-Um, da Coreia do Norte, disse que está “pronto para lidar com Kim Jong-Un”. O presidente americano disse que se a China não ajudar “resolveremos o problema sem eles”.

AÉCIO TINHA MESADA

O senador Aécio Neves, segundo relato de Marcelo Odebrecht, recebeu vantagens indevidas para dá apoio a projetos da empreiteira. O colaborador Henrique Valladares diz que Aécio era conhecido como o “mineirinho” e tinha uma mesada de R$ 1 a R$ 2 milhões. A informação é da revista VEJA.

OAB/PE PROTESTA CONTRA JUIZ

A OAB/PE fez um protesto de desagravo contra o juiz Edmilson Alves da Silva, da 22ª Vara do Trabalho, em Recife, pela falta de respeito contra os advogados nas audiências. No ato, o presidente da subseção disse que o protesto é contra “esse magistrado que, pontualmente, vem ferindo, há anos, os direitos dos advogados”. A ANAMATRA publicou Nota defendendo o juiz. 

O juiz Edmilson tem problemas com os advogados desde o ano de 1999, quando a OAB/PE pediu a demissão do magistrado, sob o fundamento de que ele, durante uma audiência, deu voz de prisão a um advogado, alegando que ele estava advogando para as duas partes. Os advogados acusaram-no de abuso de autoridade e constrangimento illegal. O magistrado diz que encaminhou o advogado à Polícia Federal, porque “ele estava advogando para as duas partes envolvidas no processo”.

DELAÇÃO IMPLICA POLÍTICOS DA BAHIA

Dentre os politicos da Bahia implicados na delação da Odebrecht, anota-se: o deputado federal Daniel Almeida teria sido favorecido com o pagamento de R$ 400 mil, como propina, segundo os delatores Alexandre José Lopes Barradas e José de Carvalho Filho, da Odebrecht; o deputado Nelson Pellegrino, R$ 1.5 milhão, como auxílio para a campanha eleitoral para a prefeitura de Salvador, em 2012; o deputado Jutahy Magalhães Júnior, R$ 350 mil para a campanha de 2010; o deputado federal Mário Negromonte Júnior, R$ 110 mil, na campanha de 2014; o deputado federal Artur Maia com R$ 200 mil, na campanha de 2010; o deputado estadual Adolfo Viana, R$ 50 mil, na campanha eleitoral de 2010.

MAIS DELAÇÕES CONTRA LULA

A situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva complica-se com o levantamento do sigilo da delação do “fim do mundo”. O ministro Edson Fachin remeteu para a 1ª instância, seis pedidos de investigação criminal contra o ex-presidente, baseado na delação dos 78 executivos da empreiteira da Odebrecht.

Os delatores informaram sobre as despesas custeados do ex-presidente, nas reformas do sítio em Atibaia/SP, na aquisição de imóveis para uso pessoal e para instalação do instituto Lula, além do pagamento por palestras de Lula. As acusações foram originadas dos depoimentos de seis delatores, incluindo as delações de Emílio e Marcelo Odebrecht. 

O ex-presidente teria assumido o compromisso de melhorar o relacionamento da empreiteira com a ex-presidente Dilma Rousseff e em contrapartida a Odebrecht apoiaria a atividade empresarial do filho, Luís Cláudio Lula da Silva. Há uma mesada para o irmão de Lula, Frei Chico, segundo os delatores, efetuada em dinheiro com ciência do ex-presidente.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO MESMO NAS FÉRIAS

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado do Maranhão Ingressou com ação judicial para que fosse pago o auxílio-alimentação aos servidores, mesmo no período de férias e de licenças. A sentença julgou procedente o pedido, sob o fundamento de que “o auxilio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo”.

A remessa oficial levou a julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que manteve a sentença, reformando apenas no que se refere aos juros de mora e correção monetária. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, INCRA, foi condenados a pagar auxílio-alimentação, incidente sobre férias e licenças. Entende o Tribunal que a Lei n. 8.112/90 considera esses períodos de efetivo exercício do cargo.

DECRETOS DE NOMEAÇÕES

Através de Decretos, publicados hoje, 12/04, a presidente do Tribunal de Justiça nomeou os seguintes candidatos:

NORMANDO MOREIRA GAMA JÚNIOR para Analista Judiciário.

ROGÉRIO TORRES DA SILVA JÚNIOR para Analista Judiciário.

LEANDRO RAVYELLE DA SILVA SALES, para o cargo de Técnico Judiciário.

DECRETOS DE EXONERAÇÕES

Através de Decretos de Exonerações, publicados hoje, 12/04, a presidente do Tribunal de Justiça considerou exonerados, a pedidos, os servidores abaixo:

GUILHERME DOURADO BASTOS, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador, a partir de 25/11/2016.

STEPHANE MARTINS BEZERRA, subescrivão da Comarca de Salvador, a partir de 17/01/2017.

DECRETOS DE EXONERAÇÕES

Através de Decretos de Exonerações, a presidente do Tribunal de Justiça considerou exonerados, a pedidos, os servidores abaixo:

GUILHERME DOURADO BASTOS, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador, a partir de 25/11/2016.

STEPHANE MARTINS BEZERRA, subescrivão da Comarca de Salvador, a partir de 17/01/2017.