ODEBRECHT CONDENADA NOS ESTADOS UNIDOS

O juiz Raymond J. Dearie dos Estados Unidos condenou a Odebrecht a pagar US$ 2.6 bilhões, em torno de R$ 8 bilhões, ao Brasil, Suiça e Estados Unidos, depois que a empresa admitiu ter um esquema de corrupção nesses 15 anos, em vários países; os promotores asseguram que a empreiteira pagou ilicitamente cerca de US$ 3.34 bilhões, aproximadamente R$ 10.3 bilhões. 

Sobre o montante da condenação, a empresa pagará ao Brasil US$ 2.4 bilhões, em torno de R$ 7.42 bilhões; para a Suiça serão destinados US$ 116 milhões, R$ 360.1 milhões e aos Estados Unidos US$ 93 milhões, R$ 288.7 milhões.

FÓRUM DE IBICARAÍ ARROMBADO

Durante a semana santa, o fórum de Ibicaraí foi arrombado, mas somente hoje, 17/04, no retorno dos feriados, os servidores observaram a ocorrência. Os meliantes serraram as grades do fundo, penetraram no prédio e romperam todas as portas. Sabe-se que não levaram armas, mas, em preliminares investigações, verificou-se o desaparecimento de peças de processos que correm em sigilo.

SÃO FELIPE CONTRA DESATIVAÇÃO

A comarca de São Felipe realizou, na quarta feira, 12/04, na Câmara de Vereadores, audiência pública, contra a ameaça de desativação da Comarca. Representantes dos poderes Executivos, Legislativo e Judiciário estiveram presentes na solenidade, que contou com efetiva participação do SINPOJUD, representado por Maurício Souza.

CARTÓRIO DE CAJAZEIRAS PODERIA SER INSTALADO DESDE 2007

O Tribunal de Justiça instalou no início deste mês, no Shopping Cajazeiras, o 15º Tabelionato de Notas, no bairro de Cajazeiras, em Salvador, que beneficiará os moradores dos bairros de Cajazeiras, Fazenda Grande, Boa da Mata Águas Claras, Pau da Lima, São Marcos, Jardim Nova Esperança, Nova Brasília, Canabrava, Pirajá e Valéria. 

A Lei de Organzização Judiciária de 2007 já previa a criação de 15 Tabelionatos na capital, mas somente agora foi instalado; o último Cartório, inaugurado em Salvador, foi o 14º Tabelionato de Notas, em 1987, no Centro Empresarial Iguatemi. O bairro de Cajazeiras tem uma populaçãos superior a de Feira de Santana, daí o significado da instalação deste Cartório, reclamado há muitos anos pelos moradores.

PREFEITOS FAZEM AUDIÊNCIA PÚBLICA CONTRA DESATIVAÇÃO/AGREGAÇÃO

Os prefeitos Vanderlei Marques e Otaviano, Tavin, de Tanque Novo e de Botuporã, juntamente com os presidentes das Câmaras de Vereadores dos dois municípios participaram de audiência pública, em Tanque Novo, contra o movimento que se inicia para desativação e agregação de comarcas.

Além do Executivo e do Legislativo dos dois municípios, compareceram à audiência o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tanque Novo, Daniel Magalhães, o Padre João, o gerente do Banco do Brasil, advogados e servidores da Justiça.

O movimento deve ser acelerado pelas comarcas de entrâncias inicial que correm real possibilidade de desativação/agregação.

EX-PRESIDENTE PODE SER CONDENADA A PRISÃO PERPÉTUA

A ex-presidente da Coreia do Sul, Park Geun-Hye, afastada do cargo no dia 10/03/2017, foi denunciada pela Promotoria por participar de esquema de corrupção e poderá ser condenada a um mínimo de 10 anos e um máximo de prisão perpétua. Ela cumpre prisão preventiva, decretada há vinte dias. 

Geun-Hye perdeu a imunidade desde seu afastamento do cargo e é acusada de suborno, abuso de poder, coação e vazamento de segredos oficiais. Juntamente com Park Geun-Hye foi acusado o presidente do grupo Lotte, Shin Dong-bin. A apresentação da denúncia coincide com o início da campanha para as eleiçòes presidenciais, que ocorrerão no dia 9 de maio.

MINISTROS NA LAVA JATO

O ministro Edson Fachin determinou abertura de inquérito no STF contra nove ministros do governo Temer: Eliseu Padilha, da Casa Civil; Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência da República; Gilberto Kassab, da Ciência e Tecnologia; Helder Barbalho, da Integração Nacional; Aloysio Nunes, das Relações Exteriores; Blairo Maggi, da Agricultura; Bruno Araújo, das Cidades; Marco Pereira da Induústria, Comércio Exterior e Serviços e Roberto Freire, da Cultura.

MEDIDAS PROVISÓRIAS x MILHÕES

A Odebrecht pagava a parlamentares para aprovação de Medidas Provisórias de seu interesse. Pela delação de ex-executivos da empreiteira, sabe-se que foi pago R$ 7 milhões para aprovar uma MP em 2013, que reduziu a cobrança de impostos no setor químico, em benefício da Brasken, do grupo Odebrecht. 

Entre os parlamentares favorecidos estão os presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia, os senadores Renan Calheiros, Romero Jucá, Fernando Collor, Lindberg Farias, e o deputado Lúcio Vieira Lima.

GAROTO MATA JUIZ

Um adolescente, 17 anos, matou ontem, 15/04, o juiz Cláudio Roberto Ost, 50 anos, quando este saia da casa da namorada, 25 anos, acompanhado do filho, 9 anos, que presenciou ao crime. O casal retornou na sexta, à noite, de uma viagem; no sábado, pela manhã, o menino foi à casa da namorada do juiz, onde pernoitaram o casal e o filho do juiz. Tiveram uma discussão e o menor foi posto para fora; quando o magistrado resolveu deixar o local e rumava para o carro, onde seu filho já estava, o adolescente apareceu e desferiu cinco tiros, matando o juiz. A polícia ainda não encontrou o autor dos disparos.

O menor possui antecedentes por tráfico e já teve relacionamento com a atual namorada do juiz, rompido há seis meses, mas nunca aceitou a separação. Cláudio era juiz da Justiça do Trabalho da cidade de Santa Rosa.

ELIANA CALMON: LAVA JATO PEGARÁ O JUDICIÁRIO

A ministra aposentada Eliana Calmon, do STJ, disse que há muito a ser investigado no Judiciário. Em entrevista a Folha de São Paulo assegurou: “Entendo que a Lava Jato pegará o Judiciário, mas só numa fase posterior, porque muita coisa virá à lona. Inclusive, essa falta tem levado a muita corrupção mesmo”. Alegou que há questão estratégica para deixar para depois os magistrados. 

A ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça criticou o atual corregedor, ministro João Otávio de Noronha, por ter afirmado que blindará os magistrados e por reconhecer a necessidade de "mais autoridade para os juízes”.