STF QUER ACELERAR LAVA JATO

O Conselho Federal da OAB, juntamente com o Colégio de Presidentes da OAB e o Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, remeteram ofício à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pedindo a convocação de juízes instrutores para auxiliar os ministros na movimentação dos inquéritos e ações penais que tramitam na Corte, em função do foro privilegiado. 

Na correspondência dizem os advogados: “Esse cenário impinge aos Ministros do Supremo Tribunal Federal uma intensidade de atuação incompatível com a atual estrutura”. São mais de 500 processos nessa situação e o Regimento Interno da Corte permite esse chamamento de juízes, mas, certamente, haverá desfalque nos tribunais, que já trabalham com falta de magistrados nos seus quadros. O ministro Edson Fachin dispõe de três juízes instrutores, mas não se mostra suficiente para o trabalho que triplicou.

STF DECIDE ATÉ JOGO DE FUTEBOL

O Supremo Tribunal Federal, através de cinco ministros, reuniu-se hoje, 18/04, para decidir se Sport de Recife ou Flamengo seria proclamado campeão em 1987. O relator foi o ministro Marco Aurélio que negou o recurso do Flamengo, acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Rosa Weber; o ministro Luis Roberto Barroso foi voto vencido e o ministro Luiz Fux deu-se por impedido, vez que seu filho, Rodrigo Fux era advogado do Flamengo. Sport foi, afinal, proclamado campeão de 1987

PATRIMÔNIO DE IMPLICADOS NA LAVA JATO

Levantamento feito pelo jornal O Globo, mostra que, nos últimos 15 anos, alguns dos nomes na lista de Fachin tiveram seu patrimônio aumentado em 1.000%. O deputado federal Vander Loubet/PT/MS foi o que teve maior crescimento patrimonial, no percentual de 22.000%; os bens do senador Fernando Collor subiu de R$ 8.7 milhões para R$ 24 milhões entre 2006 e 2014.

O senador Eunício Oliveira teve crescimento no seu patrimônio de 139% entre os anos de 2002 e 2014; Rodrigo Maia, no mesmo periodo, 873%, o ministro Eliseu Padilha, 150%.

JAQUES WAGNER ACUSADO: US$ 12 MILHÕES

O ex-governador Jacques Wagner foi acusado pelos delatores Carlos José Fadigas de Souza Filho e por Marcelo Odebrecht de ter recebido US$ 12 milhões para a campanha da reeleição de 2010; em troca, concedeu benefícios fiscais à empreiteira. Caberá à Justiça Federal da Bahia instruir o processo e dizer se recebe ou não a denúncia, vez que o ex-governador não tem foro especial.

DEFESA DE LULA ARROLA 87 TESTEMUNHAS

O juiz Sergio Moro preferiu aceitar o rol de 87 testemunhas, apresentada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no processo ao qual responde, na Operação Lava-Jato. No despacho o magistrado diz que: “… será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua própria Defesa, a fim de prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas, sem prejuízo, por prova emprestadas”.

ODEBRECHT CONDENADA NOS ESTADOS UNIDOS

O juiz Raymond J. Dearie dos Estados Unidos condenou a Odebrecht a pagar US$ 2.6 bilhões, em torno de R$ 8 bilhões, ao Brasil, Suiça e Estados Unidos, depois que a empresa admitiu ter um esquema de corrupção nesses 15 anos, em vários países; os promotores asseguram que a empreiteira pagou ilicitamente cerca de US$ 3.34 bilhões, aproximadamente R$ 10.3 bilhões. 

Sobre o montante da condenação, a empresa pagará ao Brasil US$ 2.4 bilhões, em torno de R$ 7.42 bilhões; para a Suiça serão destinados US$ 116 milhões, R$ 360.1 milhões e aos Estados Unidos US$ 93 milhões, R$ 288.7 milhões.

FÓRUM DE IBICARAÍ ARROMBADO

Durante a semana santa, o fórum de Ibicaraí foi arrombado, mas somente hoje, 17/04, no retorno dos feriados, os servidores observaram a ocorrência. Os meliantes serraram as grades do fundo, penetraram no prédio e romperam todas as portas. Sabe-se que não levaram armas, mas, em preliminares investigações, verificou-se o desaparecimento de peças de processos que correm em sigilo.

SÃO FELIPE CONTRA DESATIVAÇÃO

A comarca de São Felipe realizou, na quarta feira, 12/04, na Câmara de Vereadores, audiência pública, contra a ameaça de desativação da Comarca. Representantes dos poderes Executivos, Legislativo e Judiciário estiveram presentes na solenidade, que contou com efetiva participação do SINPOJUD, representado por Maurício Souza.

CARTÓRIO DE CAJAZEIRAS PODERIA SER INSTALADO DESDE 2007

O Tribunal de Justiça instalou no início deste mês, no Shopping Cajazeiras, o 15º Tabelionato de Notas, no bairro de Cajazeiras, em Salvador, que beneficiará os moradores dos bairros de Cajazeiras, Fazenda Grande, Boa da Mata Águas Claras, Pau da Lima, São Marcos, Jardim Nova Esperança, Nova Brasília, Canabrava, Pirajá e Valéria. 

A Lei de Organzização Judiciária de 2007 já previa a criação de 15 Tabelionatos na capital, mas somente agora foi instalado; o último Cartório, inaugurado em Salvador, foi o 14º Tabelionato de Notas, em 1987, no Centro Empresarial Iguatemi. O bairro de Cajazeiras tem uma populaçãos superior a de Feira de Santana, daí o significado da instalação deste Cartório, reclamado há muitos anos pelos moradores.

PREFEITOS FAZEM AUDIÊNCIA PÚBLICA CONTRA DESATIVAÇÃO/AGREGAÇÃO

Os prefeitos Vanderlei Marques e Otaviano, Tavin, de Tanque Novo e de Botuporã, juntamente com os presidentes das Câmaras de Vereadores dos dois municípios participaram de audiência pública, em Tanque Novo, contra o movimento que se inicia para desativação e agregação de comarcas.

Além do Executivo e do Legislativo dos dois municípios, compareceram à audiência o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tanque Novo, Daniel Magalhães, o Padre João, o gerente do Banco do Brasil, advogados e servidores da Justiça.

O movimento deve ser acelerado pelas comarcas de entrâncias inicial que correm real possibilidade de desativação/agregação.